Publicado em: 9 de agosto de 2025
Solicitação a governadora e prefeitos do estado se apoia em resolução do TSE que autoriza custeio e já teve precedentes no estado
ALEXANDRE PELEGI
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) solicitou formalmente ao Governo do Estado e a prefeituras que incluam, nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2026, recursos para garantir a gratuidade do transporte público urbano durante os dois turnos das eleições do próximo ano. O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, enviou ofícios à governadora Raquel Lyra e aos prefeitos de Caruaru, Petrolina e Garanhuns pedindo que a medida seja prevista já na fase de elaboração do orçamento.
Segundo o desembargador, a iniciativa busca assegurar que todos os eleitores, especialmente os de baixa renda, possam exercer o direito de voto sem que o custo da passagem seja um obstáculo. A proposta se baseia na Resolução TSE nº 23.736, que autoriza estados e municípios a oferecerem transporte coletivo gratuito nos dias de votação, custeando a operação sem que isso configure descumprimento de metas fiscais ou violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, esclarece que o gasto não se enquadra em restrições de período eleitoral, desde que esteja previsto no orçamento e tenha caráter universal, ou seja, para todos os usuários, e não apenas para determinados grupos.
Em Pernambuco, a gratuidade do transporte em eleições já foi adotada em pleitos anteriores. Em 2024, por exemplo, o Grande Recife Consórcio de Transporte viabilizou a circulação gratuita dos ônibus da Região Metropolitana no dia de votação, medida que, segundo o TRE-PE, contribuiu para ampliar a participação eleitoral e reduzir a abstenção. Experiências semelhantes também ocorreram em municípios do interior, por meio de ajustes operacionais e custeio local, permitindo acesso mais fácil às zonas eleitorais.
Para o TRE-PE, repetir a política em 2026, de forma planejada e respaldada na legislação, é essencial para fortalecer a democracia e garantir a igualdade de condições para o exercício do voto.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
