Publicado em: 28 de janeiro de 2026
Decisão publicada no DOU desta quarta-feira (28) cancela autorização e revoga ato anterior sobre a operação interestadual
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou a renúncia da Valtur Turismo, operada pela razão social Constantina Turismo Ltda., ao Termo de Autorização (TAR) da linha Passo Fundo (RS) – Juara (MT).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, e determina o cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR, além de revogar ato anterior que tratava da mesma autorização.
A medida consta na Decisão SUPAS nº 141, de 22 de janeiro de 2026, assinada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samór.
Segundo o ato, foi deferido o pedido de renúncia apresentado pela Valtur Turismo (Constantina Turismo, ao TAR nº RSMTO209007, referente à linha Passo Fundo/RS – Juara/MT, incluindo todas as suas seções.
A decisão estabelece ainda que a empresa deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para datas posteriores ao encerramento das atividades, conforme prevê a Resolução ANTT nº 6.033/2023, que rege o atual marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Com a homologação da renúncia, ficam automaticamente canceladas todas as operações vinculadas ao TAR, e é revogada a Decisão SUPAS nº 2.330, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU em 23 de outubro de 2024, que tratava da autorização agora devolvida.
A Constantina Turismo Ltda., que atua comercialmente sob o nome Valtur Turismo, foi fundada em 11 de fevereiro de 1987 e tem sede no município de Constantina, no Rio Grande do Sul. A decisão entra em vigor a partir de 19 de janeiro de 2026, conforme estabelecido no próprio ato administrativo.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
