Publicado em: 10 de abril de 2026
Medida cautelar interrompe pregão eletrônico para contratação da operação do transporte gratuito até nova análise
YURI SENA
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão da licitação do programa Tarifa Zero em Balneário Camboriú. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, e atinge o Pregão Eletrônico nº 001/2026, que trata da contratação de empresa para operar o transporte público gratuito no município.
De acordo com o documento, o processo deve permanecer interrompido na fase em que se encontra até nova deliberação. O Tribunal também determinou que os responsáveis pelo edital apresentem esclarecimentos após a identificação de indícios que precisam ser analisados com maior profundidade.
A medida tem caráter cautelar e não representa o cancelamento definitivo da licitação. Após a análise das justificativas, o TCE poderá liberar a continuidade do processo ou adotar outras providências.
O Diário do Transporte já havia noticiado anteriormente as discussões envolvendo a política de tarifa zero no transporte público da cidade. Em fevereiro deste ano, foi publicado edital para contratação de empresa responsável pela operação do sistema gratuito, dentro do programa BC Bus, com previsão de prestação do serviço por 36 meses.
Relembre:
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Na ocasião, o processo previa a locação de 28 ônibus, incluindo frota reserva, além da oferta do serviço sem cobrança de tarifa para os usuários. O edital também contemplava a inclusão de motoristas, combustível, manutenção e sistemas operacionais, como parte da contratação.
Ainda segundo a publicação anterior, a licitação fazia parte de uma etapa de transição em relação ao contrato emergencial vigente, com o objetivo de garantir a continuidade do transporte gratuito enquanto o município estruturava um modelo definitivo de concessão.
O edital também previa melhorias no sistema, como implantação de cadastramento de usuários, monitoramento da operação e disponibilização de aplicativo com informações em tempo real sobre linhas e horários.
Com a decisão do Tribunal de Contas, o andamento do processo licitatório permanece suspenso até nova manifestação oficial da Corte.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
