Publicado em: 4 de janeiro de 2025
Medida visa conter o aumento das tarifas e incentivar a renovação da frota
ALEXANDRE PELEGI
O Governador do Estado da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira 03 de janeiro de 2025, dois decretos que prorrogam incentivos fiscais para empresas de transporte intermunicipal de passageiros. As medidas visam a conter o aumento das tarifas e incentivar a renovação da frota no estado.
Pelo Decreto nº 46.154/2025 foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 a concessão de crédito presumido do ICMS para operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresas de transporte coletivo.
O Decreto nº 46.153/2025 também prorroga até 31 de dezembro de 2025 a redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas.
Como contrapartida, as empresas beneficiadas devem limitar o reajuste da tarifa em 2025 a 4,87%, referente ao IPCA acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024.
As empresas também devem renovar 15% da frota de veículos até 31 de dezembro de 2025.
Ambos os decretos determinam que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão promova os ajustes necessários para contemplar a redução da base de cálculo do imposto, sem que haja alteração no montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2025.
Os decretos entram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
