Publicado em: 8 de julho de 2025
Decisão da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros permite à empresa solicitar Termos de Autorização para prestação de serviço coletivo em todo o país
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) habilitou a Viação Royal Ltda, com sede em Goiânia (GO), para operar no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A medida, formalizada como Decisão Supas nº 969, de 7 de julho de 2025, permite à empresa solicitar o Termo de Autorização (TAR) para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual sob o regime de autorização.
É fundamental ressaltar que a manutenção das condições de habilitação é um requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização, conforme estabelecido no art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. A inobservância dessas condições pode implicar na extinção, mediante cassação, de todos os TARs delegados à transportadora.
A Decisão SUPAS Nº 969, de 7 de julho de 2025, entrou em vigor na data de sua publicação. O documento foi assinado por Juliana Esteves Lima de Oliveira, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
