Publicado em: 22 de julho de 2025
ANTT indeferiu recursos da empresa que buscava renunciar à operação de quatro importantes mercados; decisões mantêm a obrigatoriedade de atendimento
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeitou os recursos da Expresso Satélite Norte, mantendo o indeferimento de quatro pedidos de renúncia à operação de linhas interestaduais. As decisões foram oficializadas por meio das Deliberações nºs 241, 242, 243 e 244, publicadas no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2025
Com isso, permanecem válidas as Decisões SUPAS nºs 387, 389, 390 e 391, de março de 2025, que indeferiram as solicitações da empresa para deixar de operar as seguintes linhas:
SUPAS nº 387/2025: Indeferiu a renúncia à linha Goiânia (GO) – Barra do Garças (MT) e seções associadas.
SUPAS nº 389/2025: Rejeitou o pedido para deixar a linha Vila Rica (MT) – Palmas (TO).
SUPAS nº 390/2025: Manteve a obrigatoriedade de operação da linha Goiânia (GO) – Gurupi (TO).
SUPAS nº 391/2025: Confirmou o indeferimento da renúncia à linha Araguaína (TO) – Goiânia (GO).
Em todos os casos, a ANTT concluiu que os pedidos da empresa não atendiam aos critérios previstos nas resoluções regulatórias que tratam da autorização e gestão do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Com isso, a Satélite Norte segue obrigada a manter o serviço nas rotas em questão, sob pena de sanções administrativas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
