Publicado em: 26 de novembro de 2025
Com a inclusão da Viação Campos Gerais, de Ponta Grossa (PR), o total liberado pelo Ministério das Cidades chega a R$ 67,6 milhões no subeixo Renovação de Frota do Novo PAC
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério das Cidades publicou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, três portarias que oficializam novas seleções do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, subeixo Renovação de Frota, voltado ao setor privado.
As Portarias MCID nº 1.343, nº 1.345 e nº 1.346 selecionam empresas de São Paulo e do Paraná para financiar a aquisição de novos ônibus urbanos com recursos do FGTS, por meio da linha Pró-Transporte.
As liberações somam R$ 67.649.614,00, sendo R$ 40.801.531,00 destinados às duas empresas paulistas — Viação Pirajuçara Ltda. e Viva Transporte Coletivo Ltda.
Todas as operações têm como agente financeiro o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.
Empresas selecionadas:
Portaria MCID nº 1.343 – Viação Pirajuçara
- Municípios atendidos: Embu das Artes, Taboão da Serra, São Paulo e Osasco (SP)
- Objeto: Aquisição de ônibus urbanos
- Valor do financiamento: R$ 24.651.531,00
Portaria MCID nº 1.345 – Viva Transporte Coletivo Ltda.
- Município: Pindamonhangaba (SP)
- Objeto: Aquisição de ônibus urbanos
- Valor do financiamento: R$ 16.150.000,00
Portaria MCID nº 1.346 – Viação Campos Gerais Ltda.
- Município: Ponta Grossa (PR)
- Objeto: Aquisição de ônibus urbanos
- Valor do financiamento: R$ 26.848.083,00
Como funciona a seleção de propostas do Novo PAC – Renovação de Frota com recursos do FGTS
O subeixo Renovação de Frota, integrante do eixo Mobilidade Urbana do Novo PAC, utiliza recursos do FGTS via linha Pró-Transporte.
A seleção ocorre em etapas:
- Operadoras privadas apresentam propostas ao Ministério das Cidades para renovação de suas frotas.
- O MCID realiza análise técnica de viabilidade, enquadramento legal, impacto no transporte coletivo e capacidade de execução.
- Aquelas que atendem aos requisitos são selecionadas e divulgadas em portaria, como nos atos 1.343, 1.345 e 1.346.
- O financiamento é contratado junto a um agente financeiro habilitado do FGTS, que libera os recursos para aquisição dos veículos.
- O objetivo é reduzir a idade média das frotas urbanas, ampliar eficiência operacional e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
O modelo permite que empresas privadas tenham acesso a crédito de longo prazo com condições diferenciadas, reforçando a capacidade de investimento em um setor marcado por dificuldades financeiras estruturais.
Impacto no transporte público
Somando os três financiamentos, são R$ 67,6 milhões para renovação de frotas em municípios de SP e PR. Os recursos devem se traduzir em:
- Ônibus mais novos e eficientes;
- Redução de emissões e menor custo de manutenção;
- Mais confiabilidade operacional;
- Melhoria direta na experiência do passageiro.
As portarias entram em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
