Publicado em: 24 de dezembro de 2025
Valor, considerando proposta original e outras isenções, será de quase R$ 8 bilhões, mas como lei passou a abranger mais tipos de motos, se aproximará de R$ 10 bilhões. Somente com motos, de até 150 cilindradas, deixam der ser arrecadados quase R$ 500 milhões (R$ 486 milhões)
ADAMO BAZANI/YURI SENA/VINÍCIUS DE OLIVEIRA
O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei nesta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, de autoria do próprio governo que isenta do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), já a partir de 1º de janeiro de 2026, todas as motos de pessoas físicas, mesmo as usadas com fins comerciais, de até 180 cilindradas. A renúncia fiscal total de IPVA no Estado de São Paulo, considerando outras isenções, seria suficiente para bancar integralmente ou a maior parte de projetos de média e alta demanda de transportes coletivos em todos os “modais”: corredores de ônibus, monotrilho, trem e metrô – VEJA MAIS ABAIXO
A proposta original era a isenção total para isentar do imposto motos de até 150 cilindradas, o que abrangeria uma frota de 2,4 milhões de motocicletas ou 53% de toda a frota deste tipo de veículo em todo o Estado. Com a ampliação para 180 cilindradas, de acordo com o próprio Governo do Estado, a isenção do IPVA passará a ser aplicada para 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas ou 76,3% de toda a frota que circula pelo estado de São Paulo. Atualmente, a frota total é de 5,7 milhões de motocicletas.
Em nota, Tarcísio de Freitas cita que o benefício fiscal deve atender quem trabalha com motos, principalmente. Não há vedação, por exemplo, para o exercício de mototáxi.
“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”, afirma o governador Tarcísio de Freitas, segundo nota do Governo do Estado desta quarta-feira, 24 de dezembro de 2025.
Aliado político de Tarcísio, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, sempre se mostrou contra a expansão desenfreada das mototáxis devido aos impactos previstos na segurança viária, com aumento do total de acidentes e custos na saúde pública; na poluição (proporcionalmente, o deslocamento de uma pessoa numa moto polui 17 vezes mais que num ônibus a diesel mais antigo) e um esvaziamento ainda maior do transporte coletivo, o que elevaria o valor dos subsídios, das tarifas ou reduzira a frota de ônibus.
Nunes foi obrigado a regulamentar e liberar a atividade por força de decisões judiciais.
RENÚNCIA FISCAL:
Na proposta original, somente ainda considerando a versão que contemplava 2,4 milhões de motocicletas de até 150 cilindradas, e levando em conta as outras renúncias conforme a tabela abaixo, o governador mostra a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) uma estimativa de deixar de arrecadar R$ 7 bilhões já no primeiro ano, em 2026; se aproximando de R$ 8 bilhões em 2028. Não houve, no projeto original, a estimativa de renúncia fiscal para a lei que passa a vigorar de fato e abrange uma frota maior de motos, de 4,3 milhões destes veículos.
Somente com motos, de até 150 cilindradas, deixam der ser arrecadados quase R$ 500 milhões (R$ 486 milhões). Algumas renúncias possuem caráter social e ambiental como as concedidas para ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, e para pessoas com deficiência.
Assim, a isenção sobre as motos aumenta o que o Estado deixa de arrecadar.
Ônibus: Apenas a título de comparação, essa renúncia fiscal poderia construir cerca de 10 corredores de ônibus elétricos de alta demanda, como o BRT ABC, que em 17,5 km, deve transportar, quando estiver consolidado, até 600 mil pessoas por dia. O custo para implantar o BRT-ABC é um pouco maior que R$ 1 bilhão e será bancado pela iniciativa privada.
Metrô: A renúncia fiscal, considerando uma estimativa modesta com o aumento da frota de motos beneficiada e as demais para outros beneficiários, também é correspondente a uma parcela significativa dos R$ 13,4 bilhões, previstos sem os aditivos, para expandir a linha 2-Verde de metrô de alta capacidade até a Penha, zona Leste.
Monotrilho: Já a expansão do monotrilho da linha 15-Prata, considerando 3 km, contando trilhos, vigas, estações e equipamentos a mais na área leste, com duas novas estações e o pátio Ragueb Chohfi foi estimada, sem aditivos e correções, em R$ 1,8 bilhão. Ou seja, comparativamente falando, a renúncia fiscal do IPVA das motos com as outras é de valor semelhante a cinco expansões como esta na tecnologia monotrilho.
Trem: O prolongamento da linha 13-Jade de trens metropolitanos pesados entre a região do aeroporto internacional de Guarulhos e o bairro Bonsucesso foi estimado em junho de 2024 para custar em torno de R$ 2,5 bilhões, ou aproximadamente, quatro vezes menos que a renúncia do IPVA total, considerando também para as motos e as demais previsões.
Em nota desta quarta-feira, 24 de dezembro de 2025, o Governo do Estado diz que a renúncia tem fonte de cobertura e não contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sanção alterou a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
ESPECIALISTAS ALERTARAM:
Especialistas em mobilidade urbana apontam que os recursos para cobrir essa renúncia fiscal (o que deixa de ser arrecadado) poderiam ser destinados para ampliar e melhorar as redes de trilhos e também ajudar a resolver uma carência de décadas no Estado: ampliar a malha de BRTs Metropolitanos, corredores de ônibus que ligam diferentes cidades com maior capacidade e velocidade que os coletivos comuns, quase inexistentes em comparação com as necessidades do Estado e a população em regiões metropolitanas.
Além da segurança viária, impactos nos custos da saúde pública, que segundo o prefeito Ricardo Nunes poderia entrar em colapso com a proliferação das viagens de motos, e o esvaziamento do transporte público, há também por parte de especialistas a preocupação com a poluição.
Dado de 2025 do IEMA (Instituto de Engenharia e Meio Ambiente) mostra que proporcionalmente, um passageiro de uma moto polui 17 vezes mais que de um ônibus urbano a diesel padrão Euro 5.
Se a comparação for feita com ônibus novos Euro 6 (que poluem 75% menos) ou ônibus elétricos a bateria ou trólebus (elétricos conectados a rede área), a poluição proporcional das motos fica bem maior.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
