Publicado em: 4 de dezembro de 2024
Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões (CMCP) rejeitou recurso da concessionária e manteve multa de R$ 40 mil
ALEXANDRE PELEGI
O Governo de São Paulo manteve a multa de R$ 40 mil aplicada à ViaMobilidade, operadora da linha 5-Lilás de metrô em São Paulo, por desrespeito à sinalização da via e aos planos operacionais de circulação dos trens.
A decisão é do Secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo.
A decisão tomou por base documentos como Nota Técnica, Despacho e Parecer Jurídico da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP).
A multa foi aplicada devido a uma infração prevista no item 77 da Tabela de Infrações do Contrato de Concessão. A Concessionária não apresentou novos elementos capazes de modificar a decisão da CMCP, escreveu o secretário Benini em despacho publicado nesta quarta-feira, 04 de dezembro de 2024.
Com a decisão, esgotam-se as instâncias administrativas e o processo retorna à CMCP para as providências cabíveis, incluindo a intimação da Concessionária sobre o julgamento do recurso.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
