Publicado em: 18 de março de 2026
Decisão Supas nº 456 formaliza saída da operação interestadual e revoga autorização anterior; empresa deve garantir atendimento aos passageiros conforme Resolução nº 6.033/2023
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou a renúncia da Valtur Turisno (Constantina Turismo Ltda) ao Termo de Autorização (TAR) nº MTRS0209001, referente à linha Juína (MT) – Passo Fundo (RS) e suas seções. A medida consta na Decisão Supas nº 456, de 10 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de março de 2026.
A decisão confirma o encerramento da operação e estabelece que a renúncia implica no cancelamento de todas as atividades vinculadas ao TAR, com vigência a partir de 3 de abril de 2026. O ato também revoga a Decisão Supas nº 2.328, de 16 de outubro de 2024.
Linhas e TAR renunciados
• TAR nº MTRS0209001
• Linha: Juína (MT) – Passo Fundo (RS), com suas seções
De acordo com a ANTT, a empresa deverá cumprir as obrigações relativas aos passageiros que já adquiriram bilhetes para datas posteriores ao encerramento da operação, conforme determina a Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033/2023, que trata dos direitos dos usuários em casos de interrupção do serviço.
A Valtur Turismo, inscrita no CNPJ nº 91.458.133/0001-61, foi fundada em 11 de fevereiro de 1987 e tem sede em Constantina, no Rio Grande do Sul.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
