Publicado em: 20 de agosto de 2025
Empreendimento, concedido à iniciativa privada no Bloco Sul por um contrato de R$ 2,2 bilhões, terá de apresentar planos de monitoramento ambiental e relatórios periódicos à SVMA
ALEXANDRE PELEGI
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) concedeu a Licença Ambiental de Operação (LAO nº 14/CLA-SVMA/2025) ao Terminal de Ônibus Jardim Ângela, localizado na Estrada do M’Boi Mirim, zona sul da capital paulista. A autorização, válida por dez anos, foi publicada nesta terça-feira (19) e garante a regularização ambiental do empreendimento.
O terminal integra o pacote de dez equipamentos do Bloco Sul, concedidos à iniciativa privada em 2022 por meio de uma Parceria Público‑Privada (PPP). O contrato, válido por 30 anos, prevê uma contraprestação total de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, contemplando administração, manutenção, requalificação estrutural e exploração comercial dos terminais. A administração, manutenção e requalificação são de responsabilidade da SPE São Paulo Sul S.A. (SPS Vivacidade), liderada pela Egypt Engenharia e Participações Ltda. Além do Jardim Ângela, fazem parte do bloco os terminais Guarapiranga, Santo Amaro, Campo Limpo, João Dias, Capelinha, Água Espraiada, Grajaú, Varginha e Cidade Dutra.
Condicionantes ambientais
O deferimento da licença foi acompanhado de uma lista de 13 exigências obrigatórias, que deverão ser cumpridas pelo empreendedor sob pena de cancelamento da autorização. Entre as principais condicionantes estão:
Monitoramento ambiental: apresentação, em até 90 dias, de planos para medir níveis de ruído, qualidade do ar e emissões de gases de efeito estufa, incluindo metas de mitigação e proporção da frota elétrica em circulação no terminal.
Inventário e manejo arbóreo: cadastramento das árvores existentes, comunicação prévia à Subprefeitura de M’Boi Mirim sobre podas, e autorização específica para transplantes ou supressões.
Relatórios periódicos: entrega bienal de relatório de atendimento às exigências, acompanhado de responsabilidade técnica, além de comprovação do Inventário de Emissões de GEE junto à SVMA.
Planos ambientais específicos: implementação e apresentação de resultados de planos de resíduos sólidos, controle de fauna sinantrópica, uso consciente de água e energia, manejo de áreas verdes e comunicação social/educação ambiental.
Acessibilidade: manutenção periódica dos dispositivos de acessibilidade e treinamento de funcionários para garantir atendimento adequado aos usuários.
Penalidades e fiscalização
O documento reforça que o não cumprimento das exigências pode acarretar multas que variam de R$ 500 a R$ 10 milhões, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008. Também prevê que a SVMA poderá suspender ou cancelar a licença caso ocorram violações, omissão de informações ou riscos ambientais graves.
🕰️ Linha do Tempo – Terminal Jardim Ângela
📌 Década de 1990 – Primeiros estudos
A região do Jardim Ângela, uma das mais populosas da capital paulista, já apresentava forte demanda por transporte coletivo.
A Estrada do M’Boi Mirim concentrava tráfego intenso, e começou a ser planejada a construção de um terminal de ônibus para organizar as linhas.
📌 Anos 2000 – Projeto de implantação
A SPTrans incluiu o Jardim Ângela no planejamento da rede estrutural de terminais de bairro.
As primeiras obras do terminal foram projetadas para atender linhas alimentadoras que conectassem o bairro ao corredor M’Boi Mirim e à rede de terminais integradores.
📌 2010–2015 – Consolidação como polo da zona sul
O terminal entrou em operação gradativamente, tornando-se referência para a integração de linhas municipais (SPTrans) e intermunicipais (EMTU).
Atendeu principalmente moradores da região do Capão Redondo, Jardim Ângela e bairros do entorno, aliviando a sobrecarga da Estrada do M’Boi Mirim.
📌 2016–2020 – Ampliação e modernização
Recebeu melhorias estruturais, como cobertura metálica nas plataformas, área de serviços e aumento da área construída.
Passou a integrar os planos de modernização da SPTrans, incluindo sistemas de bilhetagem eletrônica (Bilhete Único).
📌 2022 – Concessão dos terminais do Bloco Sul
A Prefeitura de São Paulo assinou contratos de Parceria Público-Privada (PPP) para a administração dos terminais de ônibus do Bloco Sul, que inclui o Terminal Jardim Ângela.
A operação foi assumida pela SPE São Paulo Sul S.A. (SPS Vivacidade), liderada pela Egypt Engenharia e Participações Ltda., responsável pela manutenção, requalificação e exploração comercial do terminal.
📌 2024 – Reforma concluída
O Terminal Jardim Ângela passou por uma reforma estrutural e de modernização, dentro do pacote de requalificação previsto no contrato de concessão do Bloco Sul. A entrega ocorreu em outubro de 2024, junto com a do Terminal Água Espraiada, totalizando 10 terminais revitalizados pela concessionária.
📌 2024 – Regularização ambiental
A Prefeitura, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), iniciou processo para obtenção da Licença Ambiental de Operação (LAO).
Foram firmados Termos de Compromisso Ambiental (TCA), incluindo inventário arbóreo e planos de mitigação ambiental.
📌 Agosto de 2025 – Licença ambiental concedida
A SVMA concedeu a LAO nº 14/CLA-SVMA/2025, com validade de 10 anos. A licença estabeleceu condicionantes como planos de monitoramento de qualidade do ar, ruído, emissões de gases de efeito estufa, gestão de resíduos sólidos, arborização e relatórios bienais. A medida consolidou a regularização do empreendimento, dando segurança jurídica à operação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
