Publicado em: 13 de maio de 2026
Segundo associação, viações aguardam novas instruções. Outra relação deve ser divulgada dia 15 de junho
ADAMO BAZANI
Dois dias depois do cancelamento pela ANTT (Agência Nacional de Transportes) dos resultados dos mercados de ônibus rodoviários interestaduais, na primeira janela que abriria oportunidade de novos atendimentos em todo o País, a Abrati, que representa as viações regulares se manifestou oficialmente.
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros disse, por meio de nota, que recebeu com surpresa a decisão e que as viações já tinham se preparado para as operações que haviam sido liberadas e para o leilão dos mercados que ainda não tiveram companhias definidas.
A Abrati recebeu com surpresa a decisão da ANTT de adiamento das janelas para o reprocessamento das mesmas. Estamos aguardando novas instruções. As empresas associadas à Abrati já estão todas preparadas para o certame – tanto aquelas que vão participar do leilão quanto as que já foram habilitadas e receberam os mercados diretamente. Estamos certos que a ANTT está fazendo de tudo para que o processo seja o mais transparente e justo possível. Para isso, deve pautar-se em dados verificados e confiáveis, defendendo a concorrência saudável e simétrica para beneficiar o consumidor final.
Como mostrou o Diário do Transporte, em primeira-mão, no dia 24 de abril de 2026, a ANTT divulgou os resultados de mais de 47 mil novos mercados, que são trechos em ligações interestaduais de ônibus, entre ponto a ponto sem nenhum atendimento ou só com uma viação operando.
Mas no dia 11 de maio de 2026, alegando que teria de rever as listas porque havia mercados incluídos em linhas que estavam sob judice e foram liberadas administrativamente, a ANTT cancelou todos os resultados prometendo divulgar a relação já com esta atualização no dia 15 de junho de 2026.
A decisão da ANTT caiu como uma “bomba” no setor de transportes.
Isso porque a maior parte das empresas já estava fazendo investimentos e adequações.
O Diário do Transporte conversou com advogados especializados, como Rita Januzzi, que dizem que as empresas estão sendo prejudicadas por um erro da própria ANTT e que a agência contraria sua própria norma que deixava claro que não haveria mais mudanças no procedimento.
A advogada diz que escritórios já se mobilizam para acionar juridicamente a ANTT.
Mas a especialista em direito empresarial, Liana Variani, prevê que se a ANTT não se corrigisse a tempo, também haveria uma onda de processos. Isso porque, no caso, as empresas que tiveram as linhas sob judice regularizadas administrativamente iam ser prejudicadas e moveriam processos. Muitos destes mercados na primeira janela considerados monopolistas (só com uma viação), na prática, já teriam duas ou mais empresas, e os mercados desatendidos (que não tem nenhuma empresa), na verdade já passaram a ter atendimento com as regularizações.
Ocorre que as regularizações administrativas das linhas sob judice foram em dezembro de 2025 e a divulgação dos resultados da primeira janela foi em 24 de abril. Ou seja, a ANTT teve cinco meses para corrigir as listas e não fez.
Veja as entrevistas neste link:
O QUE SÃO ESTES MERCADOS?
Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.
Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).
Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
