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Autorização de linha para a VIP Brasil é suspensa por decisão judicial


Empresa terá de devolver dinheiro dos passageiros ou realocar em outras viações

ADAMO BAZANI

A autorização para a Viacão Vip Brasil (Cs Vip Logtur Transportes e Turismo Ltda) operar a linha Goiânia (GO) x Peixoto de Azevedo (MT) foi suspensa após decisão judicial.

É o que consta em publicação oficial da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta terça-feira, 26 de maio de 2026.

A empresa terá de devolver dinheiro dos passageiros ou realocar em outras viações.

Cabe recurso.

A linha tinha 80 seções.

DECISÃO SUPAS Nº 829, DE 19 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de instrumento nº 1006367-47.2026.4.01.0000, processo administrativo nº 00424.012005/2026-41, e considerando o que consta no processo nº 50505.076748/2025-37, decide:

Art. 1º Suspender os efeitos da Decisão Supas nº 685, de 7 de abril de 2026, publicada no DOU de 14 de abril de 2026, Seção 1, página 167 e 168, que deferiu o pedido da CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 38.478.982/0001-02, para autorizar a operação da linha GOIANIA/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, na condição sub judice.

Art. 2º Na existência de bilhetes emitidos após a data de publicação desta decisão, a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros, em especial a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009 e Resolução ANTT nº 6.033 de 21 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

REF.

SEÇÕES

1

ARAGARCAS/GO-CAMPO VERDE/MT

2

ARAGARCAS/GO-CUIABA/MT

3

ARAGARCAS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT

4

ARAGARCAS/GO-NOVA MUTUM/MT

5

ARAGARCAS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT

6

ARAGARCAS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

7

ARAGARCAS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT

8

ARAGARCAS/GO-SINOP/MT

9

ARAGARCAS/GO-SORRISO/MT

10

ARAGARCAS/GO-VARZEA GRANDE/MT

11

ARENOPOLIS/GO-CAMPO VERDE/MT

12

ARENOPOLIS/GO-CUIABA/MT

13

ARENOPOLIS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT

14

ARENOPOLIS/GO-NOVA MUTUM/MT

15

ARENOPOLIS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT

16

ARENOPOLIS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

17

ARENOPOLIS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT

18

ARENOPOLIS/GO-SINOP/MT

19

ARENOPOLIS/GO-SORRISO/MT

20

ARENOPOLIS/GO-VARZEA GRANDE/MT

21

BOM JARDIM DE GOIAS/GO-CAMPO VERDE/MT

22

BOM JARDIM DE GOIAS/GO-CUIABA/MT

23

BOM JARDIM DE GOIAS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT

24

BOM JARDIM DE GOIAS/GO-NOVA MUTUM/MT

25

BOM JARDIM DE GOIAS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT

26

BOM JARDIM DE GOIAS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

27

BOM JARDIM DE GOIAS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT

28

BOM JARDIM DE GOIAS/GO-SINOP/MT

29

BOM JARDIM DE GOIAS/GO-SORRISO/MT

30

BOM JARDIM DE GOIAS/GO-VARZEA GRANDE/MT

31

GOIANIA/GO-CAMPO VERDE/MT

32

GOIANIA/GO-CUIABA/MT

33

GOIANIA/GO-GENERAL CARNEIRO/MT

34

GOIANIA/GO-NOVA MUTUM/MT

35

GOIANIA/GO-NOVA SANTA HELENA/MT

36

GOIANIA/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

37

GOIANIA/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT

38

GOIANIA/GO-SINOP/MT

39

GOIANIA/GO-SORRISO/MT

40

GOIANIA/GO-VARZEA GRANDE/MT

41

IPORA/GO-CAMPO VERDE/MT

42

IPORA/GO-CUIABA/MT

43

IPORA/GO-GENERAL CARNEIRO/MT

44

IPORA/GO-NOVA MUTUM/MT

45

IPORA/GO-NOVA SANTA HELENA/MT

46

IPORA/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

47

IPORA/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT

48

IPORA/GO-SINOP/MT

49

IPORA/GO-SORRISO/MT

50

IPORA/GO-VARZEA GRANDE/MT

51

PIRANHAS/GO-CAMPO VERDE/MT

52

PIRANHAS/GO-CUIABA/MT

53

PIRANHAS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT

54

PIRANHAS/GO-NOVA MUTUM/MT

55

PIRANHAS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT

56

PIRANHAS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

57

PIRANHAS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT

58

PIRANHAS/GO-SINOP/MT

59

PIRANHAS/GO-SORRISO/MT

60

PIRANHAS/GO-VARZEA GRANDE/MT

61

SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-CAMPO VERDE/MT

62

SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-CUIABA/MT

63

SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT

64

SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-NOVA MUTUM/MT

65

SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT

66

SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

67

SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT

68

SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-SINOP/MT

69

SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-SORRISO/MT

70

SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-VARZEA GRANDE/MT

71

TRINDADE/GO-CAMPO VERDE/MT

72

TRINDADE/GO-CUIABA/MT

73

TRINDADE/GO-GENERAL CARNEIRO/MT

74

TRINDADE/GO-NOVA MUTUM/MT

75

TRINDADE/GO-NOVA SANTA HELENA/MT

76

TRINDADE/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

77

TRINDADE/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT

78

TRINDADE/GO-SINOP/MT

79

TRINDADE/GO-SORRISO/MT

80

TRINDADE/GO-VARZEA GRANDE/MT

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes



Fonte

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