Publicado em: 25 de novembro de 2025
Proposta em urgência redefine futuro da EFCJ e repassa bens, contratos e atividades à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; ferrovia será leiloada em 2026
ALEXANDRE PELEGI
Poucas ferrovias brasileiras carregam tanto simbolismo quanto a Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ). Nascida em 1914 para levar enfermos aos sanatórios da serra paulista — e não para cargas ou grandes fluxos urbanos —, a linha tornou-se uma peça rara: uma ferrovia turística, de bitola estreita, com legislação própria e trajetória marcada pela preservação histórica. Agora, esse patrimônio entra em uma nova fase. O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que transfere para a CPTM toda a estrutura da EFCJ, incluindo bens, contratos, atividades e responsabilidades.
O projeto, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas em 19 de novembro de 2025, autoriza o repasse da propriedade, dos direitos reais e possessórios, além de permitir que a CPTM assuma as operações e o quadro funcional — que passa a integrar um Quadro Especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Mensagem do governador não cita a concessão já em curso pela SPI
Apesar de a concessão da EFCJ já estar oficialmente em andamento — com o projeto qualificado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), consultas e audiências públicas concluídas e edital internacional publicado — a mensagem enviada pelo governador à Alesp não menciona o processo de concessão. O texto limita-se a apresentar o projeto de lei de transferência da ferrovia para a CPTM e pedir sua tramitação em urgência, sem referência ao edital, ao avanço das etapas conduzidas pela SPI ou ao processo de delegação do complexo turístico ferroviário.
Uma ferrovia histórica com desafios contemporâneos
A Exposição de Motivos da STM, porém, deixa explícito que a EFCJ enfrenta desafios crescentes de gestão e operação, decorrentes de sua condição “sui generis”, incompatível com o novo modelo organizacional da administração direta. O documento aponta a necessidade de modernização, padronização e maior eficiência, preservando o valor histórico e turístico da ferrovia.
A CPTM é indicada como a entidade com capacidade técnica para assumir esse processo — pela experiência acumulada em 196 km de linhas metropolitanas, pela operação do Expresso Turístico e pelo conhecimento em manutenção, requalificação e gestão ferroviária.
Concessão já qualificada pela SPI tem edital publicado
A Estrada de Ferro Campos do Jordão já foi formalmente qualificada pela SPI para concessão. O edital da Concorrência Internacional nº 03/2025, publicado pela Pasta, confirma que o projeto foi analisado, discutido com a sociedade e aprovado pelo Conselho Gestor, abrindo a licitação para a Concessão de Uso do Complexo Turístico Ferroviário da EFCJ.
O edital — processo SPI nº 021.00002795/2024-73 — prevê delegação de investimentos, conservação, manutenção, operação turística e exploração econômica de toda a área concedida, incluindo o Parque Reino das Águas Claras, com contrato de 24 anos.
Com a aprovação da lei, caberá à CPTM desempenhar todas as atividades da EFCJ, incluindo procedimentos licitatórios, contratos administrativos, gestão patrimonial e fiscalização das outorgas. A estatal ferroviária continuará responsável até que outro órgão ou futura concessionária assuma as operações.
O projeto também cria o Quadro Especial em extinção, mantém remuneração e atribuições dos empregados e determina que o Prêmio de Incentivo à Produtividade seguirá sendo custeado pelo Fundo Especial da EFCJ até seu esgotamento.
Transição sem ruptura
Segundo a STM, a transferência não extingue a ferrovia — ao contrário: busca preservar a operação, modernizar a gestão e criar condições para investimentos privados de longo prazo. A CPTM deverá atuar durante a fase de transição, garantindo continuidade, segurança e requalificação da infraestrutura enquanto o processo de concessão avança.
Com mais de 110 anos, a EFCJ acompanhou diferentes fases do desenvolvimento paulista — da vocação sanitária ao papel turístico e simbólico na Serra da Mantiqueira. A proposta enviada ao Legislativo reforça que, para preservar esse patrimônio, é preciso uma governança compatível com os padrões atuais e com a escala dos investimentos previstos.
Ao assumir a ferrovia e simultaneamente abrir caminho para a concessão internacional, o governo diz projetar um novo capítulo para a EFCJ — um capítulo que combina memória, modernização e futuro. Resta saber se no processo de venda à iniciativa privada tudo será de fato mantido.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
