Publicado em: 24 de janeiro de 2026
Judicialização explodiu após reviravoltas no resultado da licitação — que elevou de cerca de R$ 1,8 bi para R$ 2,1 bi o valor do contrato — e levou ao questionamento dos critérios técnicos adotados pela Prefeitura de São Paulo
ALEXANDRE PELEGI
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, na quinta-feira 22 de janeiro de 2026, que suspende os efeitos do contrato administrativo de R$ 2,1 bilhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa Acciona Construcción para as obras de implantação da ligação viária entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na Zona Sul da capital.
A decisão foi proferida no âmbito de um agravo de instrumento apresentado pela Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão) e determinou o sobrestamento da execução do contrato nº 001/SPOBRAS/2026, assinado em 13 de janeiro deste ano, até o julgamento do mérito da disputa judicial.
Na prática, sobrestamento significa que a execução do contrato fica temporariamente suspensa, sem avanço físico ou financeiro da obra, até que o Judiciário decida a questão principal. A medida não anula o contrato nem define o vencedor da licitação, mas impede que o projeto avance enquanto há controvérsia judicial relevante.
Na liminar, o relator do caso afirma que a continuidade da obra, neste momento, poderia gerar efeitos irreversíveis. Segundo o magistrado,
“a continuidade da execução contratual, antes da estabilização do contraditório e da colheita das informações da autoridade impetrada, pode conduzir à consolidação de situações fáticas de difícil reversão”.
O Tribunal destaca ainda que o empreendimento possui elevada relevância econômica e urbana, o que reforça a necessidade de prudência. Conforme a decisão, trata-se de um contrato
“de elevada expressão econômico-financeira, de impacto potencialmente relevante sobre o erário, visto que se remete a obra de grande porte, cujas dimensões e implicações transcendem os interesses patrimoniais das partes, alcançando diretamente a coletividade e a organização social e urbana”.
Suspensão por cautela, não julgamento de mérito
O relator faz questão de registrar que a liminar não antecipa o julgamento final da licitação, mas se baseia no poder geral de cautela do Judiciário. De acordo com o despacho,
“a suspensão cautelar dos efeitos da decisão agravada, bem como do prosseguimento da execução contratual, revela-se medida fincada em juízo de prudência, voltada à proteção do interesse público primário e à preservação da utilidade do julgamento colegiado”.
A decisão acrescenta que, neste estágio processual, ainda será necessário aprofundar a análise sobre os limites das soluções técnicas no regime de contratação integrada, bem como sobre os impactos econômicos, urbanísticos e sociais do empreendimento.
Reviravoltas explicam judicialização
A liminar foi concedida poucos dias após a Prefeitura de São Paulo declarar a Acciona vencedora da licitação, após sucessivas mudanças no resultado do certame, como mostrou o Diário do Transporte em 16 de janeiro.
Inicialmente, a proposta da Álya havia obtido a melhor pontuação técnica e menor preço. Após recursos administrativos, a comissão de licitação da SPObras alterou o entendimento, desclassificou a empresa e declarou vencedora a Acciona, cuja proposta ficou em torno de R$ 2,1 bilhões, cerca de R$ 300 milhões acima da oferta inicialmente classificada em primeiro lugar, estimada em aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
Essa mudança de critérios técnicos e a elevação do valor do contrato estão no centro da judicialização do processo.
Projeto estratégico para a Zona Sul
O empreendimento, denominado Complexo Viário Roberto Marinho, é considerado uma das intervenções mais relevantes em infraestrutura viária previstas para São Paulo nos próximos anos. O contrato abrange, sob o regime de contratação integrada, elaboração dos projetos básico e executivo e a execução das obras para a ligação da Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, incluindo:
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Extensão viária de aproximadamente 3,7 km a 4,7 km, com três faixas por sentido e infraestrutura cicloviária e para motocicletas;
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Construção de três viadutos e dois túneis, incluindo um túnel de cerca de 460 m de extensão;
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Obras de macrodrenagem e reconfiguração do canal do Córrego Água Espraiada;
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Implantação de um parque linear com cerca de 314 mil m² de áreas verdes, áreas de lazer e trajetos para pedestres e ciclistas;
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Prazo contratual de 48 meses para conclusão, a partir da ordem de serviço.
O complexo viário é considerado estratégico para desafogar o tráfego entre a Zona Sul da capital e o Sistema Anchieta-Imigrantes, melhorando a conexão com as principais rodovias que ligam São Paulo ao litoral paulista e à Baixada Santista.
O Tribunal de Justiça determinou a intimação das demais licitantes, o envio dos autos à Procuradoria de Justiça e a solicitação de informações ao juízo de primeira instância. O contrato permanecerá suspenso até o julgamento das questões centrais do agravo de instrumento.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
