Publicado em: 27 de dezembro de 2024
Medida autoriza ainda a circulação de miniônibus fabricados entre 2015 e 2017; utilização deverá ser preferencialmente como reserva técnica
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo, por despacho do Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade – SETRAM, Gilmar Pereira Miranda, autorizou nesta sexta-feira, 27 de dezembro de 2024, um novo adiamento aos contratos de concessão do sistema de transporte coletivo, especificamente quanto à renovação da frota de ônibus da cidade.
A decisão, tomada com base na Lei Municipal nº 13.241/01 e nas Leis Federais nº 8.987/95 e 8.666/93, permite que veículos com mais de 10 anos de uso continuem circulando até 31 de dezembro de 2025.
A medida foi justificada pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços de transporte público, considerados essenciais. A baixa compulsória dos veículos fabricados entre 2012 e 2014, e dos miniônibus fabricados entre 2015 e 2017, reduziria a frota a ponto de comprometer a operação do sistema, justifica o titular da SETRAM.
O adiamento da renovação da frota foi formalizado por meio de um Termo de Aditamento aos Contratos de Concessão dos Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros. O documento, aprovado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), estabelece que os miniônibus com mais de sete anos e os demais veículos com mais de dez anos de uso devem ser preferencialmente utilizados como reserva técnica.
A SPTrans, responsável pela gestão do sistema de transporte público da capital paulista, realizará ajustes operacionais para garantir a qualidade dos serviços prestados à população. A empresa também manterá as regras de vistorias excepcionais para os veículos mais antigos.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
