Publicado em: 17 de outubro de 2025
Para esta forma de trabalho entrar em prática, projeto precisa antes ser aprovado. Consulta pública vai até 02 de novembro de 2025
ADAMO BAZANI
Como tem mostrado o Diário do Transporte, o Governo Federal propõe um novo modelo para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem a necessidade de o candidato a motorista passar por uma autoescola, podendo ter aulas e prova de teoria de forma virtual (online), fazer a avaliação prática em veículo particular e não obrigatoriedade de comprovar aulas práticas.
O projeto é bem polêmico e divide opiniões. Foi aberta uma consulta pública que vai até 02 de novembro de 2025 para o recebimento de sugestões no site oficial “Participa Mais/CNH”, do Governo Federal, onde será possível acessar a Minuta de Resolução, a proposta de Resolução, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). –
Quem preferir ter aulas antes de ser avaliado e não quiser pagar uma autoescola pode também optar pelos serviços de uma categoria prevista no projeto: o instrutor de trânsito autônomo.
O Ministério dos Transportes divulgou as regras para quem quiser se tornar um instrutor de trânsito autônomo de acordo com a proposta inicial. O profissional poderá dar aulas no próprio veículo ou num carro do aluno.
Vale lembrar que para entrar em prática esta forma de trabalho, primeiro o projeto precisava ser aprovado.
REGRAS PROPOSTAS PARA QUEM QUISER SER INSTRUTOR AUTÔNOMO:
O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado, é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Requisitos básicos
Entre as principais exigências estão:
Ter, no mínimo, 21 anos de idade;
Ter habilitação para condução de veículo há pelo menos dois anos;
Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
Ter concluído o ensino médio;
Possui certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito de cada Estado;
Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
Preparação qualificada
A capacitação dos novos instrutores autônomos deverá incluir aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Ao final do curso, os participantes deverão passar por uma prova para avaliação de aproveitamento, e receberão um certificado de conclusão.
O instrutor autônomo é responsável por garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Tipo de veículo
O carro ou a moto utilizados nas aulas, seja do aluno ou do instrutor, devem atender às condições de segurança previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota e possuir uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de veículo de ensino.
Contratação
Depois de realizar o curso de formação, o instrutor precisa ser autorizado pelo Detran para exercer a atividade. A partir daí, terá seu nome registrado junto ao Ministério dos Transportes. Pelo site dos órgãos, os cidadãos poderão verificar se um profissional que se anuncia, por exemplo, em redes sociais oferecendo aulas, está devidamente apto para ser contratado.
Também pelos meios eletrônicos, será possível consultar a disponibilidade de horários e locais para realização das aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado. O próprio instrutor será responsável por registrar e validar as atividades realizadas, confirmando oficialmente a participação do aluno.
Autonomia do instrutor
Um grande ganho trabalhista para a categoria é o fato de que o projeto traz a possibilidade de que os profissionais atuem em diferentes modelos de contratação e de forma independente, desde que respeitem as regulamentações estipuladas pelos órgãos competentes. O Detran cadastra e autoriza os instrutores conforme a lei, enquanto cada profissional organiza e gerencia seu próprio negócio.
Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola (assim, já registrado no sistema), por exemplo, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.
Fiscalização
O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação.
Durante a execução das aulas práticas de direção veicular, o profissional deve portar todos os documentos obrigatórios:
- CNH;
- Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
- Licença de Aprendizagem Veicular;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
REGRAS PROPOSTAS PARA QUEM FOR TIRAR CNH COM O NOVO MODELO:
Trata-se ainda de um projeto e não significa que o candidato a condutor não seja avaliado de nenhuma forma.
De acordo com o Governo Federal, a principal mudança é que a proposta tira a exclusividade das autoescolas para o processo de habilitação.
O projeto é bem polêmico e divide opiniões. Foi aberta uma consulta pública que vai até 02 de novembro de 2025 para o recebimento de sugestões no site oficial “Participa Mais/CNH”, do Governo Federal, onde será possível acessar a Minuta de Resolução, a proposta de Resolução, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). –
Entre um os pontos polêmicos, por exemplo, é que os exames poderão, pela proposta, ser feitos em veículos particulares (inclusive da família do condutor), desde sinalizados. Os carros não terão, assim, os “pedais do lado direito”, do instrutor, que são acionados em casos de emergência. Poderão ser utilizados, inclusive carros automáticos e automatizados.
O candidato poderá também, se preferir, fazer todo o processo de forma virtual, com exceção dos exames de saúde, psicotécnico e prova prática de direção. Este é outro ponto polêmico. Até a avaliação teórica poderá ser feita online.
Também dividem opiniões o fato de as aulas práticas passarem a ser opcionais.
Ou seja, independentemente de quem formou esse candidato a motorista, se ele passar em todas as avaliações, consegue a CNH.
O Governo Federal promete que a medida vai facilitar o acesso à CNH e reduzir os custos em cerca de 80% de obtenção da habilitação.
Veja o passo-a-passo do processo para conseguir a CNH sem a obrigatoriedade da autoescola:
1- Requisitos básicos
Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
2- Abertura do processo
Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).
Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3- Comece a estudar
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.
O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
– Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
– Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
– Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
4- Coleta biométrica
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.
A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.
5- Exames médicos
O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
6- Aulas práticas passam a ser opcionais
Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.
As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.
O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
7- Exame teórico
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.
Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
8- Prova prática
O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.
O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.
9- Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.
Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.
10- Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
