Publicado em: 17 de maio de 2025
Aumento de 4,73% na tarifa de remuneração das empresas é subsidiado pelo poder público; municípios inadimplentes ameaçam equilíbrio do sistema
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Goiana de Regulação (AGR) publicou no suplemento do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (14) uma decisão que reajustou a tarifa técnica do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana para R$ 12,51. Este valor, conhecido como “tarifa de remuneração” ou valor técnico, é o custo real do serviço e passou por uma revisão anual.
Apesar do aumento de 4,73% — a tarifa técnica anterior era de R$ 11,94 — o valor pago diretamente pelo passageiro continua inalterado em R$ 4,30 por viagem. A diferença entre o custo real e o valor pago pelo usuário continua sendo subsidiada pelo poder público, garantindo que o valor real do bilhete não impacte diretamente o cidadão.
O restante do valor necessário para remunerar as empresas operadoras é arcado por meio de subsídios pagos por prefeituras da região e pelo Governo de Goiás. Esta estrutura consolidada visa garantir o acesso da população ao transporte público sem sobrecarregar financeiramente os usuários, mesmo com o aumento dos custos operacionais.
O sistema metropolitano opera em regime de complementação tarifária, onde os valores recebidos pelas empresas provêm de três fontes: o que o passageiro paga, o que é transferido via bilhetagem gratuita (como meia-entrada e gratuidades), e o valor subsidiado pelos entes públicos. A diferença entre o arrecadado nas catracas e o valor técnico da tarifa é coberta pelo Consórcio RedeMob. A AGR calcula anualmente este custo técnico com base em critérios como quilometragem rodada, frota ativa e número de passageiros.
A justificativa para o aumento da tarifa técnica inclui a elevação dos custos devido à renovação da frota com combustível menos poluente e reajuste de componentes. Um segundo aumento recente, aprovado apenas 20 dias após outro em 24 de abril, foi justificado pelo impacto de gastos com garagens e carregadores para ônibus elétricos. Em três anos, a tarifa de remuneração do transporte acumula alta de mais de 50%.
PREFEITO DE GOIÂNIA FICA CONTRARIADO
O Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, manifestou contrariedade com a elevação, questionando como a tarifa técnica pôde subir quase R$ 3,00. Ele pediu para seu pessoal recalcular o valor e afirmou que “não tem capacidade de pagamento disso“. Mabel sugeriu que o governo estadual, que “comanda isso daí“, teria que absorver o aumento, pois a prefeitura não teria como absorver um valor tão alto.
O subsídio é rateado entre o Estado de Goiás e as prefeituras participantes. O Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia arcam com a maior parte, cada um com 41,18%. Aparecida de Goiânia contribui com 9,41%, Senador Canedo com 4,8%, Trindade com 2,13% e Goianira com 1,26%. Prefeitos de alguns municípios alegam ter herdado dívidas e dificuldades financeiras para manter os repasses.
Apesar de o sistema funcionar com subsídio coletivo, a inadimplência de alguns municípios tem comprometido o equilíbrio do modelo. Trindade e Goianira, por exemplo, não fazem o aporte de recursos desde janeiro do ano passado e deixaram de pagar suas parcelas do subsídio. Isso levou a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) a alertar que essas cidades podem ser retiradas do programa da meia-tarifa, prejudicando diretamente os moradores locais. Em abril, as prefeituras alegaram dificuldades financeiras, mas o não pagamento pode inviabilizar os descontos para os usuários dessas regiões.
No início do ano, em janeiro, a Prefeitura de Goiânia chegou a acumular uma dívida superior a R$ 62 milhões com o sistema de transporte coletivo, pressionando as contas da RedeMob. Apesar das dificuldades, a política de subsídio foi mantida, com esforço conjunto entre estado e municípios.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
