Publicado em: 3 de dezembro de 2025
Veículos saíram do Espírito Santo e estavam sem recolhimento do Difal; ação resultou em mais de R$ 288 mil pagos aos cofres estaduais
YURI SENA
Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), atuando no Posto Fiscal de Cristinápolis, apreenderam na terça-feira (2) uma frota de 11 ônibus zero quilômetro devido a inconsistências na documentação tributária.
Os veículos, provenientes do Espírito Santo, circulavam sem o recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS, valor obrigatório em operações interestaduais.
Durante a verificação das notas fiscais, os auditores constataram que os ônibus haviam sido vendidos a um destinatário não contribuinte do ICMS — condição que transfere ao vendedor a responsabilidade pelo pagamento do imposto. Após a quitação do valor devido, superior a R$ 288 mil, a frota foi liberada.
O Difal representa a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual aplicada, conforme determina a Emenda Constitucional nº 87/2015. A cobrança busca equilibrar a distribuição da arrecadação entre os estados.
A Sefaz reforça que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal adequada configura crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8.137/90. A fiscalização integra as ações permanentes do órgão para combater a sonegação, assegurar a legalidade das operações comerciais e evitar concorrência desleal no estado.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
