Publicado em: 10 de dezembro de 2024
Em caso de descumprimento da Lei Ordinária nº 1.144/80, multas podem chegar a R$ 2.493,20
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
A Prefeitura de Caraguatatuba (SP) informou nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2024, a retomada da fiscalização sobre a colagem de propagandas em postes e pontos de ônibus.
A iniciativa da administração púbica tem como intuito combater a poluição visual e garantir o cumprimento das normas municipais.
A Lei Ordinária nº 1.144/80, presente no Código de Posturas do município, estabelece que a colagem de anúncios em espaços públicos é considerada ilegal.
Em caso de descumprimento, as multas podem chegar até a 542 VRMs (Valor de Referência do Município), cerca de R$ 2.493,20.
“A colocação de propaganda em locais não autorizados desfigura o espaço público, mas também compete deslealmente com as empresas que seguem as normas. Estamos agindo para reforçar o que diz a Lei”, explicou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte
