Publicado em: 14 de outubro de 2025
Acordo com consórcio responsável pela construção da linha encerra investigação e garante investimentos em infraestrutura e equipamentos dos trens
YURI SENA
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) vai garantir o repasse de R$ 41,2 milhões para a Linha 15-Prata do monotrilho.
O valor será pago pelo Consórcio Expresso Monotrilho Leste (CEML), responsável pela construção da linha e pelo fornecimento das composições.
O acordo foi assinado em 26 de setembro e encerra uma investigação sobre supostas irregularidades atribuídas ao consórcio, formado pelas empresas Alstom e Queiroz Galvão (atualmente Álya). Com o TAC, o grupo evita o ajuizamento de uma ação civil pública e outras medidas judiciais.
Os recursos serão aplicados em serviços e materiais voltados à melhoria dos trens, incluindo novos assentos, câmeras de vigilância e filtros de ar. A indenização também considera danos materiais e morais coletivos causados por incidentes registrados no início da operação da linha, como o rompimento de um pneu em 2020 e o desprendimento de peças na via em 2023.
Paralelamente, o Metrô e o CEML firmaram um segundo acordo, no valor de R$ 27,3 milhões, para encerrar disputas administrativas e judiciais relacionadas a multas e prejuízos anteriores.
De acordo com o promotor de Justiça Silvio Marques, os valores obtidos com o TAC serão revertidos em melhorias diretas para o sistema metroviário e os usuários da Linha 15.
O documento ainda depende da homologação do Conselho Superior do Ministério Público para ter validade como título executivo extrajudicial.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
