Publicado em: 27 de junho de 2025
Marcos Paulo Barbosa Velo/Ônibus Brasil
Nova legislação autoriza intervenção nos contratos e exige climatização nas futuras concessões do transporte coletivo
ARTHUR FERRARI
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande (MS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 11.636/25, que obriga a instalação de ar-condicionado nos novos ônibus do transporte coletivo da capital. A proposta foi apreciada em regime de urgência e aprovada em única discussão, com cinco emendas.
De autoria do vereador Landmark, o texto também conta com a assinatura dos parlamentares Jean Ferreira, Luiza Ribeiro, Rafael Tavares, Ana Portela, André Salineiro, Ronilço Guerreiro e Wilson Lands. O projeto prevê que o município possa intervir nos contratos de concessão vigentes para garantir a implementação dos equipamentos nos veículos da frota atual e torna a climatização um requisito obrigatório em futuras licitações.
Durante a sessão, Landmark citou que a proposta atende à expectativa dos usuários do transporte coletivo e mencionou as queixas sobre o desconforto térmico nos ônibus. Ele lembrou que os diretores do Consórcio Guaicurus já anunciaram a intenção de adquirir veículos climatizados, mas defendeu a importância de formalizar essa exigência por meio de legislação. “Essa Casa de Leis está fazendo história”, declarou o vereador.
Na mesma sessão, outras três propostas foram aprovadas. O Projeto de Lei 11.598/25, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, altera o nome da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Serradinho para Emei Prof. Amarílio Ferreira Junior, em homenagem ao historiador e pesquisador.
Também recebeu aval o Projeto de Lei Complementar 971/25, enviado pelo Executivo, que prorroga o prazo para adesão dos servidores ao Regime de Previdência Complementar. A justificativa é a necessidade de concluir o levantamento de dados individuais dos funcionários públicos.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 11.616/25, de autoria do vereador Veterinário Francisco, que proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da murta no município. A planta é apontada como hospedeira do psilídeo, inseto vetor do greening, doença que ameaça a citricultura. A proposta recebeu quatro emendas, entre elas uma que estabelece fases para a substituição da planta.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
