Publicado em: 14 de fevereiro de 2025
Decisão foi tomada após ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que questionou a falta de transparência nos critérios adotados pela Prefeitura de Manaus para reajustar tarifa
YURI SENA
A juíza Etelvina Lobo Braga, da Justiça do Amazonas, suspendeu o aumento da tarifa do transporte público de Manaus, que estava previsto para entrar em vigor neste sábado, 15 de fevereiro de 2025.
Como noticiou o Diário do Transporte, a decisão foi tomada após ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que questionou a falta de transparência nos critérios adotados pela Prefeitura de Manaus para reajustar a passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00.
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Em seu despacho, a juíza ressaltou a importância de se observar o princípio da dignidade da pessoa humana, considerando que o aumento da tarifa poderia gerar impactos socioeconômicos significativos, especialmente entre a população de baixa renda. A medida poderia agravar ainda mais a situação de vulnerabilidade dos cidadãos que dependem do transporte público.
No documento, a magistrada afirmou que a Prefeitura não apresentou clareza nos estudos que fundamentaram o aumento da tarifa. “O aumento da tarifa, conforme mencionado no estudo para atualização do valor do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, poderá gerar impactos socioeconômicos, especialmente para as pessoas de baixa renda”, destacou a juíza.
Com isso, o Decreto nº 6.075, publicado em 13 de fevereiro de 2025, que determinava o reajuste da tarifa, foi suspenso até nova decisão do juízo.
A juíza também determinou que o Ministério Público se manifeste sobre o estudo apresentado pela Prefeitura antes da continuidade do processo.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
