Publicado em: 26 de dezembro de 2024
Caso o pedido dos vereadores seja aceito, existe a possibilidade de o prefeito Ricardo Nunes não poder editar o decreto que estabelece o reajuste da tarifa, já argumentam que é obrigatório que a proposta de aumento passe pelo Conselho
ADAMO BAZANI e VINÍCIUS DE OLIVEIRA
Na tarde desta quinta-feira, 26 de dezembro de 2024, a legalidade da reunião do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), referente ao aumento da tarifa de ônibus, foi questionada pela vereadora eleita Amanda Paschoal e o vereador eleito Nabil Bonduki na justiça.
O argumento dos vereadores é de que o conselho descumpriu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em decisão que atendeu Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública em 2019.
Segundo a setença da época, toda proposta de reajuste no transporte público deveria ser apresentada no referido Conselho.
Na petição apresentada à Justiça nesta quinta-feira (26), os vereadores citaram representante do poder executivo informou na reunião que o conteúdo trazido pela gerenciaora dos transportes não era uma proposta concreta, mas sim apenas a apresentação dos trabalhos da SPTrans e as possibilidades de valores que posteriormente seriam decididas pelo prefeito.
O Diário do Transporte mostrou que os valores apresentados pela SPTrans como hipóteses de tarifa eram R$ 5,20 ou R$ 5
Cerca de três horas mais tarde, a prefeitura comunicou de forma oficial o valor de R$ 5 para a tarifa básica unitárias dos ônibus municipais.
Relembre:
OFICIAL: Tarifa de ônibus em São Paulo vai subir para R$ 5 a partir de 06 de janeiro de 2025, define Ricardo Nunes – Trens, Metrô e EMTU também aumentam
Dessa forma, caso o pedido dos vereadores seja aceito, existe a possibilidade de o prefeito Ricardo Nunes não poder editar o decreto que estabelece o reajuste da tarifa, já que é obrigatório que a proposta de aumento passe pelo Conselho.
Além disso, de acordo com as assessorias dos vereadores, caso haja de fato a anulação, será convocada uma nova reunião para discutir o tema.
A Prefeitura de São Paulo informou que “a tarifa básica do transporte público municipal por ônibus será atualizada a partir de 6 de janeiro, passando a ser de R$ 5,00. A atualização será de 13,6% e está bem abaixo da inflação acumulada desde a última mudança, em janeiro de 2020, na casa dos 32% de acordo com o IPCA”.
Em relação ao aumento do preço das passagens de ônibus, o vereador Nabil Bonduki destacou, em nota, como o reajuste seria, em sua visão, injustificável.
“Como as empresas ainda são pagas por passageiro transportado, a remuneração delas está aumentando mesmo com a quantidade do serviço diminuindo. Essa é a raiz do problema, por isso o subsídio aumenta, a tarifa aumenta, mas o tempo de espera e a lotação também pioram.”
“O aumento vai ser muito prejudicial à população. Pode parecer pouco falar em 60 centavos por passagem, mas para quem trabalha, e usa o mês todo, isso chega a R$26! É uma refeição a menos para quem tem o dinheiro contado“, ressaltou a vereadora Amanda Paschoal, no mesmo comunicado.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte
