Publicado em: 5 de fevereiro de 2025
Decisão da ANTT envolve mercados que já constavam em Termos de Autorização concedidos à empresa
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu o pedido da Expresso Satélite Norte para realizar operação simultânea de duas linhas interestaduais. A decisão, publicada em 30 de janeiro de 2025, autoriza a empresa a operar o trecho de Araguaína/TO para Goiânia/GO.
A operação simultânea envolve as seguintes linhas:
Goiânia/GO – Sao Luís/MA, prefixo nº GOMA0066021
Araguaína/TO – Araguaína/TO, prefixo nº TOGO0066018
A decisão da ANTT, sob número 195, é baseada na Resolução nº 6.033/2023, que regulamenta o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob regime de autorização.
A Expresso Satélite Norte deverá manter os quadros de horários das linhas compatíveis e atualizados. O não cumprimento desta exigência poderá resultar em sanções e medidas administrativas. A decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Os mercados envolvidos já constavam nos Termos de Autorização – TAR nº GOMA0066021 e nº TOGO0066018.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes