Publicado em: 14 de janeiro de 2025
Empresa de aplicativo 99 começou a operar serviço nesta terça-feira (14) na capital paulista. Prefeito diz acionar a Justiça. App alega que lei federal permite operação
ADAMO BAZANI
O SindiMotoSP, que representa os “motoboys” e mototaxistas no Estado de São Paulo, se posicionou contra o reinício das atividades da modalidade 99Motos para transporte de passageiros na capital paulista.
Como mostrou o Diário do Transporte, a empresa de aplicativo anunciou que a partir desta terça-feira, 14 de janeiro de 2025, começou a fazer corridas foram do centro expandido da cidade de São Paulo.
Por meio de uma “nota de repúdio”, também desta terça-feira (14), SindiMotoSP diz que se mostra preocupado com a possibilidade de aumento do número de acidentes com motos na capital paulista pela implantação e expansão do transporte urbano de passageiros pela modalidade.
Para o SindimotoSP, a insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiros com moto só aumentará o número de vítimas, além de, no caso dos acidentes, deixar os motociclistas e passageiros na mão, tendo que os mesmos arcarem com os custos e muitas vezes, com a própria vida. – diz parte do comunicado.
Além disso, a entidade argumenta que além de descumprir o Decreto 62.144/23, do prefeito Ricardo Nunes, que proíbe o serviço de mototáxi na cidade, a empresa de aplicativo 99 “está desrespeitando a Lei Federal 12.009 implantando o mototaxi na capital que determina, entre uma série de fatores, profissional com o curso obrigatório de 30 Horas do Contran”.
O Diário do Transporte mostrou que, em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (14), o prefeito Ricardo Nunes reafirmou que este tipo de modalidade está proibido e que entrou na Justiça contra a 99. Segundo o prefeito, as fiscalizações vão parar as motos cadastradas.
Nunes ainda disse que este tipo de transporte é perigoso e que o trânsito corre o risco de virar uma “carnificina” caso as motos por aplicativo sejam estimuladas.
Relembre:
A 99, por sua vez, diz que se baseia na lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permitindo o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. A empresa se apoia no fato de que há mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, são comuns acidentes envolvendo motos de aplicativo onde com ou sem permissão, as viagens ocorrem.
Em junho de 2024, por exemplo, em Santo André, na Grande São Paulo, a passageira de uma moto a serviço da 99 morreu após a moto invadir um corredor de ônibus e se envolver numa colisão com o coletivo da empresa Suzantur e um carro.
Relembre:
Veja o comunicado na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
