Publicado em: 9 de outubro de 2025
Secretário Celso Caldeira confirma penalidade aplicada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV); base é o Decreto Municipal que suspendeu o transporte remunerado de passageiros por esse tipo de serviço na capital
ALEXANDRE PELEGI
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) manteve a multa de R$ 500 mil aplicada à Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV). A penalidade foi imposta porque a empresa manteve em operação o serviço de mototáxi “Uber Moto”, mesmo após a proibição estabelecida pelo Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspendeu o transporte remunerado de passageiros por motocicleta em São Paulo.
O despacho, assinado pelo secretário Celso Jorge Caldeira e publicado nesta semana, nega provimento ao recurso apresentado pela Uber contra decisão do Secretário Executivo do CMUV, mantendo a penalidade em sua totalidade.
“Conheço do recurso interposto pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda. […] e, no mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida em sua integralidade”, registra o texto.
O Decreto nº 62.144/2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em dezembro de 2023, suspendeu o serviço Uber Moto e similares na capital paulista. Segundo a Prefeitura, a medida se baseou em estudos técnicos e jurídicos que apontaram risco à segurança dos passageiros e ausência de regulamentação específica para o transporte de passageiros por motocicletas.
A decisão de Caldeira reforça o entendimento da administração municipal de que as plataformas digitais devem respeitar a legislação local, sob pena de sanções administrativas. O secretário também determinou o retorno do processo ao CMUV para adoção das providências cabíveis.
A multa agora mantida havia sido referendada pelo prefeito Ricardo Nunes, conforme noticiado pelo Diário do Transporte em 23 de setembro de 2024 (leia aqui). Já em 26 de setembro de 2025, o portal revelou nova penalidade aplicada pelo CMUV à Uber por reincidência na operação do serviço suspenso (leia aqui).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
