Publicado em: 24 de junho de 2025
Contrato assinado por dispensa de licitação com empresa da prefeitura da capital prevê suporte técnico especializado à SIURB por 18 meses nas obras do corredor de ônibus
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), formalizou um contrato no valor de R$ 37,4 milhões (R$ 37.429.792,38) com a empresa municipal São Paulo Obras – SP Obras. Importante ressaltar que a SPObras é uma empresa pública da Prefeitura de São Paulo, vinculada SIURB. Sua criação foi formalizada por lei municipal em dezembro de 2009, com o objetivo de executar programas, projetos e obras definidos pela administração da capital paulista.
O contrato visa a prestação de serviços técnicos especializados para o acompanhamento, assistência e subsídio de informações à fiscalização da SIURB na execução das obras do Corredor de Ônibus – BRT Radial Leste I.
O termo foi estabelecido por contratação direta por dispensa de licitação.
As obras do BRT Radial Leste I compreendem o trecho entre o Terminal Parque Dom Pedro II e a Rua Professor Miguel Russiano, na Zona Leste de São Paulo, e estão divididas em três lotes. O objetivo geral das atividades de apoio técnico é viabilizar a implantação dos empreendimentos com excelência técnica, eficiência e economicidade, resguardando a responsabilidade da SIURB pelas diretrizes de implementação e gestão estratégica.
O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Início. As atividades da SP Obras, conforme o Termo de Referência e Proposta, incluem:
Análise e aprovação de projetos executivos das obras.
Verificação da qualidade dos materiais utilizados e acompanhamento da execução da obra conforme projeto e normas vigentes.
Análise da documentação da Contratada e subcontratadas, como ART do Responsável, Livro de Ordem e atendimento às Normas Regulamentadoras (NRs) e NBR.
Verificação da qualidade da execução dos serviços e emissão de relatórios para aprovação da SIURB.
Verificação e aprovação/reprovação das medições de serviços antes de enviar para aprovação final do fiscal da SIURB.
Fornecimento de relatórios técnicos para subsidiar a fiscalização da SIURB, como termos de suspensão, recebimento (provisórios e definitivos), encerramento e atestados de capacidade.
Acompanhamento do cronograma e cumprimento do prazo de execução.
Envio de arquivo eletrônico de toda a documentação para a fiscalização da SIURB.
A equipe técnica da SP Obras poderá ser substituída ou acrescida por profissionais de mesmo nível de equivalência, mediante aprovação da SIURB. Além disso, os serviços poderão ser prestados diretamente na sede da Contratante, quando necessário, em decorrência da especificidade do serviço.
BRT RADIAL LESTE
O trecho 1 do BRT Radial Leste vai do Terminal Parque Dom Pedro II até a Rua Professor Miguel Russiano, na região de Aricanduva, formando 2,8 km.
O BRT, que está nos planos de corredores da prefeitura terá, quando pronto completamente, três trechos que totalizam 9,74 km, por onde devem passar mais de 400 mil passageiros por dia.
Trecho 01 – Terminal Parque Dom Pedro a Rua Almirante Brasil/ Rua Professor Miguel Russiano, com extensão aproximada de 2.800 m;
Trecho 02 – Rua Almirante Brasil a Rua Armando Gardenghi, com extensão aproximada de 3.100 m; e
Trecho 03- Rua Armando Gardenghi a Rua Professor Miguel Russiano, com extensão aproximada de 3.840 m.
Com 9,74 Km de extensão, o BRT terá início no Terminal Parque Dom Pedro II por onde os ônibus circularão sobre o viaduto Nakashima, entrarão na Av. Alcântara Machado (Radial Leste) em nível e seguirão pela Rua Melo Freire até o entroncamento da Rua General Souza Neto com a Av. Conde de Frontim, após 200m da Av. Aricanduva e seu término na Rua Professor Miguel Russiano.
O BRT contará com faixa exclusiva para ônibus localizada à esquerda em pavimento rígido (concreto), com as demais faixas em pavimento flexível (asfalto).
A prefeitura diz que, para agilizar o embarque dos passageiros, as paradas de ônibus serão elevadas ao mesmo nível da entrada dos ônibus e terão cobrança desembarcada (passagem vai ser paga nas paradas/estações e não dentro dos ônibus), incluindo sistemas inteligentes de gestão e monitoramento, porta automática de plataforma e informação de linhas, horários e previsão de chegada dos ônibus em totens.
O projeto ainda prevê a implantação de sistema semafórico inteligente, por meio de fibra ótica, que permitirá maior fluidez aos ônibus no horário de pico, dando preferência ao transporte coletivo nos cruzamentos.
O BRT Radial Leste deve ter acessibilidade em toda a extensão, com novas calçadas, travessias e ciclovia ao longo do corredor até a ciclovia existente (metrô Tatuapé).
Os serviços no lote 01 serão feitos pelo Consórcio Corredor Radial, formado pelas empresas FBS Construção Civil e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A, e Construtora Augusto Velloso S.A.
Como havia mostrado o Diário do Transporte, a licitação teve as seguintes propostas.
LOTE 1 – CONSÓRCIO CORREDOR RADIAL (FBS Construção Civil e Pavimentação S.A)/ ZETTA Infraestrutura e Participações S.A./ Construtora AUGUSTO VELLOSO S.A.) = R$108.876.607,23
LOTE 2 – CONSÓRCIO BRT- RADIAL LESTE I (TRIADE Pavimentação e Construções S.A./ ERA TÉCNICA Engenharia Construções e Serviços Ltda/ ALMEIDA SAPATA Engenharia e Construções Ltda) = R$ 141.725.840,08
LOTE 3 – CONSÓRCIO SEA RADIAL LESTE I (SOUZA COMPEC Engenharia e Construções Ltda/ Construtora ETAMA Ltda/ ARVEK Técnica e Construções Ltda) = R$135.393.333,05
O TCM havia suspendido a concorrência, alegando que o edital poderia gerar um sobrepreço às obras de mais de 65 milhões aos cofres públicos, ou seja, 13% do valor total, sendo a maior parte deste valor (R$ 54,2 milhões), com fornecimento e montagem de estruturas metálicas.
Entre os apontamentos era de que esta licitação, que na época projetava ultrapassar R$ 500 milhões, deveria ter audiências públicas, o que não foi constatado pelo TCM.
Relembre:
Prefeitura de SP formaliza empresas vencedoras de licitação de R$ 400 milhões das obras do Corredor de Ônibus – BRT Radial Leste I
Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação destinada a contratar empresa ou consórcio de empresas para as obras do Corredor BRT Radial Leste I foi lançada no dia 22 de dezembro de 2022. A SPObras (São Paulo Obras), empresa pública do município, responsável pelo processo licitatório, suspendeu a concorrência em 21 de janeiro de 2023. (Relembre)
CORREDOR RADIAL LESTE I
O Corredor Radial Leste Trecho I terá início no Terminal Parque Dom Pedro II por onde os ônibus caminharão sobre o viaduto Nakashima, adentrará na Avenida Alcântara Machado em nível e seguirá pela Rua Melo Freire até o entroncamento da Rua General Souza Neto com a Avenida Conde de Frontin, após 200m da Avenida Aricanduva.
Em conjunto com o BRT Aricanduva, o objetivo do Corredor é estabelecer uma ligação estrutural de grande capacidade e eficácia para a circulação de ônibus, desde o extremo sudeste da cidade até a região central, informa o edital publicado pela SPObras.
Veja a localização:
A extensão viária deverá comportar ainda, além das faixas de tráfego, os passeios, ciclovias, travessias, passarelas, encontros viários, Obras de Artes Especiais – OAE, Obras de Artes Correntes – OAC, paradas, buscando preferencialmente a travessia para acesso às estações em nível.
O projeto deve contemplar a faixa destinada à ciclovia no trajeto.
O pavimento para as faixas exclusivas deverá ser em concreto, enquanto para a faixa de tráfego geral será do tipo flexível.
As Paradas deverão ser projetadas respeitando uma distância aproximada de 600 m. Deverão ser dotadas de plataformas conforme padrões definidos pela SPTrans. Deverão ainda ser portar painéis eletrônicos informativos, de sinalização horizontal, vertical e semafórica específica para as travessias de pedestres.
Este trecho do corredor Radial Leste I passa pelas áreas das Subprefeituras Sé, Mooca e Penha e conta com 12 estações, 16 plataformas no sentido Bairro-Centro e 16 plataformas no sentido Centro-Bairro, respeitando uma distância aproximada de 600m, a saber:
Parada Rua da Figueira;
Parada Men de Sá;
Parada Hipódromo;
Parada Bresser;
Parada Dr. Fomm;
Parada Serra de Jairé;
Parada Tuiuti (Metrô Tatuapé);
Parada Serra do Japi (CB);
Parada Serra do Japi (BC);
Parada Monte Serrat;
Parada Altair;
Parada Alarico Silveira.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
(Fonte: SPObras)
A implantação do Corredor de ônibus BRT – Radial Leste I faz parte do Programa Corredores de Ônibus de São Paulo, integrante do Programa de Mobilidade Urbana a ser implantado pela São Paulo Obras – SPObras e operado pela São Paulo Transportes S/A – SPTrans, empresa responsável pela gestão do sistema de transporte municipal de São Paulo.
A Zona Leste de São Paulo concentra uma significativa proporção populacional no contexto municipal, com elevado número de usuários de transporte coletivo. Mesmo que parcialmente esta região seja atendida por dois eixos estruturais do transporte sobre trilhos, a Linha 3 –Vermelha do Metrô e a Linha 11 – Coral da CPTM, estes já apresentam sinais de saturação, e os ônibus continuam a se configurar como a espinha dorsal do transporte público da cidade.
No entanto, o congestionamento do sistema viário diminui a eficiência dos sistemas coletivos devido ao compartilhamento das vias. O que é agravado pela falta de agilidade dos veículos relacionada às suas dimensões e, principalmente, por se caracterizar como um sistema que pressupõe paradas sistemáticas.
Considerando o fato de que a Zona Leste é a região da cidade com o menor número de corredores de ônibus exclusivos e que o eixo da Radial / Aricanduva constitui a principal ligação viária para a Região Sudeste da cidade, beneficiando uma população de cerca de 1,5 milhões de pessoas, justifica-se a necessidade de implantação do Programa de Corredores de Ônibus da Zona Leste pela SPOBRAS para atender as demandas
existentes e previstas para 400 mil passageiros/dia útil.
As melhorias previstas neste programa devem constituir um conjunto específico de intervenções que têm como objetivo implantar um Sistema de Transporte Coletivo na região Leste de São Paulo. Entende-se que essas medidas são de fundamental importância para essa região e deverão impactar positivamente o desempenho das linhas de ônibus. O que se espera é a melhoria da frequência das linhas de ônibus e do tempo de viagem do sistema.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
