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Ministério Público pressiona Joinville (SC) por edital do transporte coletivo; prefeitura prevê publicação em julho


Após anos de prorrogações e cobrança judicial, cidade pode lançar primeira licitação da história do sistema em 9 de julho

ALEXANDRE PELEGI

A primeira licitação do transporte coletivo urbano de Joinville (SC) voltou ao centro das atenções após nova manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que cobra da prefeitura a definição de prazos e a conclusão dos ajustes no edital. O processo é acompanhado pela 13ª Promotoria de Justiça desde 2021 e ocorre em meio a décadas de operação sem concorrência pública formal.

O MPSC reforçou a cobrança por um cronograma concreto para publicação do edital, destacando que o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2019 — de quatro anos para regularização do sistema — já foi ultrapassado em 2023.

A promotoria considera que a demora compromete a segurança jurídica do sistema e mantém um modelo baseado em sucessivas prorrogações contratuais.

Ajustes técnicos ainda pendentes

Entre os pontos levantados pelo Ministério Público estão esclarecimentos sobre o andamento da análise técnica conduzida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), especialmente em relação às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Também foram solicitadas informações sobre quando a Secretaria de Infraestrutura de Joinville (Seinfra) deve incorporar essas mudanças ao texto final do edital.

A preocupação central é garantir que o processo licitatório seja consistente, evitando novos questionamentos ou atrasos após a publicação.

Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Joinville é operado pelas empresas Transtusa e Gidion, que atuam há décadas por meio de contratos prorrogados. Esse modelo é justamente o foco das críticas do Ministério Público, que busca assegurar maior transparência, concorrência e modernização do serviço por meio da licitação.

Em resposta recente ao Ministério Público, a Prefeitura de Joinville informou que a previsão atual para lançamento do edital é 9 de julho de 2026.

Caso o cronograma seja cumprido, será a primeira concorrência pública estruturada do sistema na história da cidade — um marco regulatório relevante para o transporte urbano local.

Com cerca de 620 mil habitantes, Joinville é a cidade mais populosa do estado de Santa Catarina e exerce forte influência sobre municípios do entorno, configurando uma dinâmica metropolitana funcional marcada por intensos deslocamentos diários.

Reconhecida como a maior cidade industrial do estado e uma das mais relevantes do Brasil, Joinville possui um parque produtivo diversificado, com presença expressiva de setores como metalurgia, mecânica, plásticos, tecnologia e têxtil, consolidando sua importância econômica e ampliando a complexidade dos desafios relacionados à mobilidade urbana.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes



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