Publicado em: 15 de julho de 2025
Decisão da Superintendência de Fiscalização da ANTT concedeu operação à empresa sob condição sub judice e nega provimento a impugnações de outras empresas do setor
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu o pedido da Rodoviário São Bento para a operação da linha Uberlândia/MG – São Paulo/SP. A decisão SUPAS nº 974 foi publicada nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, e entrou em vigor na data de sua publicação.
A autorização para a São Bento foi concedida na condição “sub judice”. Além da rota principal entre Uberlândia e São Paulo, a empresa também foi autorizada a operar as seguintes seções:
- Uberaba/MG-São Paulo/SP
- Uberaba/MG-Ribeirão Preto/SP
- Uberaba/MG-Igarapava/SP
- Uberlândia/MG-Ribeirão Preto/SP
- Uberlândia /MG-Igarapava/SP
A SUPAS também conheceu as impugnações apresentadas por outras três empresas de transporte rodoviário, a saber: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., VIACAO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
No entanto, após análise de mérito, a Superintendência negou provimento a todas as impugnações, mantendo a decisão favorável à Rodoviário São Bento.
Como mostrou o Diário do Transporte a São Bento obteve, também via medida judicial, a linha Ribeirão Preto/SP – Belo Horizonte/MG, autorizada em caráter sub judice nesta segunda-feira (14). Relembre:
ANTT autoriza linha Belo Horizonte-Ribeirão Preto para Rodoviário São Bento, mas em condição sub judice
Quando um caso ou uma questão está “sub judice”, isso indica que está atualmente em consideração por um tribunal ou juiz, e, portanto, pode estar sujeito a futuras alterações ou revisões decorrentes do processo judicial em curso. No caso da Rodoviário São Bento, significa que a autorização para operar a linha foi concedida, mas está vinculada ou sujeita ao desfecho de um processo judicial.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
