Publicado em: 7 de maio de 2026
Processo judicial segue. Empresa havia conseguido judicialmente isenção de R$ 645 mil somando as taxas de todos os mercados
ADAMO BAZANI
Colaborou Vinícius de Oliveira
A Viação Amarelinho, criada em São Paulo (SP) e, agora, com sede administrativa em Goiânia (GO), é uma das empresas que mais figuram nas listas de resultados da “primeira janela” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para obter novas rotas rodoviárias interestaduais: nada mais nada menos que 4065 mercados. O número é imenso e supera de regiões inteiras. Por exemplo: o Diário do Transporte mostrou ainda nesta quarta-feira, 07 de maio de 2026, que somente o ABC Paulista, uma das regiões mais ricas do País, com mais de 2,8 milhões de habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), vai contar com menos de ¼ de todos os mercados da Amarelinho – 904 novas opções – Relembre:
Apesar do número extremamente positivo para a Amarelinho, que poderia denotar um dos principais crescimentos do setor, há um ponto de atenção: A disputa judicial entre a empresa e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em torno dos pagamentos das GRUs (Guias de Recolhimento da União), exigidos pela agência para a solicitação dos mercados . Cada GRU, para cada mercado, é de R$ 150.
Nesta semana, a questão teve um novo capítulo e o criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, noticia. Nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, a companhia notificou a Justiça dizendo que a ANTT teria descumprido uma decisão que a isentou do pagamento. O DIÁRIO DO TRANSPORTE TEVE ACESSO À NOTIFICAÇÃO.
Cumpre destacar que a resistência injustificada da ANTT configura verdadeiro descumprimento de decisão judicial, circunstância que afronta diretamente a autoridade das decisões emanadas por este Juízo, além de comprometer a utilidade prática do provimento jurisdicional concedido. A demora administrativa e a omissão da requerida vêm permitindo o esvaziamento do direito discutido nos autos, criando situação de fato capaz de tornar inócua a tutela jurisdicional concedida, especialmente porque os mercados pleiteados possuem dinâmica regulatória e operacional que exige imediata atuação da agência reguladora. Não se trata de mero atraso burocrático, mas sim de efetivo descumprimento da determinação judicial, cuja consequência prática é a consumação gradual da perda do objeto da ação, em prejuízo exclusivo da autora. – diz a petição assinada pelo advogado Fransmar de Lima e Souza, de Goiás.
Como mostrou o Diário do Transporte, em março de 2026, a 13ª Vara Federal Cível, do TRF – Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a empresa de ônibus Viação Amarelinho, que opera linhas rodoviárias interestaduais, e desobrigou a companhia de transporte a pagar mais de R$ 645 mil – R$ 645.150,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta reais) – referentes a GRUs (Guias de Recolhimento da União) sobre um total de 4.301 mercados de ônibus pedidos em janela extraordinária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A cobrança é sobre os mercados solicitados e não somente sobre os aprovados.
Relembre:
Mas, no mesmo dia em que divulgou os resultados da primeira janela de mercados de ônibus rodoviários interestaduais, em 24 de abril de 2026, a ANTT mandou um ofício à Amarelinho dizendo que os pedidos estavam sendo arquivados definitivamente porque as GRUs não foram pagas .
O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, obteve TAMBÉM COM EXCLUSIVIDADE o ofício da ANTT.
Assunto: Arquivamento de requerimento em razão de não quitação de GRU – Janela Extraordinária nº 01/2024.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 50505.142262/2024-13.
Prezados Senhores,
Em prosseguimento à Janela Extraordinária nº 01/2024, instituída nos termos da Resolução ANTT nº 6.033/2023 e do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, e em atenção às solicitações de mercado apresentadas por essa empresa, conforme disposto no Comunicado SUPAS nº 40, de 2 de março de 2026, informo que não foi identificado o pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU (41750444), emitida para quitação dos emolumentos de inscrição.
Ressalta-se que, nos termos do item 1.4.1.1 do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, a não quitação da Guia de Recolhimento da União no prazo assinalado, ou o pagamento em valor inferior ao contido na Guia implicará na desistência de participação na janela de abertura extraordinária, não ensejando devolução de eventuais valores pagos a menor.
Cumpre esclarecer que a liminar proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer nº 1106684-09.2024.4.01.3400, que suspendia a exigibilidade da cobrança dos emolumentos, teve sua eficácia exaurida, conforme decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1002302-43.2025.4.01.0000 (42036651).
Nesse sentido, conforme consignado no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00074/2026/PRIO-I REG/EFIN1/PGF/AGU (42036651), não subsiste mais a obrigação da ANTT de analisar o requerimento de mercados novos da impetrante, sem a cobrança dos respectivos emolumentos, haja vista que o prazo de 40 (quarenta) dias concedido na liminar expirou.
Dessa forma, considerando a ausência de pagamento da GRU no prazo estabelecido no OFÍCIO SEI Nº 9335/2026/UFT – GEOPE.JAN.EXTRA/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT (40471177), bem como a perda de eficácia da decisão judicial que assegurava a permanência da empresa no procedimento, comunica-se o arquivamento definitivo do pedido, por ausência de pressuposto indispensável à sua continuidade.
Sendo essas as informações, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JULIANO DE BARROS SAMÔR
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiro
Segundo a ANTT, na defesa, o processo judicial da Amarelinho havia “perdido o objeto” porque prescreveu quanto andamento dos procedimentos administrativos.
Tanto é que houve uma questão de “timming”. A formulação das planilhas onde aparecerem os mercados para a Amarelinho ocorreu antes da data da divulgação dos resultados da primeira janela extraordinária para a liberação dos trechos e, logicamente, antes do ofício mandado pela ANTT à Amarelinho, em 24 de abril de 2026.
Houve uma intimação no processo para a ANTT, com o juízo informando que a perda do objeto, na visão da agência. Logo, os depósitos, voltaram a ser obrigatórios, e como a Amarelinho não pagou, perdeu o direito aos mercados.
A ANTT também havia se manifestado no processo, assim, dizendo que não iria cumprir a decisão judicial por não ter mais competência no assunto, uma vez que teria ocorrido esta perda de objeto.
A Amarelinho então peticionou ao juízo alegando omissão/inércia da ANTT. Porém, esse ponto tem diferentes interpretações. Para a Amarelinho, ao não atender à decisão anterior e não dar respostas, houve essa omissão. Mas a ANTT alegou não ter omissão porque ao responder sobre a perda de objeto e sobre a sua não competência, teria se manifestado expressamente.
A Amarelinho, além de judicialmente, pode contestar administrativamente.
Mercados até então sem atendimento: 3978
Exemplos:
Águas Lindas de Goiás (GO) x Aracaju (SE); Anápolis (GO) x Sorocaba (SP); Araxá (MG) x Marabá (PA); Barra Mansa (RJ) x Santana de Parnaíba (SP); Belo Horizonte (MG) x Canaã dos Carajás (PA); Bom Jesus da Lapa (BA) x Cuiabá (MT); Brejo Canto SE) x Diadema (SP); Caldas Novas (GO) x Barretos (SP); Volta Redonda (RJ) x Barueri (SP); Vitória da Conquista BAS) x Jataí (GO); Senador Canedo (GO) x Teresina (PI); Pato Branco (PR) x Canela (RS) e Gramado (RS);
Mercados somente com uma empresa operando até agora: 87
Exemplos:
Aparecida do Taboado (MS) x Cascavel (PR); Campo Grande (MS) x Jangada (MT); Cuiabá (MT) x Medianeira (PR); Uberlândia (MG) x Parauapebas (PA); Barra do Garças (MT) x Gurupi (TO);
O Diário do Transporte conversou com advogados especializados em risco empresarial e regulação rodoviária, como Liana Variani, Ilo Löbel e Rita Januzzi, de diferentes escritórios, que apontaram que há a possibilidade de nem todos estes trechos acabarem saindo do papel, já que os mercados terão de apresentar conexões, viabilidade e as empresas terão de apresentar uma série de comprovações para a ANTT. Mas todos estes especialistas não negam que haverá um aumento significativo no total de opções aos passageiros.
TOTAL NO BRASIL
A ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.
O QUE SÃO ESTES MERCADOS?
Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.
Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).
Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.
GRUPOS TRADICIONAIS X “START UPS”
A ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.
Cada “janela da ANTT” é uma oportunidade para, de acordo com as atuais regras do setor, que as empresas solicitem autorizações para operar, privilegiando trechos onde não há nenhum tipo de atendimento ainda ou apenas uma companhia atuando.
Já cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.
Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).
Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.
Com a marca própria Flixbus, a gigante alemã conseguiu 1158 mercados onde não havia oferta até então e 72 mercados onde já há uma oferta, somando 1230 mercados. A FlixBus está no Brasil desde 2021, mas a atuação na Europa começou em 2011 e hoje se tornou gigante, tendo, inclusive frota própria de ônibus e operando até mesmo ferrovias.
A Buser, criada no Brasil em 2017, obteve 27 mercados autorizados, sendo 26 onde não havia atendimento e um para concorrer onde há uma empresa apenas. Mas as liberações não foram para a Buser em si, mas para duas empresas de linhas regulares que comprou, a Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal. Ambas já atuavam no setor dessas linhas. O aplicativo Buser se caracterizou pelo que chama de “fretamento colaborativo”, modelo que é alvo de um debate jurídico sobre se é legal ou não no Brasil.
Veja os detalhes:
Em 28 de abril de 2026, o criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, mostrou que o aplicativo Buser vai operar 27 mercados.
As operações se darão por meio da compra recente pelo aplicativo das empresas Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal.
Somente em relação aos chamados mercados “desatendidos”, que são ligações para as quais não havia nenhuma oferta, são 26, sendo 18 pela empresa do ABC e oito pela JK.
Barbacena (MG) x Santo André (SP); Campo Belo (MG) x São Bernardo do Campo (SP); Formiga (MG) x São José do Rio Preto (SP); são alguns exemplos pela Santa Maria e; Morrinhos (MG) x Belo Horizonte (MG); Pinhas (PR) x Registro (SP) e Rio de Janeiro (RJ) x Itaquaquecetuba (SP), pela JK, são casos dos mercados antes sem oferta de ligações.
Já entre os mercados que tinham a atuação de uma só empresa, a Buser vai operar, pela Expresso JK, a ligação Contagem (MG) x Três Rios (RJ).
Relembre:
EXCLUSIVO: Buser ganhou mais 27 mercados de ônibus de linhas regulares interestaduais com janelas da ANTT
No dia 27 de abril de 2026, Adamo Bazani mostrou que a plataforma internacional Flixbus conseguiu autorizações para operar diretamente linhas de ônibus nestas janelas.
Foram 1158 mercados onde não havia oferta até então, que são chamados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de mercados desatendidos, tendo a Flixbus como contemplada 1.: Alagoinhas (BA) x Jaboatão dos Guararapes (PE); Balneário Camboriú (SC) x Umbaúba (SE); Bayeux (PB) x Santo André (SP); Camapuã (MS) x Cascavel (PR) estão entre os exemplos.
A plataforma também vai atender 72 mercados onde já há uma oferta, como Curitiba (PR) x São Vicente.
Relembre:
EM PRIMEIRA-MÃO: Janelas da ANTT: Flixbus tem 1158 mercados antes sem atendimento e, Gontijo 3024. Sobre “monopolistas”, Águia Branca vai coincidir com rotas da Itapemirim
Os modelos de negócios foram escolhidos de forma diferente.
Enquanto a Flixbus fez as solicitações diretas por sua marca, a Buser foi contemplada por meio das compras de viações de linhas regulares que fez.
O criador e editor-chefe do Diário do Transporte noticiou em primeira mão, de forma oficial, a aquisição.
Relembre:
Holding da Buser adquire CNPJ da Transportes Santa Maria, do ABC Paulista, para operações rodoviárias interestaduais regulares. JK já havia sido adquirida
O Diário do Transporte mostrou também que mesmo com participação da Buser e Flixbus na primeira janela da ANTT, associação que reúne aplicativos vê resultados com cautela.
Segundo Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), não há evidências ainda de que os benefícios para empresas e para os passageiros serão reais e muitos destes mercados não serão possíveis.
Relembre:
Mesmo com participação da Buser e Flixbus na primeira janela da ANTT, associação que reúne aplicativos vê resultados com cautela
O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, conversou em uma reportagem especial de “pós-divulgação dos resultados dos mercados aprovados” com vários advogados especializados neste setor e em segurança jurídica.
Todos entendem que houve avanços, mas também entendem ser necessária cautela e aliaram riscos jurídicos e operacionais.
“Grande parte dos mercados concedidos não vai ser operada, porque muitos destes mercados não são viáveis ou não conseguem compor uma linha rentável na prática. Resumindo: a janela no final pode ser uma grande ilusão” – explicou o advogado especializado em transportes rodoviários, considerado uma das referências no setor, Ilo Löbel da Luz.
Por este motivo, a advogada especializada em direito empresarial, Liana Variani, aponta também que, além da viabilidade econômica toda nova operação precisa ser avaliada pelo ponto de vista de risco jurídico.
“Toda regulamentação nova requer uma análise aprofundada por equipes de advogados especializados. Esta avaliação deve considerar as novas regras em si, a tal letra fria, mas as realidades próprias da empresa, levando em conta o contexto operacional, organizacional, concorrencial e até mesmo geográfico de determina operação. Vale a pena, então, entender o texto e o contexto de forma ampla e individualizada ao mesmo tempo” – disse.
“Para empresas que nunca operaram no modal rodoviário interestadual — como parece ser o caso de pelo menos parte das contempladas nesta rodada —, a curva de aprendizado regulatório pode ser longa e custosa. Infrações no início da operação, mesmo que involuntárias, geram autuações com penalidades significativas, suspensões e até cassação da autorização”. – detalhou a advogada especializada no setor rodoviário, Rita Januzzi.
Segundo o especialista em direito voltado para a área de transportes, o advogado Lucas Turquino, haverá acirramento concorrencial riscos de litígio.
“Um ponto que merece atenção jurídica é o acirramento competitivo que os resultados desta janela revelam — e em alguns casos, explicitamente agravam. Alguns novos vão aparecer outros vão se ampliar” – disse.
A matéria especial você acessa neste link:
ENTREVISTAS: Primeira janela de ônibus rodoviários da ANTT pode ser “pura ilusão”, grande parte dos mercados aprovados não vai virar realidade e vai ter muita briga na Justiça
O QUE SÃO JANELAS E QUANTAS SÃO:
As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de abril de 2026, a ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%.
A reportagem completa do editor e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, sobre as janelas, você confere neste link:
ANTT publica resultados de abertura de janelas extraordinárias de mercado de ônibus rodoviários e estima aumento de 52% no número de empresas
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
