Publicado em: 9 de setembro de 2025
UNICA e Bioenergia Brasil destacam importância do Decreto nº 12.614/2025 para ampliar investimentos no biometano e fortalecer a transição energética
ALEXANDRE PELEGI
A Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) divulgaram nota conjunta em que destacaram a importância da publicação do Decreto nº 12.614, de 5 de setembro de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministério de Minas e Energia.
Na nota, as entidades ressaltaram que o decreto “representa um avanço regulatório essencial para a consolidação de uma economia de baixo carbono” e afirmaram que a medida “abre caminho para novos investimentos em biometano, fortalecendo o papel do Brasil como referência internacional em energia limpa”.
O texto regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, previsto na Lei nº 14.993/2024, marco legal do programa Combustível do Futuro.
Quem são as entidades
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) é a maior entidade representativa do setor sucroenergético brasileiro, reunindo produtores de etanol, açúcar e bioeletricidade. Com sede em São Paulo, atua como porta-voz do segmento junto ao governo, à imprensa e à sociedade, defendendo políticas públicas que incentivem a produção de energias renováveis e a redução de emissões.
Já a Bioenergia Brasil é uma associação que reúne empresas produtoras de etanol e derivados da biomassa em diferentes estados. Criada para fortalecer a representatividade de grupos regionais e médios, a entidade busca ampliar a presença política e técnica do setor, atuando em defesa de um marco regulatório que valorize a bioenergia como alternativa limpa e estratégica para a matriz energética nacional.
O que diz o decreto
O decreto estabelece um mandato de descarbonização para produtores e importadores de gás natural, com metas anuais obrigatórias a partir de 2026. O índice inicial será de 1% de substituição por biometano, podendo chegar a até 10% nos anos seguintes, conforme definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Para garantir a rastreabilidade, foi criado o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), instrumento que permitirá comprovar produção e consumo. A ANP será responsável pela fiscalização.
Incentivos e perspectivas
O decreto também prevê incentivos ao setor, como acesso a linhas de financiamento, regimes especiais de tributação e prioridade em programas federais de energia e infraestrutura.
Empresas que não cumprirem as metas poderão recorrer ao mercado de certificados, mas estarão sujeitas a multas de R$ 100 mil a R$ 50 milhões.
Na avaliação da Bioenergia Brasil e da UNICA, a iniciativa deve “fortalecer o setor sucroenergético, ao ampliar a utilização de resíduos da cana-de-açúcar para a produção de biometano, gerando empregos, atraindo investimentos e consolidando a economia circular”.
Compromisso do governo
Ao assinar o decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a medida integra a estratégia nacional de transição energética e consolida o papel do Brasil como referência internacional:
“Estamos construindo uma nova matriz energética, mais limpa e sustentável, que valoriza o potencial do nosso país e abre oportunidades de desenvolvimento com inclusão social. O biometano é parte fundamental desse futuro, porque alia inovação, geração de empregos e respeito ao meio ambiente.”
Um novo capítulo na transição energética
Para as entidades do setor, o decreto deve ser visto como um passo decisivo na integração do setor de gás natural às políticas de descarbonização globais. Ele se soma a programas como o RenovaBio e reforça os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.
A expectativa é que o biometano ganhe escala não apenas como fonte energética renovável, mas também como combustível para o transporte público, para a indústria e para geração distribuída de energia.
Biometano e transporte coletivo
O biometano vem ganhando espaço como uma alternativa concreta para reduzir as emissões no transporte coletivo urbano e metropolitano. Produzido a partir de resíduos urbanos, agroindustriais e do saneamento, o combustível tem a vantagem de substituir diretamente o gás natural fóssil, permitindo uma transição mais rápida e com menor custo de adaptação tecnológica.
No Brasil, experiências já mostraram o potencial da solução. Em São Paulo, ônibus abastecidos com biometano circularam em projeto-piloto realizado pela Scania em parceria com a Comgás. Em Curitiba, os estudos para o uso do combustível em corredores BRT reforçaram a tradição da cidade em buscar alternativas limpas para a mobilidade urbana. Em Goiás, Goiânia também se tornou vitrine, com testes em ônibus urbanos movidos ao gás renovável e projetos da Saneago para purificar o biogás de estações de tratamento de esgoto e transformá-lo em combustível veicular.
A indústria de ônibus acompanha essa tendência. A Scania foi pioneira no Brasil ao oferecer chassis dedicados ao uso de gás natural e biometano, enquanto outros fabricantes, como Volvo e Iveco, já desenvolvem soluções semelhantes em mercados internacionais. O caminho, portanto, está aberto para que frotas urbanas adotem o combustível em larga escala, combinando sustentabilidade e viabilidade operacional.
Lisboa começou a adotar ônibus a gás já nos anos 2000, modernizando gradualmente a frota da Carris, que hoje tem cerca de um terço dos veículos movidos a GNV
No cenário internacional, exemplos reforçam essa perspectiva. Em Portugal, Lisboa começou a adotar ônibus a gás já nos anos 2000, modernizando gradualmente a frota da Carris, que hoje tem cerca de um terço dos veículos movidos a GNV. O Porto avançou ainda mais: a operadora STCP, com uma frota de aproximadamente 434 ônibus, tem mais de 300 veículos a gás natural, dos quais parte já utiliza biometano, consolidando a cidade como referência europeia no uso de combustíveis renováveis no transporte coletivo.
Essas experiências mostram que o biometano pode desempenhar papel central na transição energética do setor de mobilidade, oferecendo uma solução de baixo carbono que aproveita recursos locais, gera empregos e contribui para cidades mais limpas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
