Publicado em: 21 de junho de 2025
Seis vereadores terão prazo de 60 dias, prorrogável, para avaliar a implementação da ‘Tarifa Zero’ e propor medidas para a mobilidade urbana
ALEXANDRE PELEGI
A Câmara de Vereadores de Itajaí, cidade catarinense com quase 290 mil habitantes, aprovou no dia 12 de junho de 2025, em única discussão e com 14 votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 4/2025. De autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, este projeto institui a Criação da Comissão Parlamentar Especial (CPE) com a finalidade de estudar e avaliar a viabilidade da implantação de tarifa gratuita para o transporte público municipal.
A Comissão será composta por seis vereadores, que serão nomeados por Ato da Presidência da Câmara. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, contados a partir da data de sua instalação, sendo que este período é prorrogável por mais 60 dias.
O Projeto de Resolução foi assinado em 17 de março de 2025, pela Mesa Diretora.
O objetivo primordial da comissão é analisar e propor medidas que assegurem que a gratuidade da tarifa atenda ao propósito de melhorar o sistema viário de Itajaí e a mobilidade urbana de um modo geral, além de garantir o direito ao transporte público a todos os munícipes.
A justificativa do projeto destaca que a iniciativa sobre a tarifa gratuita é um tema “complexo, importante e de amplo alcance social”.
Após a conclusão dos estudos e a apresentação de um relatório final à Mesa Diretora, o projeto será promulgado pelo presidente da Câmara de Itajaí.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes