Publicado em: 31 de dezembro de 2025
Portaria do Ministério das Cidades reconhece investimento da TIC Trens, concessionária controlada pelo Grupo Comporte e pela CRRC, com uso de debêntures incentivadas para modernização ferroviária
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério das Cidades aprovou o enquadramento, como projeto prioritário de mobilidade urbana, do investimento apresentado pela TIC Trens S.A., concessionária responsável pela modernização e operação da Linha 7-Rubi e pela implantação e operação do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará São Paulo a Campinas.
A decisão consta da Portaria MCID nº 1.518, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, e permite que o projeto utilize o mecanismo de debêntures incentivadas, com benefícios fiscais previstos na Lei nº 12.431/2011, ampliando as alternativas de financiamento privado de longo prazo para o empreendimento.
A TIC Trens S.A. é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) formada por dois grandes grupos do setor ferroviário e de transporte:
- o Grupo Comporte, que detém 54% do capital e atua como controlador da concessão;
- a CRRC (Hong Kong) Co. Limited, maior fabricante de trens do mundo, com 46% de participação.
Além do projeto do Trem Intercidades Eixo Norte, o Grupo Comporte também já teve outro investimento ferroviário enquadrado como prioritário pelo governo federal, no segmento de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o que reforça a presença do grupo no setor de transporte sobre trilhos urbano e regional e sua atuação em projetos estruturados com acesso a instrumentos de financiamento de infraestrutura. Relembre:
Grupo Comporte recebe aval do governo federal para compra de trens do VLT Fase II da Baixada Santista
Investimento total chega a R$ 15,2 bilhões
O volume estimado de recursos financeiros do projeto é de R$ 15,2 bilhões. Desse total, a concessionária prevê a captação de R$ 7,86 bilhões por meio de debêntures incentivadas, o equivalente a 52% do investimento total.
O prazo previsto para implantação do empreendimento é de 63 meses, com início estimado em 25 de maio de 2026 e conclusão prevista para 24 de setembro de 2031.
A Portaria estabelece ainda que eventuais alterações técnicas, desde que autorizadas pelo Ministério das Cidades, não exigirão a publicação de nova portaria, garantindo maior flexibilidade para a execução do projeto.
O que prevê o projeto enquadrado como prioritário
De acordo com o anexo da Portaria, o projeto aprovado contempla:
- a modernização e operação da infraestrutura da Linha 7-Rubi, atualmente parte da rede da CPTM;
- a implantação e operação do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, conectando a capital paulista à Região Metropolitana de Campinas;
- a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), voltado a deslocamentos regionais intermediários;
- obras de infraestrutura ferroviária, incluindo vias permanentes e sistemas;
- aquisição de material rodante, além de sistemas de sinalização, telecomunicações e controle operacional;
- adequações e melhorias em estações ao longo do corredor.
O traçado atenderá os municípios de São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, todos no estado de São Paulo.
Detalhes
Em 26 de novembro de 2025, a TIC Trens assumiu integralmente a operação da Linha 7-Rubi da CPTM (Luz–Jundiaí), que servirá de base para o futuro sistema. A construção da nova infraestrutura para o trem SP-Campinas está prevista para começar em maio de 2026, com previsão de em 2029 iniciar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, e em 2031 a operação total do Trem Intercidades (TIC) ligando a Barra Funda a Campinas.
Trajeto: 101 km com paradas previstas em Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos.
Velocidade e Tempo: O trem alcançará até 140 km/h, completando o trajeto expresso em aproximadamente 1h04min.
Tarifas: Estimadas em cerca de R$ 50,00 para a viagem completa (valor de referência da licitação).
Segundo o Ministério das Cidades, o projeto tem como objetivo estruturar um corredor ferroviário mais rápido, confiável e com maior capacidade, voltado a atender a crescente demanda entre a capital paulista e o interior do estado.
Entre os benefícios esperados estão:
- redução significativa do tempo de deslocamento entre São Paulo e Campinas;
- aumento da capacidade de transporte de passageiros;
- melhoria da eficiência operacional e da segurança do sistema ferroviário;
- maior conforto, previsibilidade e regularidade das viagens;
- impacto positivo na mobilidade regional e na integração metropolitana.
O que significa o enquadramento como projeto prioritário
O enquadramento como projeto prioritário de mobilidade urbana permite que a concessionária emita debêntures incentivadas, títulos de dívida com benefícios fiscais para os investidores, conforme a Lei nº 12.431/2011 e o Decreto nº 11.964/2024.
Na prática, o mecanismo:
- reduz o custo de financiamento do projeto;
- amplia o acesso a capital privado de longo prazo;
- aumenta a atratividade para investidores institucionais;
- viabiliza grandes projetos de infraestrutura sem depender exclusivamente de recursos orçamentários.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
