Publicado em: 30 de outubro de 2025
Projeto de lei de Laís Leão (PDT) prevê divulgação semestral de indicadores sobre pontualidade, conforto, segurança e satisfação dos usuários do sistema de ônibus
YURI SENA
Com o objetivo de ampliar o controle social e a transparência sobre o transporte coletivo, a vereadora Laís Leão (PDT) apresentou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que institui o Programa de Transparência e Experiência do Passageiro (TEP). A proposta busca garantir a publicação semestral de dados relacionados à qualidade do serviço prestado à população, incluindo informações sobre pontualidade, conforto, segurança, acessibilidade, conectividade e satisfação dos usuários.
O texto do projeto (005.00597.2025) acrescenta o Capítulo IX-A à Lei Municipal nº 12.597/2008, que regulamenta o sistema de transporte coletivo de Curitiba. Pela proposta, os indicadores deverão ser divulgados em portais eletrônicos oficiais, com linguagem acessível e de fácil navegação.
Entre os critérios de avaliação previstos estão:
Cumprimento de horários e tempo médio de deslocamento;
Interrupções de viagens e índice de lotação;
Limpeza e condições de embarque;
Atendimento a pessoas com deficiência;
Conectividade Wi-Fi e integração entre modais;
Segurança e número de reclamações registradas.
Segundo a justificativa da vereadora, a iniciativa busca transformar a transparência em um instrumento de gestão pública, possibilitando que a população acompanhe de forma clara o desempenho do sistema.
“A disponibilização periódica e detalhada de informações sobre o transporte é uma obrigação decorrente do princípio constitucional da publicidade. Trata-se de uma ferramenta estratégica de controle social e de aprimoramento da gestão”, destacou Laís Leão.
O projeto também determina que os relatórios tragam séries históricas e comparativos semestrais, acompanhados das metodologias de coleta e margem de erro utilizadas. Para a parlamentar, embora a URBS já publique alguns dados operacionais, as informações são “genéricas e pouco voltadas à experiência concreta do passageiro”, o que limita a participação popular na avaliação e formulação de políticas públicas.
A proposta tramita na Câmara e ainda será analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
