Publicado em: 28 de maio de 2025
Serviços incluem corredores, vias elevadas e superficiais do Expresso Tiradentes, demais vias usadas pelo sistema, e potenciais novos corredores
ALEXANDRE PELEGI
A São Paulo Transporte S/A (SPTrans) abriu a Consulta Pública nº 001/2025 para receber contribuições que subsidiarão o Edital de uma futura licitação. O objeto da contratação são os serviços de manutenção do pavimento, guias, sarjetas, bocas de lobo e demais serviços complementares em vias de interesse do serviço de transporte coletivo público de passageiros na cidade de São Paulo. Os documentos da minuta do Edital e seus Anexos, incluindo o Termo de Referência (Anexo II), estão disponíveis no site da SPTrans.
A licitação será do tipo menor preço, na forma eletrônica, com modo de disputa fechado e regime de execução por empreitada por preços unitários.
Detalhes do Objeto e Escopo (Conforme Termo de Referência – Anexo II):
O escopo dos serviços abrange as vias de interesse do transporte coletivo, incluindo corredores, vias elevadas e superficiais do Expresso Tiradentes, demais vias usadas pelo sistema, e potenciais novos corredores. Os serviços de manutenção são definidos como o conjunto de ações para preservar ou melhorar as características técnicas e operacionais das vias.
O Termo de Referência detalha os principais problemas/defeitos a serem tratados:
Pavimento Flexível: Fissuração, desagregação, desgaste, exsudação, panelas (buracos), remendos (superficiais ou profundos).
Pavimento Rígido: Alçamento de placas, fissuras (canto, placa dividida, lineares, de retração plástica, superficiais), escalonamento nas juntas, falha na selagem das juntas, desnível pavimento-sarjeta, grandes/pequenos reparos, bombeamento, quebras localizadas, esborcinamento (canto, aresta, juntas), assentamento, buracos.
Guias, Sarjetas e New Jersey: Trincas nas juntas sarjeta/pavimento, sarjetas danificadas, trincas transversais, guias deslocadas/desalinhadas/afundadas, New Jersey danificado.
Calçadas: Danos não especificados detalhadamente na minuta, mas citados no escopo.
Drenagem: Problemas nas bocas de lobo, boca de leão, galerias, bueiros, drenos.
Correção Geométrica: Inclui realocação de guias/sarjetas, construção de novas vias, pavimentação (flexível ou rígida), implantação de sinalização horizontal.
Sinalização: Desgastes, deficiência de refletorização, elementos desprendidos ou quebrados (faixas, segregadores, tachas, tachões, prismas, balizadores, sonorizador).
Interferência Emergencial: Implantação/remoção/realocação de mobiliário urbano, postes, dutos, caixas de passagem, bases, elementos arbóreos, infraestrutura de sinalização vertical.
Paisagismo: Manutenção de jardins, remoção e poda arbórea.
Os serviços previstos incluem manutenção corretiva e preventiva.
A manutenção corretiva é reativa e busca restaurar ou alterar uma situação degradada. Inclui:
Tapa-buracos (pavimento flexível/rígido): Limitado a áreas de até 99 m². A metodologia envolve isolamento e sinalização da área, corte delimitando a área danificada, remoção do material, limpeza, aplicação de material complementar (se necessário), pintura de ligação, aplicação e compactação de concreto asfáltico, e limpeza final. A temperatura da mistura asfáltica deve ser > 120ºC. O acabamento deve harmonizar com o pavimento existente. A liberação para tráfego é feita após resfriamento ou autorização da fiscalização. É necessário registro em planilha de controle. Serviços urgentes (O.S. “Imediato”) devem iniciar em no máximo 12 horas.
Fresagem e Recapes (pavimento flexível): Para áreas maiores que 100 m². Inclui fresagem (removendo concreto asfáltico), limpeza, aplicação de camadas de Binder (6 cm) e revestimento (CBUQ 5 cm). Envolve sinalização, demolição/recomposição de guias/sarjetas, drenagem, acessibilidade, recomposição de laços detectores e sinalização horizontal, limpeza e controles tecnológicos. O material fresado deve ser removido para locais pré-estabelecidos/autorizados. A sinalização horizontal deve ser refeita após a obra civil.
Reparos Profundos (pavimento flexível/rígido): Envolve remoção de camadas inferiores danificadas e sua reconstrução. Metodologia inclui sinalização, delimitação/corte da área, remoção do material, limpeza total da caixa, reconstituição da base (com compactação cuidadosa), aplicação de emulsão impermeabilizante/ligante nas paredes e superfície, reconstituição do pavimento em subcamadas (pavimento flexível) ou com concreto (pavimento rígido), e limpeza final. Para pavimento rígido, a concretagem parcial da placa não é admitida, devendo ser refeita se constatado. A resistência do concreto para liberação ao tráfego deve ser verificada. Danos a ligações domiciliares, drenagem ou mobiliário urbano durante o reparo devem ser corrigidos/repostos.
Manutenção de Guias, Sarjetas, Sarjetões e New Jersey: Inclui remoção de material danificado da sarjeta e base, reconstituição da base (com BGTC com 4% de cimento, 15 cm de espessura), aplicação de imprimação, posicionamento/assentamento de guias, execução de sarjeta/sarjetão com concreto, adensamento, cura úmida (mínimo 48 horas), e liberação para tráfego pesado após 3 dias. Envolve sinalização e verificação de interferências. As áreas recuperadas devem ter uniformidade com o entorno.
Manutenção de Drenagem: Inclui desobstrução, limpeza, reposição de grelhas e tampas, recomposição/reparação de estruturas de drenagem. Especificamente, para Boca de Leão, instalação com grelha articulada seguindo NBR 10160.
Manutenção de Sinalização: Repintura/reaplicação, substituição de elementos danificados/sem refletividade (tachas, catadioptricos, sonorizador, balizadores). Deve seguir manuais da CET e CONTRAN. Utiliza materiais como termoplástico e tinta acrílica, com microesferas de vidro para retrorefletividade. A aplicação requer limpeza e, por vezes, pré-marcação, com liberação ao tráfego após secagem/resfriamento.
Manutenção de Calçadas e Acessibilidade: Restauração de calçadas e plataformas, com implantação obrigatória de acessibilidade em requalificações, incluindo piso tátil (seguindo ABNT 9050/2020).
A manutenção preventiva é um programa estratégico para retardar a deterioração e reduzir a necessidade de reparos maiores. Os serviços são executados com base no planejamento da SPTrans, estudos ou inspeções. O período de execução preferencial é noturno (22h às 5h), mas pode ser diurno (10h às 16h) se autorizado e com mínima interferência. As diretrizes incluem obter liberação da CET, seguir projetos de sinalização e desvio de tráfego, e manter a área limpa ao final do turno.
O processo eletrônico ocorre na plataforma http://www.licitacoes-e.com.br. As propostas são sigilosas até a data e hora de abertura (definidas no Edital). O valor estimado da contratação é sigiloso. A sessão pública eletrônica envolve divulgação das propostas, avaliação pela CPL, desclassificação por vícios ou inexequibilidade (preço inferior a 70% da média/orçamento). Pode haver negociação com o primeiro colocado e diligências para sanear dúvidas.
A empresa vencedora será convocada a assinar o contrato em até 5 dias úteis, mediante apresentação de documentos como planilhas revisadas e comprovação de inexistência de registros no CADIN Municipal de São Paulo, que impede a celebração do contrato e pagamentos. O contrato terá vigência de 30 meses a partir da primeira Ordem de Serviço Principal.
A garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato deve ser apresentada em até 10 dias úteis após a celebração, com validade de 180 dias além da vigência contratual. As modalidades aceitas são seguro-garantia (Setor Público) ou fiança bancária. A garantia pode ser usada para cobrir multas ou encargos trabalhistas/fiscais em caso de inadimplência.
As críticas e sugestões à minuta devem ser enviadas por escrito e com justificativa, mediante protocolo ou e-mail, até 04 de junho de 2025.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
