Publicado em: 25 de junho de 2025
Edital prevê frota renovada com tecnologia de ponta e foco na demanda popular para 10 anos de operação; Sancetur opera atualmente com contrato emergencial
ALEXANDRE PELEGI / ARTHUR FERRARI
A Prefeitura de Ubatuba (SP) tornou pública a abertura do processo licitatório para concessão do serviço de transporte público coletivo urbano. O edital nº 49/2025, vinculado ao processo administrativo nº 4104/2025, prevê contrato de 10 anos, prorrogável por igual período, com valor global estimado de R$ 371.999.250,00. A modalidade será eletrônica, do tipo menor tarifa de remuneração, e a entrega de propostas deve ocorrer até 31 de julho de 2025, às 8h, com abertura das propostas às 9h, pela plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bll.org.br).
A concessão compreende a operação, exploração e manutenção do sistema, além da implantação de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS). Estão previstas soluções como bilhetagem eletrônica com biometria facial, centro de controle operacional em tempo real, sistema de informação ao usuário, monitoramento por câmeras, internet Wi-Fi nos ônibus e controle da qualidade do serviço. Todo o fornecimento, instalação, manutenção e atualização de equipamentos e softwares será de responsabilidade da futura concessionária.
Está previsto ainda o pagamento de outorga de R$ 3 milhões, a ser destinado à construção e requalificação dos Pontos de Conexão Operacionais (PCOs), infraestrutura necessária para o novo modelo tronco-alimentado.
Exigências debatidas em reunião pública em novembro de 2024, durante a finalização do estudo de viabilidade técnica, apontaram que a frota mínima deveria ter 36 veículos, composta por 23 ônibus convencionais, 6 midiônibus, conhecidos como micrões, e 7 micro-ônibus. Metade da frota deverá ser zero quilômetro e a outra metade com até cinco anos de uso. Todos os veículos teriam ainda de contar com ar-condicionado, acessibilidade, câmeras, Wi-Fi e call center de atendimento. Veja mais abaixo que o edital publicado agora alterou esses números.
O secretário adjunto de Segurança Pública, Annibal Bastos, afirmou que o edital “vem ao encontro as necessidades e os anseios da população que, após um longo período, pôde contribuir com sugestões por meio da participação nas audiências públicas e que, inclusive, sugeriu esse novo modal tronco-alimentado. Isso demandou mais trabalho, porém, demonstrou o compromisso da gestão para com a população em procurar as melhores soluções para essa nova concessão”.
Três audiências públicas foram promovidas em diferentes regiões da cidade para acolher sugestões e esclarecer dúvidas, demonstrando a intenção da gestão municipal em dialogar com os moradores. A cidade possui cerca de 93 mil habitantes, mas a população flutuante ultrapassa os 500 mil em períodos de alta temporada, o que exige um sistema de transporte adaptável e eficiente.
Enquanto a licitação definitiva está em andamento, o transporte coletivo é operado em caráter emergencial pela empresa Sancetur desde julho de 2024, substituindo a Verdebus, que prestava o serviço desde 2003 e teve o contrato encerrado em 25 de julho do mesmo ano. A Sancetur assinou contrato de R$ 23,3 milhões por 12 meses e já atua em municípios vizinhos como São Sebastião (SP) e Caraguatatuba (SP).
O sistema atual opera 23 linhas base e 17 itinerários, organizados nas regiões Norte, Serra e Sul, com terminal central como ponto de partida para 21 linhas. São transportados cerca de 350 mil passageiros por mês, com 24% de gratuidades. A tarifa vigente é de R$ 5,00, com direito a integração gratuita na segunda viagem, dentro de um intervalo de até 200 minutos e no mesmo sentido.
Estudo realizado pela empresa Memphis Engenharia & Consultoria mostrou que, em outubro de 2023, 40,9% das passagens eram pagas em dinheiro, o que evidencia a necessidade de modernização do sistema de bilhetagem. A demanda média projetada é de 349.742 passageiros por mês, sendo 230.079 pagantes. O relatório apontou ainda a ausência de gestão integrada e estruturada da bilhetagem, o que dificulta análises técnicas e tomada de decisões.
Os interessados podem acessar o edital e seus anexos no portal da transparência da Prefeitura de Ubatuba. Todas as solicitações, esclarecimentos e envio de documentos devem ser realizados exclusivamente pela plataforma bll.org.br.
PRINCIPAIS PONTOS DO EDITAL
A licitação é do Tipo Menor Tarifa de Remuneração, operando no modo aberto.
CRONOGRAMA E PRAZOS
O período para entrega e envio de propostas e documentos vai do dia 24/06/2025 às 12:00h até o dia 31/07/2025 às 08:00h.
A abertura, avaliação e aceitação das propostas ocorrerá em 31/07/2025 às 09:00h.
O prazo da Concessão será de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período se o desempenho da Concessionária, medido pelo Índice Geral de Qualidade do Serviço (IGQS), for satisfatório [26, 35c, 137].
Investimentos e Valores:
O montante total de investimentos previstos pela Concessionária é de R$ 123.934.034,58.
Desse valor, R$ 118.104.320,16 são destinados à frota de veículos ao longo de 10 anos, além de investimentos em garagem.
O valor estimado do contrato para 10 anos é de R$ 371.999.250,00.
A Tarifa de Remuneração de Referência definida é de R$ 15,75. O valor da Tarifa Pública (paga pelo usuário) é de R$ 5,00 para Linhas Troncos e Regionais e R$ 2,50 para Linhas Alimentadoras.
A revisão extraordinária da tarifa pode ser solicitada em caso de fatos imprevisíveis, áreas econômicas extraordinárias, ou modificações operacionais significativas, como alteração de tributos ou variação da frota por determinação do Poder Concedente.
A frota inicial sugerida é de 39 veículos, composta por 25 ônibus convencionais, 7 miniônibus e 7 micro-ônibus, todos equipados com ar condicionado. É exigida uma reserva técnica de 8,33% da frota.
Todos os veículos devem possuir acessibilidade, Wi-Fi embarcado e CFTV (Circuito Fechado de Televisão), atendendo às especificações contidas nos anexos.
A idade média máxima da frota é de cinco anos. O não cumprimento dos parâmetros de idade pode gerar penalidades, incluindo o pagamento da diferença da remuneração tarifária auferida indevidamente.
A Concessionária deve apresentar um Plano de Renovação de Frota.
Será necessário prover uma garagem adequada para manutenção, conservação, limpeza e guarda da frota.
A Tarifa de Remuneração proposta não pode ser superior à Tarifa de Remuneração de Referência (R$ 15,75). Todos os custos e despesas inerentes ao serviço devem estar inclusos nos valores apresentados.
Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS): A Concessionária deverá implantar e manter diversos sistemas inteligentes:
Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) com Biometria Facial: Para comercialização de créditos de viagem e controle do uso do serviço. Este sistema visa ampliar a segurança, coibir a evasão de receitas e automatizar o processo de arrecadação. Deverá utilizar prioritariamente cartões inteligentes sem contato recarregáveis.
Centro de Controle Operacional (CCO): Um ambiente que reúne informações e dados da operação do sistema em tempo real. A Concessionária deve disponibilizar um LINK de acesso dedicado em tempo real dos sistemas SBE, CCO e SIU para a sede do Poder Concedente, funcionando como um “espelho” para maior fiscalização.
Serviço de Informação ao Usuário (SIU): Para disponibilizar informações aos usuários em tempo real, como horários de chegada, itinerários e pontos de parada, através de Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs) e aplicativo móvel.
Wi-Fi Embarcado Gratuito: Todos os veículos devem ter acesso à internet sem fio gratuito.
Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV): Para controle de imagens dentro dos veículos.
A implantação do modo “PRINCIPAL” dos sistemas ITS deve ocorrer em até 180 dias, e o acesso ao modo “ESPELHO” em até 210 dias após a Ordem de Início.
INTEGRAÇÃO E TARIFAS
Haverá cobrança de complemento na integração entre linhas Alimentadoras e Troncos. A integração tarifária municipal será controlada via cartão do usuário, com um período máximo de 200 minutos para uma segunda viagem sem nova cobrança.
As gratuidades e isenções serão aquelas previstas na Constituição Federal e na legislação municipal.
A avaliação de desempenho da Concessionária será feita por meio de parâmetros de monitoramento e indicadores de qualidade do serviço (IGQS). A Concessionária deverá atingir anualmente um IGQS igual ou acima de 70.
O não cumprimento dos padrões de desempenho e qualidade poderá resultar na aplicação de penalidades e, em casos de reincidência, na rescisão do contrato por caducidade.
Alexandre Pelegi e Arthur Ferrari, jornalistas especializados em transporte
