Publicado em: 31 de março de 2026
Com isso, projetos como de mobilidade e financiamento para compra de ônibus novos ficam garantidos
ADAMO BAZANI
O Governo Federal bloqueou R$ 1,2 bilhão do Orçamento envolvendo diversos ministérios, como Transportes, Cidades, Trabalho, Fazenda, e de agências reguladoras, como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O objetivo é seguir as metas fiscais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas. Ministérios e agências de regulação têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.
Somente a ANTT, por exemplo, teve um bloqueio orçamentário de R$ 81,2 milhões.
No caso do Ministério das Cidades, responsável pela gestão de recursos para programas e obras de mobilidade urbana, por exemplo, o valor bloqueado é de R$ 84 milhões e a pasta de Transportes teve bloqueados R$ 476,7 milhões, o maior volume individual.
Entretanto, as verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram poupadas.
Com isso, projetos como de mobilidade e financiamento para compra de ônibus novos ficam garantidos. Assim como intervenções para saneamento básico, políticas contra enchente, iluminação pública e inclusão digital.
Deste total de R$ 1,26 bilhão, a maior é sobre as despesas não obrigatórias, chamadas de discricionárias do próprio Governo, que são classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC.
Outros R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares.
O decreto do decreto 12.914, de 30 de março de 2026, também mantém os limites das autorizações de despesas de cada ministério ao longo do ano. A prática se chama de faseamento de empenho.
O mecanismo vai impor restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos não obrigatórios (discricionários) até novembro.
No caso do Ministério das Cidades, a rubrica de RP2 é de R$ 1,3 bilhão (R$ 1.315.646.229), de um total de R$ 15 bilhões (R$ 15.050.809.632)
BLOQUEIOS
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
- Total: R$ 1,26 bilhão.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
