Publicado em: 5 de janeiro de 2026
Novo marco energético é apontado como base para a descarbonização do transporte público e da mobilidade coletiva no continente
ALEXANDRE PELEGI
A União Europeia deu um passo central para a descarbonização do transporte público ao consolidar um novo marco regulatório para o hidrogênio e os gases de baixo carbono, alinhado à meta de neutralidade climática até 2050. As diretrizes, apresentadas pela Comissão Europeia, reorganizam o mercado energético do bloco com o objetivo de criar condições estruturais para substituir combustíveis fósseis em setores intensivos em emissões, entre eles ônibus urbanos, sistemas metropolitanos, ferrovias e transporte coletivo de média e longa distância.
Logo na apresentação do pacote, a Comissão Europeia afirma que “a descarbonização do setor de gás da União Europeia e a criação de um mercado de hidrogênio darão uma contribuição fundamental para alcançar a neutralidade climática até 2050”, deixando claro que a política energética é tratada como vetor indispensável para a transição da mobilidade.
Novo marco regula gás e cria ambiente específico para o hidrogênio
O novo arcabouço atualiza as regras do mercado de gás natural e cria, pela primeira vez, um regime regulatório específico para o hidrogênio. Segundo o documento, o objetivo é “atualizar as regras do mercado de gás natural da União Europeia… e, ao mesmo tempo, introduzir um novo marco regulatório para uma infraestrutura dedicada ao hidrogênio”, abrangendo produção, transporte, armazenamento e acesso às redes.
Na prática, a iniciativa busca resolver um dos principais gargalos da descarbonização do transporte público: a ausência de oferta estável, certificada e economicamente viável de combustíveis alternativos ao diesel. Sem um mercado estruturado de hidrogênio e gases de baixo carbono, tecnologias como ônibus a célula a combustível, trens movidos a hidrogênio em trechos não eletrificados e frotas operacionais de apoio permanecem restritas a projetos-piloto. O novo marco europeu pretende transformar essas soluções em opções escaláveis.
Regras comuns para viabilizar infraestrutura integrada
Outro eixo central da regulamentação é a criação de um ambiente integrado e competitivo. O texto estabelece como diretriz “criar um ambiente regulatório equilibrado, baseado em regras válidas em toda a União Europeia, para o mercado e a infraestrutura de hidrogênio, removendo barreiras que dificultam o seu desenvolvimento”. Essa padronização é considerada fundamental para viabilizar corredores energéticos transfronteiriços que possam abastecer sistemas de transporte coletivo em diferentes países.
O pacote também amplia o acesso às infraestruturas para gases renováveis e de baixo carbono, permitindo o reaproveitamento parcial da malha existente de gás. Para o transporte público, isso representa a possibilidade de reduzir custos sistêmicos da transição energética, um fator sensível em um setor historicamente pressionado por tarifas, subsídios e limites orçamentários dos entes públicos.
Segurança jurídica para operadores e poder público
Outro ponto relevante é a introdução de critérios de certificação para o hidrogênio de baixo carbono e combustíveis correlatos, criando previsibilidade regulatória. Para operadores de transporte, autoridades concedentes e fabricantes de veículos, essa segurança jurídica é decisiva para investimentos de longo prazo, compatíveis com contratos de concessão, renovação de frota e planejamento urbano.
As novas regras também reforçam a segurança do suprimento energético durante a transição e estabelecem limites claros para a permanência de combustíveis fósseis não mitigados. O texto prevê que contratos de longo prazo para gás fóssil sem abatimento de emissões não ultrapassem 2049, sinalizando ao setor de transporte que a substituição energética deixará de ser opcional e passará a integrar o planejamento estrutural.
Governança integrada entre energia e mobilidade
Como parte da governança, a União Europeia trabalha na criação de uma rede paneuropeia de operadores de hidrogênio, responsável por coordenar o desenvolvimento das infraestruturas e garantir integração técnica entre os países. Isso significa uma rede conectada entre vários países, planejada e operada de forma coordenada. Em linha com o pacote regulatório de hidrogênio e gases descarbonizados, essa iniciativa deve se concretizar na criação da European Network of Network Operators for Hydrogen (ENNOH), uma associação sem fins lucrativos prevista para ser estabelecida em 2025 que reunirá os operadores de redes de transmissão de hidrogênio de toda a UE.
A missão da ENNOH será promover o desenvolvimento e o funcionamento adequado do mercado interno de hidrogênio e do comércio transfronteiriço, bem como garantir a gestão, operação coordenada e evolução técnica da futura rede europeia de transmissão de hidrogênio.
Entre as tarefas atribuídas ao organismo estão o desenvolvimento de códigos de rede e recomendações técnicas, a elaboração de planos de desenvolvimento da rede de hidrogênio de longo prazo e a promoção da transparência e cooperação regional entre os países membros, em consonância com os objetivos climáticos e energéticos do pacote de descarbonização da UE. A ENNOH também trabalhará em estreita cooperação com outras redes de operadores de sistemas de energia — como as de eletricidade e de gás — para identificar sinergias e fomentar a integração dos diferentes vetores energéticos, reforçando a eficiência global do sistema energético europeu.
NEUTRALIDADE CLIMÁTICA
Ao integrar o Acordo Verde Europeu e o plano REPowerEU, o novo marco regulatório consolida a leitura de que a neutralidade climática até 2050 passa, necessariamente, pela transformação do transporte coletivo. Mais do que uma política energética, trata-se de criar as bases para que ônibus, trens e sistemas urbanos deixem de ser dependentes de combustíveis fósseis sem transferir integralmente os custos da transição para usuários e operadores.
O que são o Acordo Verde Europeu e o plano REPowerEU
O Acordo Verde Europeu é a estratégia de longo prazo da União Europeia para transformar sua economia em um modelo climaticamente neutro até 2050. Lançado em 2019, o plano estabelece diretrizes para reduzir emissões de gases de efeito estufa, ampliar o uso de energias limpas, estimular inovação tecnológica e reorganizar setores intensivos em carbono, como energia, indústria e transporte.
No campo da mobilidade, o Acordo Verde Europeu parte do princípio de que a descarbonização do transporte público é essencial para atingir as metas climáticas, incentivando a substituição gradual de combustíveis fósseis por alternativas de baixo carbono, como eletrificação, hidrogênio e gases renováveis, além da priorização de sistemas coletivos nas cidades.
Já o REPowerEU é um plano complementar, lançado em 2022, com foco na segurança energética do bloco. A iniciativa ganhou força após a crise geopolítica e energética na Europa e tem como objetivo reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados, diversificar fontes de energia e acelerar investimentos em infraestrutura energética limpa.
No contexto do transporte público, o REPowerEU reforça a necessidade de cadeias de suprimento energéticas mais resilientes, capazes de garantir abastecimento estável para ônibus, trens e sistemas urbanos durante a transição energética. O plano conecta política climática e segurança de suprimento, evitando que a mudança de matriz recaia sobre tarifas, operadores ou usuários.
Em conjunto, o Acordo Verde Europeu e o REPowerEU formam a base estratégica que sustenta o novo marco regulatório para hidrogênio e gases de baixo carbono, integrando energia, transporte público e planejamento urbano na trajetória da União Europeia rumo à neutralidade climática.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
