Publicado em: 11 de dezembro de 2025
Medida é destinada a modelos de até 150 cilindradas
ADAMO BAZANI
O governador Tarcísio de Freitas quer incentivar a circulação de motocicletas no Estado de São Paulo. Ao menos este será o principal efeito prático de um projeto de lei que o próprio Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência.
Pelo projeto de lei, estariam isentas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas.
Segundo nota do Palácio dos Bandeirantes, a medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.
O projeto é apresentado bem quando a cidade de São Paulo, por força de decisão judicial, é obrigada a regulamentar e liberar as mototáxis, o que o prefeito Ricardo Nunes se mostrou sempre contrário.
Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.
Ainda de acordo com o Governo do Estado de São Paulo, a isenção busca evitar que essa parcela de condutores de motocicletas seja onerada de forma desproporcional, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidade.
“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou, em nota enviada pela assessoria ao Diário do Transporte, o governador Tarcísio de Freitas.
Ainda de acordo com o governo estadual, a proposta enviada ao legislativo considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejada com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
