Publicado em: 5 de novembro de 2025
Decreto assinado por Ricardo Nunes estabelece governança intersetorial e prevê monitoramento físico e financeiro de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 64.688, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (5), o Orçamento Climático do Município de São Paulo (OCMSP) — um novo instrumento de gestão pública que conecta o planejamento climático às decisões orçamentárias da cidade. A medida cumpre a Meta 114 do Programa de Metas 2025–2028, e busca consolidar uma governança transversal para enfrentar os desafios das mudanças climáticas, como ondas de calor, inundações e emissões de gases de efeito estufa.
Integração entre meio ambiente e orçamento
O Orçamento Climático será responsável por articular, em nível intersetorial, as políticas de mitigação e adaptação climática, alinhando-as ao Plano de Ação Climática do Município (PlanClima SP) e à Política Municipal de Mudança do Clima, criada pela Lei nº 14.933 de 2009.
O novo mecanismo pretende garantir que os recursos públicos destinados a obras, transportes, habitação, infraestrutura e assistência social considerem também os impactos ambientais e climáticos de cada ação.
Segundo o decreto, o objetivo é “promover a integração entre os instrumentos de planejamento climático e orçamentário”, assegurando tanto o cumprimento das metas de redução de emissões quanto o aumento da resiliência urbana.
Comitê Gestor e Câmara Técnica
Para coordenar o funcionamento do OCMSP, foi criado o Comitê Gestor Intersetorial do Orçamento Climático (CGI-Clima), formado por três secretarias centrais:
•Planejamento e Eficiência, responsável pela coordenação geral e pelo monitoramento orçamentário;
•Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA), encarregada do monitoramento físico e de indicadores;
•Verde e Meio Ambiente, responsável por manter os diagnósticos e o inventário de emissões da cidade.
O CGI-Clima poderá ainda convidar representantes de outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
Além do comitê, o decreto cria a Câmara Técnica do Orçamento Climático (CT-Clima), que reunirá pontos focais técnicos das secretarias municipais de Infraestrutura Urbana e Obras, Habitação, Subprefeituras, Mobilidade Urbana e Transporte e Assistência e Desenvolvimento Social. Essa instância será responsável por consolidar dados, preparar análises técnicas e apoiar a implementação das deliberações do comitê gestor.
Prazos e transparência
O decreto determina que, em até 120 dias, as secretarias envolvidas deverão publicar um ato normativo conjunto detalhando as responsabilidades institucionais, os critérios de classificação das ações climáticas (taxonomia), os indicadores de acompanhamento e as diretrizes de transparência ativa, com informações disponibilizadas em painel público online.
O Plano de Trabalho do Comitê Gestor também deverá ser aprovado em até 30 dias, prevendo cronograma de reuniões e entregas.
Importante destacar que a criação do Orçamento Climático não gera novas despesas ou cargos, devendo sua execução ocorrer dentro das dotações existentes de cada secretaria.
Com o novo decreto, São Paulo busca se alinhar a cidades como Nova York, Paris e Londres, que já adotam instrumentos orçamentários vinculados à ação climática, reforçando o papel das finanças públicas na construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e preparada para os impactos do aquecimento global.
Alexandre Pelegi, Jornalista especializado em transportes e mobilidade urbana
