SEMOVE e Riopar acionam Justiça contra Eduardo Paes por declarações sobre bilhetagem

Publicado em: 6 de agosto de 2025

Empresas pedem explicações formais após prefeito do Rio usar termos como “mafiosos” e “delinquentes” para se referir à antiga operadora do sistema de transporte

ALEXANDRE PELEGI

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2025 – A SEMOVE (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro) e a Riopar Participações S/A ingressaram com um pedido judicial de explicações contra o prefeito Eduardo Paes. As entidades questionam declarações públicas feitas pelo chefe do Executivo municipal, que usou expressões como “mafiosos”, “delinquentes” e “raposas cuidando do galinheiro” ao se referir à gestão anterior do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público.

O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com base no artigo 144 do Código Penal e nos artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil. As declarações de Paes, feitas em vídeos publicados nas redes sociais e durante a inauguração do Super Posto do Jaé, em Deodoro, foram consideradas ofensivas à honra e à reputação das instituições envolvidas.

Segundo as autoras da interpelação, as falas do prefeito sugerem, sem apresentar provas, a prática de atos ilícitos e corruptos por parte da Riocard Mais – operadora da bilhetagem até 2022 – e da própria SEMOVE. O documento judicial destaca que ambas são entidades legalmente constituídas, auditáveis e com histórico de colaboração com o poder público.

As empresas argumentam que a operação da Riocard sempre foi realizada com base em contratos privados e sem ônus para os cofres públicos, com dados operacionais transmitidos diariamente à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). “Não há caixa-preta”, afirmam, ressaltando que a bilhetagem viabilizou, inclusive, programas como o Bilhete Único Carioca e a Tarifa Social.

No pedido protocolado, as empresas exigem que Eduardo Paes esclareça suas declarações por meio de 11 perguntas formais:

1. Ao utilizar a expressão “mafiosos cara de pau” nos vídeos publicados em suas redes sociais nos dias 12 e 22 de junho de 2025, a quem exatamente o interpelado estava se referindo?
2. As expressões e insinuações contidas nos referidos vídeos foram dirigidas à empresa SEMOVE – Sistema de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro S.A. (antiga Fetranspor), à empresa RioPar Participações S.A. ou a pessoas vinculadas a essas instituições?
3. Caso afirmativa a resposta anterior, solicita-se que o interpelado indique os fatos concretos e objetivos que fundamentariam a utilização da expressão “mafiosos cara de pau” em relação às referidas instituições.
4. Ao utilizar a expressão “delinquentes” durante a inauguração do Super Posto do Jaé, em Deodoro, na Zona Oeste, a quem exatamente o interpelado estava se referindo?
5. A expressão e insinuações feitas no evento referido no item anterior foram dirigidas à empresa RioPar Participações S.A. ou a pessoas vinculadas a essas instituições?
6. O interpelado confirma que as expressões utilizadas tinham a intenção de imputar às interpelantes a prática de atos ilícitos, corruptos ou moralmente reprováveis?
7. As afirmações feitas pelo interpelado se baseiam em algum procedimento administrativo, investigação oficial, relatório técnico ou outro documento que envolva interpelante ou sua controlada? Em caso afirmativo, solicita-se a indicação específica do fundamento.
8. O interpelado reconhece que a expressão “mafiosos”, em contexto público e institucional, pode ensejar ofensa à honra objetiva e à reputação de pessoa jurídica regularmente constituída?
9. O interpelado reconhece que a RioCard presta informações para a Prefeitura do Rio de Janeiro sobre a bilhetagem?
10. O interpelado afirmou que “você paga por ele e a prefeitura paga também, ou seja, você paga duas vezes”. Qual serviço exatamente tem dupla cobrança?
11. O interpelado mencionou “enfrentar a resistência desses mesmos empresários da RioCard”. A quais empresários ele faz referência e que resistência tem sido essa?

A SEMOVE e a Riopar não descartam novas medidas judiciais caso as respostas não sejam fornecidas ou sejam consideradas insatisfatórias. A ação marca mais um capítulo na disputa envolvendo a migração do sistema Riocard para o novo modelo de bilhetagem pública “Jaé”, implementado pela Prefeitura do Rio.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes