Contribuições abordaram principalmente aspectos jurídicos e operacionais do edital; leilão está previsto para ocorrer na B3 no primeiro quadrimestre de 2026
ALEXANDRE PELEGI
A consulta pública on-line sobre a nova concessão do transporte coletivo de Curitiba (PR) registrou 537 manifestações entre os dias 19 de setembro e 17 de novembro de 2025, segundo balanço divulgado pela prefeitura. Os questionamentos encaminhados pela sociedade e as respectivas respostas foram consolidados pela administração municipal e servirão de base para a versão final do edital.
De acordo com o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, o volume de contribuições demonstra amplo interesse da sociedade e do mercado no processo. “Foi um número expressivo, que mostrou engajamento da população, de empresas interessadas no leilão e de entidades de classe. Estamos construindo em parceria com a população o edital que vamos apresentar no primeiro quadrimestre do próximo ano”, afirmou.
Entre os temas mais recorrentes nas manifestações, questões jurídico-contratuais concentraram 48% do total. Em seguida apareceram aspectos operacionais (22%), econômico-financeiros e tarifários (6,6%), engenharia e infraestrutura (5,8%) e governança e processo (4,5%). Também foram realizadas audiências públicas presenciais nos dias 1º e 15 de outubro, com o mesmo objetivo de coletar sugestões antes da publicação definitiva do edital.
A administração municipal destaca que o processo busca ampliar a transparência e fortalecer o diálogo entre poder público e sociedade, de forma a aprimorar o serviço de transporte coletivo e adequá-lo às necessidades da população da capital paranaense.
O que prevê a nova concessão
A nova concessão do transporte coletivo de Curitiba prevê modernização do sistema, com novas rotas, integração temporal entre todas as linhas, investimentos em ônibus de zero emissões e foco na melhoria da qualidade e da agilidade dos deslocamentos.
O modelo de concessão será dividido em cinco lotes, sendo dois de BRT, que abrangem as linhas que operam em canaletas exclusivas, e três lotes regionais (Norte, Sul e Oeste). Os contratos terão prazo de 15 anos, e o leilão deverá ser realizado na B3, até o final do primeiro quadrimestre de 2026.
Os investimentos estimados somam R$ 3,7 bilhões ao longo do contrato. Estão previstas a aquisição de 245 ônibus elétricos nos primeiros cinco anos, além de 149 veículos a diesel Euro 6 no início da concessão e outros 1.084 ônibus ao longo do período contratual.
O projeto inclui ainda a implantação de dois eletropostos públicos, nos terminais Capão Raso e Capão da Imbuia, a construção e requalificação de 16 estações-tubo, a reformulação de 30 itinerários e a criação de cinco novas linhas. Um dos pontos destacados pela prefeitura é a criação de um fundo garantidor inédito, voltado a dar maior segurança financeira à concessão, além da adoção de novos indicadores de qualidade do serviço.
A transição para o novo modelo deverá durar até dois anos, período em que a tarifa permanecerá congelada em R$ 6.
Atualmente, o sistema integrado de mobilidade de Curitiba conta com 309 linhas, 22 terminais, 330 estações-tubo e frota de 1.189 ônibus, transportando cerca de 555 mil passageiros pagantes por dia útil e 6,4 milhões de viagens por mês.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Decisão liminar impede município de descontar valores devidos às concessionárias para custear operação emergencial com aplicativos e outros serviços durante paralisações
ALEXANDRE PELEGI
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia de um dispositivo da legislação municipal de São Luís, Maranhão, que autorizava a prefeitura a compensar financeiramente despesas feitas durante greves no transporte coletivo com valores devidos às concessionárias do sistema.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, pelo ministro Nunes Marques, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.284, ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A medida cautelar atinge especificamente o parágrafo único do artigo 127-A da Lei Municipal nº 3.430/1996, incluído pela Lei Complementar nº 07/2025. Veja abaixo:
Art. 127-A. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o estado de greve de funcionários de empresas concessionárias do serviço público municipal de transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da frota, em caráter excepcional e emergencial, a contratar ou autorizar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal nº 12.587/2012, para atendimento da população.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da operação de que trata o caput deste artigo serão compensadas com eventuais créditos devidos pelo Município às concessionárias, a título de subsídio ou outra forma de complementação. (NR)
Pela norma agora suspensa, o Poder Executivo municipal poderia, em situação de greve que reduzisse a circulação da frota a menos de 60%, autorizar a operação emergencial por meio de aplicativos de transporte e outros serviços previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, compensando os custos com créditos futuros das concessionárias, como subsídios ou complementações tarifárias.
Na avaliação do ministro relator, embora o caráter excepcional da contratação emergencial não configure, em tese, a criação de uma nova modalidade de transporte público, a retenção automática de valores das concessionárias viola garantias constitucionais. Segundo Nunes Marques, a legislação municipal não assegura o devido processo legal administrativo, com contraditório e ampla defesa, antes da realização das compensações financeiras.
“A retenção de valores precisaria ser afastada, por exemplo, caso o eventual movimento paredista não tenha decorrido de culpa patronal, mas do exercício abusivo do direito de greve”, destacou o relator na decisão.
O ministro apontou ainda risco de prejuízos administrativos e efeitos colaterais negativos, inclusive para os próprios trabalhadores, caso a compensação fosse aplicada sem critérios claros e sem apuração de responsabilidades. Com isso, reconheceu a presença dos requisitos de probabilidade do direito e perigo da demora para a concessão da liminar.
A decisão não suspende, neste momento, a possibilidade de o município adotar medidas emergenciais para garantir o atendimento à população durante greves, mas impede que os custos dessas operações sejam automaticamente abatidos de valores devidos às empresas concessionárias. O mérito da ADPF ainda será analisado pelo plenário do STF, após manifestação do prefeito e da Câmara Municipal de São Luís, além da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Novo decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e mantém gratuidade aos domingos e em datas especiais
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Bragança Paulista (SP) instituiu a segunda fase de implantação do Programa Tarifa Zero, com ampliação do desconto tarifário nos períodos de menor demanda e reajuste da tarifa pública do transporte coletivo urbano para R$ 6,50. As regras constam do Decreto nº 4.876, de 15 de dezembro de 2025, assinado pelo prefeito Edmir Chedid, e passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Localizada no interior do Estado de São Paulo, a cerca de 90 quilômetros da capital, Bragança Paulista integra a Região Metropolitana de Campinas e tem população estimada em cerca de 175 mil habitantes, segundo dados do IBGE. O município funciona como polo regional de comércio, serviços, educação e saúde, o que gera elevada demanda por deslocamentos diários no transporte coletivo.
Pelo novo modelo, o usuário pessoa física cadastrado na concessionária e que adquirir créditos antecipadamente por meio do Cartão Cidadão Bragantino passa a pagar R$ 1,00 nos horários de entre pico. Já nos horários de pico, permanece a cobrança da tarifa pública integral.
O decreto define como horários de pico os intervalos das 6h30 às 8h30, no período da manhã, e das 16h30 às 19h, à tarde. Os horários de entre pico, com tarifa reduzida, compreendem os períodos das 4h às 6h29, 8h31 às 16h29 e 19h01 às 2h.
A tarifa pública do serviço foi reajustada para R$ 6,50. O texto mantém a cobrança do valor integral para pagamentos em dinheiro dentro dos ônibus, em qualquer horário, e também para usuários do vale-transporte, adquirido exclusivamente nos termos da legislação federal.
O decreto também preserva o benefício aos estudantes das redes pública e privada, que continuam pagando 50% da tarifa pública integral quando adquirem diretamente os créditos tarifários. O desconto não se aplica a créditos estudantis comprados por terceiros não previstos na legislação, que seguem sujeitos à tarifa de remuneração integral.
Outra diretriz mantida é a gratuidade aos domingos em todas as linhas, além da continuidade da Linha Tarifa Zero, conforme estabelecido na primeira fase do programa. O município também assegura tarifa zero em todo o sistema no dia 1º de janeiro de 2026, durante todo o dia.
O transporte coletivo urbano de Bragança Paulista é operado pela JTP Transportes, concessionária responsável pela prestação do serviço nos termos do Contrato de Concessão nº 013/2020, firmado após a Concorrência Pública nº 005/2019. A remuneração da operadora é complementada por subsídios públicos, com o objetivo de garantir a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Segundo o decreto, a implantação da segunda fase considera análises operacionais e financeiras do sistema, estudos técnicos sobre impacto na demanda e na evolução dos custos dos insumos, além da necessidade de aporte complementar de recursos públicos. A norma também reforça a importância da bilhetagem eletrônica e da contagem de passageiros para o planejamento, o controle de receitas e a otimização de linhas e horários.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Aumento fica abaixo da inflação acumulada; passagem embarcada permanece sem reajuste na maior cidade de Santa Catarina
ALEXANDRE PELEGI
Assim como ocorre anualmente, a partir de 1º de janeiro entram em vigor os percentuais de reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de Joinville, no Norte de Santa Catarina. Para 2026, o índice definido pelo município ficará abaixo do acumulado da inflação do período.
O valor da passagem antecipada será reajustado em 4%, passando de R$ 6,25 para R$ 6,50. Já a tarifa paga diretamente no embarque não sofrerá alteração e permanecerá em R$ 6,50, mantendo a equiparação entre as duas modalidades de pagamento.
O transporte coletivo urbano de Joinville é operado por duas concessionárias principais. A Gidion é responsável pelas linhas da zona Sul da cidade, enquanto a Transtusa atende a zona Norte. Já a Passebus atua como empresa parceira encarregada da gestão da bilhetagem eletrônica do sistema.
Atualmente, a frota do transporte coletivo municipal conta com 288 veículos, que realizam cerca de 34,5 mil viagens por semana. Em dias úteis, aproximadamente 109 mil passageiros utilizam os ônibus para seus deslocamentos diários.
Com cerca de 616 mil habitantes, Joinville é o município mais populoso de Santa Catarina e exerce papel estratégico na mobilidade urbana da região Norte do estado, concentrando fluxos industriais, comerciais e de serviços.
Além do reajuste tarifário, o sistema está em fase final de implantação de um avanço tecnológico nos meios de pagamento. A partir do primeiro bimestre de 2026, cartões de débito e crédito poderão ser utilizados diretamente nos validadores dos veículos. Assim que o sistema estiver totalmente parametrizado, a funcionalidade será oficialmente divulgada com orientações aos usuários.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
O campeão está de volta ao topo. Nesta sexta-feira (19), na luta principal de evento de boxe realizado no Kaseya Center, em Miami, nos Estados Unidos, Anthony Joshua, bicampeão mundial de pesos-pesados, não deu chances a Jake Paul e venceu por nocaute conquistado no sexto round.
O inglês, considerado um dos maiores boxeadores da geração, foi muito melhor desde o início e, apesar da perseverança do youtuber que há alguns anos vem se aventurando no mundo das lutas, conseguiu derrubar o adversário em quatro oportunidades, e a vitória só foi confirmada no sexto dos oito rounds previstos para a luta.
Após o embate, Jake Paul revelou que a sequência de golpes sofridos fez com que ele quebrasse o maxilar.
Joshua, que estava sem lutar desde setembro do ano passado, agora tem um cartel de 29 vitórias e quatro derrotas, com 26 nocautes.
Já Jake Paul, do outro lado, soma agora sua segunda derrota. Ele também acumula 12 vitórias, com sete nocautes. Seus números foram construídos majoritariamente contra ex-lutadores de MMA, ex-atletas ou campeões aposentados, como Mike Tyson. Dessa vez, porém, o embate foi contra um atleta ainda na ativa.
A luta
No primeiro round, os lutadores se estudaram bastante e, efetivamente, pouco se atacaram. Com o passar do tempo, o inglês passou a dominar a luta e ir para cima do rival, que tentava se defender e “fugir do embate”.
No quarto assalto, Paul reclamou de um “golpe baixo” e o árbitro paralisou a luta por cerca de um minuto.
No quinto round, Joshua derrubou o rival e a contagem contra Jake Paul foi aberta pela primeira vez. E a partir daí, o youtuber, visivelmente cansado, não conseguiu mais reagir.
‘AJ’ abriu o arsenal de golpes e, depois de mais três quedas do americano, a última delas com um direto de direita que fez Paul beijar a lona, o árbitro interviu e determinou o fim da luta.
Sobre recurso da empresa do Espírito Santo, magistrado entende que a decisão será tomada em colegiado. Agência deverá esperar julgamento da denúncia feita contra companhia do ABC
ADAMO BAZANI
Um dia antes do recesso judiciário, que até o início de janeiro agora funcionará em esquema de plantão, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kukina, nessa sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, negou recurso da Viação Águia Branca, do Espírito Santo, que tenta restabelecer a transição do arrendamento das linhas de ônibus interestaduais, correspondentes ao Grupo Itapemirim, que faliu em 21 de setembro de 2022, da atual arrendatária Suzantur, de Santo André (SP), para suas operações. O Diário do Transporte traz com exclusividade.
Além disso, a decisão proibiu a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão federal que regula os ônibus interestaduais, prossiga a análise de um pedido da Suzantur para que haja a regularização administrativa destas 125 linhas, que contemplam 746 mercados, atualmente operados pela empresa do ABC Paulista no arrendamento.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Águia Branca denuncia no processo que ao fazer o pedido a ANTT, na prática, a Suzantur quis “aplicar um golpe” (versão da empresa do Espírito Santo) no órgão federal e conseguir definitivamente os direitos sobre estas operações, esvaziando o leilão que definiria quem ficaria de fato com as operações e angariaria recursos para os credores. As dívidas do Grupo Itapemirim já passam de R$ 3 bilhões e o leilão e visto como uma fonte de recursos, muito embora, a arrecadação não deve ser significativa diante do tamanho dos débitos deixados pelas antigas administrações.
Sobre a negativa do recurso da Águia Branca para retomar a transição, que tinha sido autorizada pela Justiça de São Paulo e interrompida por Kukina, que atendeu provisoriamente parte do pedido da Suzantur, o ministro não quer, na prática, suspender a liminar que ele mesmo concedeu que permite a permanência da Suzantur e passa, agora, esta decisão para toda a Primeira Turma do STJ, a qual Kunina integra e é relator do processo.
Como mostrou o Diário do Transporte, o julgamento em turma foi marcado para 24 de fevereiro de 2026.
Relembre:
O imbróglio é grande.
Com a decisão desta sexta-feira (19), trazida com exclusividade pelo Diário do Transporte, o ministro Sérgio Kikina determina que a ANTT se abstenha de decidir o requerimento até o julgamento do Agravo em Recurso Especial pelo qual se discute a prorrogação do contrato de arrendamento para a Suzantur por 180 dias, que o próprio Kukina não deixa de reconhecer que, temporariamente, estaria já ultrapassado. Isso porque, este contrato terminou em 27 de fevereiro de 2025 e foi prorrogado por 180 dias. A prorrogação terminou em 26 de agosto de 2025. Mesmo reconhecendo o tempo esgotado, o mininstro Kukina manteve a liminar que mantém a Suzantur em operação.
Uma das principais confusões e que a liminar de Kukina suspende os efeitos de uma decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de são Paulo) que revogou a prorrogação em prol da Suzantur.
O ministro Kukina ao suspender os efeitos dessa decisão, mantém a prorrogação para a Suzantur válida. Mas o próprio Kukina reconhece que a prorrogação terminou.
A estimativa é que a turma decida, isso se não houver alguma suspensão ou mudança da data de julgamento.
Como mostrou o Diário do Transporte, ainda em meados de agosto de 2025, o ministro da Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kukina, suspendeu os efeitos da decisão que permitia com que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, assumisse um novo arrendamento por até dois anos ou até o fim do leilão definitivo de linhas e marcas do Grupo Itapemirim, para o qual, pagaria R$ 3,02 milhões por mês.
O contrato com a Suzantur, de dois anos, estipula pagamento de R$ 200 mil por mês ou 1,5% sobre a receita líquida das vendas de passagens por meios físicos (guichês), sem contar Internet e Aplicativos.
Relembre:
O Diário do Transporte noticiou que havia um conflito sobre se a Terceira Turma para relatoria do Ministro Humberto Martins teria a incumbência de julgar recursos sobre o arrendamento.
A ministra esclarece que, pela origem do processo e pela natureza de direito público da Primeira Turma, e não de direito privado, da Terceira Turma, as medidas urgentes devem ser decididas por Sergio Kukina
Relembre:
ÁGUIA BRANCA E TRANSIÇÃO:
A Viação Águia Branca, do Espírito Santo, voltou a enfatizar à Justiça que tem plenas condições, tanto financeiras, estruturais e operacionais, de iniciar de imediato o arrendamento, não tudo de uma vez, mas cumprindo a transição de até 60 dias.
Como mostrou o Diário do Transporte, de maneira exclusiva, no dia 24 de junho de 2025, o juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais , do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), atendeu recurso das Águia Branca e decidiu homologar a proposta da empresa para assumir no lugar da atual arrendatária, Suzantur, companhia de Santo André (SP), que opera desde 04 de março de 2023, após obter o direito de utilizar as linhas, estruturas e marcas do Grupo Itapemirim por dois anos, na mesma decisão em que a Justiça decretou a falência do conglomerado em 21 de setembro de 2022.
Em 30 de junho de 2025, o STJ esclareceu que uma decisão da corte sobre a manutenção da prorrogação do arrendamento em prol da Suzantur perdeu o objeto com a extinção da liminar que favorecia a empresa do ABC e, com isso, se quisesse, a Águia Branca poderia assumir.
O juiz de São Paulo estipulou algumas condicionantes, como o prazo de transição ser obrigatoriamente de 60 dias, não opcionalmente, e o primeiro pagamento ocorrer me 45 dias após o início do arrendamento.
A Águia Branca já manifestou concordância com todas as exigências.
Enquanto isso, a Suzantur tenta reverter a decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e restabelecer a prorrogação do arredamento.
O período de dois anos deste contrato da Suzantur passou a ser considerado a partir de 27 de fevereiro de 2023, quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) liberou as operações, portanto, já venceu. A Suzantur conseguiu prorrogar o arrendamento por mais 180 dias, mas pouco antes do prazo regular vencer, outros grupos empresariais apresentaram novas propostas, em valores superiores, para um novo arrendamento. Enquanto a Suzantur paga um valor mínimo de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, sem contar as comercializações por meios virtuais, como em aplicativo ou site.
Entre o fim de 2024 e início de 2025, concorrentes da Suzantur apresentaram propostas com valores superiores para um novo arrendamento
As propostas foram:
– Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês, independentemente da receita;
– Grupo Comporte, pela Expresso União, ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens
– Íntese Empreendimentos, do dono da falida Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos.
A Justiça então desclassificou a proposta da Íntese por não atendimento de critérios técnicos e, homologou da Águia Branca. Se a empresa não aceitasse as novas condições, o Grupo Comporte poderia assumir se quisesse.
A Águia Branca concordou com todas as condições.
As viações Itapemirim e Kaissara pertencem ao Grupo Itapemirim, que teve falência decretada pela Justiça, em 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, até então responsável pelo processo em primeira instância, aceitou proposta da empresa de ônibus urbanos, Suzantur, de Santo André, no ABC Paulista, a operar por dois anos as linhas por arrendamento como forma de angariar recursos para os credores. O Grupo Itapemirim acumulou dívidas de R$ 2,9 bilhões. Após receber autorização da reguladora federal, ANTT (Agência nacional de Transportes Terrestres), em 27 de fevereiro de 2023, a Suzantur colocou o primeiro ônibus para fazer viagem em 04 de março de 2023, no trecho entre São Paulo (SP) e Curitiba (PR). O Diário do Transporte acompanhou a saída da garagem provisória de Santo André (SP) com exclusividade.
LEILÃO NÃO VAI NEM “ARRANHAR A SUPERFÍCIE” DE DÍVIDAS DO GRUPO ITAPEMIRIM
O leilão do Grupo Itapemirim é para garantir recursos aos credores da falência que foi decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022, mas a estimativa de arrecadação não vai nem “arranhar a superfície” do endividamento deixado pelas administrações anteriores, como a família do fundador Camilo Cola e, posteriormente, os empresários Sidnei Piva e Camila Valdívia (que se retirou da sociedade antes da falência). As dívidas deixadas, com fornecedores, trabalhadores, bancos, passivos judiciais e impostos se aproximam de R$ 3 bilhões. A mais recente avaliação da EXM Partners, publicada em outubro de 2025, cotava a UPI em R$ 101,1 milhões como lance mínimo, mas o valor deve ser revisto.
Também para garantir parte dos recursos, já foram realizados leilões de ônibus usados e imóveis com arrecadação estimada de R$ 77,2 milhões (Relembre: ), mas há contestações judiciais sobre alguns bens. Além disso, em 27 de outubro de 2022 passou a valer o arrendamento por dois anos das linhas para a empresa de ônibus urbanos Suzantur, de Santo André (SP), cujo contrato estipula um pagamento mínimo de R$ 200 mil à massa falia ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens (guichês e agências) – o que for maior. Diante da não realização do leilão o contrato foi postergado. A Viação Águia Branca, de Cariacica (ES), obteve na Justiça o reconhecimento de que o contrato com a Suzantur havia acabado e, também, conseguiu que fosse homologada sua proposta de R$ 3,02 milhões por mês para um novo arrendamento. Mas a Suzantur recorreu e o SJT (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a empresa ficasse no arrendamento até a conclusão do leilão.
As marcas sofreram um baque após as polêmicas do declínio ainda na época da gestão da família do fundador Camilo Cola, mas, principalmente, depois da má fama no mercado em decorrência da administração de Sidnei Piva de Jesus e Camila Valdívia, quando as linhas foram paralisadas, ônibus sucatados, fornecedores e funcionários não foram pagos e, o ápice da crise, com a criação por Piva da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), sob suspeita de fraude falimentar, desvio de recursos e que parou repentinamente de operar, pegando cerca de 100 mil passageiros de surpresa, em 17 de dezembro de 2021, seis meses apenas depois de ter iniciado os voos.
A Suzantur, pela Nova Itapemirim, está reativando o valor à marca:
Sala-vip: A companhia, com sede administrativa em Santo André, no ABC Paulista, também inaugurou uma sala vip inédita no mercado rodoviário para os passageiros das categorias leito e leito-cama, no Terminal Tietê, na zona Norte de São Paulo.
O espaço oferece aos passageiros coworking; banheiros com duchas e estilo de hotel; sala de TV; sala de reunião; bar-lounge; áreas de relaxamento; espaço para os animais estimação; entre outros
VÍDEOS EXCLUSIVOS: Nova Itapemirim-Suzantur terá Sala Vip no Tietê com chuveiros, espaço pet, área de videoconferência, coworking, telões e até chopp grátis
CCO: Na garagem da capital paulista, na região do bairro do Limão, também na zona Norte, a Suzantur instalou um CCO (Centro de Controle Operacional) que utiliza uma tecnologia proveniente da aviação e que monitora em tempo real, com um clique apenas, ônibus espalhados no Brasil com a geração de dados na hora como localização, velocidade, eventuais problemas mecânicos e até mesmo, de forma online, se o ônibus está mantendo distância segura dos veículos à frente e câmeras com detector de fadiga, com geração de imagem do motorista –
EXCLUSIVO: Nova Itapemirim-Suzantur adota tecnologia usada na aviação em CCO com funcionalidades que ajudam na prevenção de acidentes – VÍDEO E ENTREVISTA
Ônibus históricos: Além disso, a Suzantur arrematou em leilão ônibus históricos que remetem a diferentes épocas da marca, exaltando os momentos mais importantes e restaura os veículos, além de estilar dois ônibus atuais, em operação, com pinturas marcantes (o veículo 60.000 – TRIBUS, dos anos 1990/2000 e o veículo 70.00, em homenagem aos 70 anos da Itapemirim completados em 2023, que leva uma pintura dos anos 1970/1980) – Relembre:
VÍDEO ESPECIAL: Um encontro de ícones: Tecnobus Relax Stúdio, Tribus 60.000, o charmoso 70.000 e a paixão de Marcos Antônio da Silva, responsável pela manutenção da Itapemirim
Ônibus Zero Quilômetro: De 200 ônibus em operação, mais de 150 foram comprados zero quilômetro. Relembre um dos lotes:
VÍDEO EXCLUSIVO: Nova Itapemirim-Suzantur já recebeu 16 dos 40 ônibus 0 km Marcopolo 1350 do mais recente lote que deve ser concluído em novembro
Mas, como as operações são arrendadas, ainda não é possível mensurar ao certo a valorização às marcas.
Nova Itapemirim anuncia ampliação de 132% na sede em São Paulo. De garagem para Parque Rodoviário inédito no Brasil: Sala Vip para passageiros, Polo de Novos Negócios – VÍDEOS EXCLUSIVOS
Além de aumento da capacidade para estacionamento de ônibus, Complexo vai contemplar centro de TI específico e alojamentos e refeitórios com conceitos de hotelaria. Diário do Transporte obteve dados e imagens exclusivas
ADAMO BAZANI e VINÍCIUS DE OLIVEIRA
NO MEIO DO TEXTO, VÍDEO E FOTOS, MAS É IMPORTANTE LER ANTES PARA ENTENDER AS IMAGENS:
A Nova Itapemirim-Suzantur anunciou de forma oficial em 11 de junho de 2025, os detalhes das obras e projetos de ampliação da sede operacional do País, que fica em São Paulo, no bairro do Limão, zona Noroeste da capital paulista.
O Diário do Transporte teve acesso exclusivo às imagens da execução dos trabalhos e aos dados do projeto.
Ao fim das obras, cuja maior parte deve ser concluída ainda neste segundo semestre de 2025, a área atual que é de 5.917 m² passará para 13.756 m², o que significa aumento de 132,48%, com a inclusão de uma área de 7.839 m².
Muito mais que aumento de espaço, a empresa, controlada pelo Grupo Suzantur, com sede administrativa em Santo André (SP), diz que a ampliação vai consistir na construção do que classificou como “Parque Rodoviário Inédito no Brasil”, porque vai incorporar, ainda de acordo com a empresa, num mesmo espaço aéreas que até são habituais em uma garagem de ônibus, mas com novos conceitos e serviços, inclusive, para os passageiros dentro da sede da companhia.
PARA O PASSAGEIRO: O Complexo vai ter, entre outros serviços para os passageiros, uma Sala Vip com o mesmo conceito que já possui no Terminal Tietê, mas para todos que estiverem em trânsito e não somente para clientes que compararam as categorias leito ou leito-cama de poltronas.
O local vai oferecer aos usuários toaletes acessíveis com acabamento de alto padrão; bar e lanchonete self-service à vontade; espaço família com infraestrutura para banho de bebês; área de descanso; espaço coworking e lounge com eletrodomésticos de uso compartilhado.
HOTELARIA PARA MOTORISTAS: Para os motoristas e demais funcionários, o Parque Rodoviário vai contar com alojamentos e refeitórios não apenas maiores, mas com conceitos de hotelaria para ampliação do conforto, bem estar e melhoria do sono.
ESTACIONAMENTO TÁTICO: A área de estacionamento tático dos ônibus, que hoje é de cerca de 20 veículos de grande porte vai passar para uma capacidade de 45 coletivos.
NOVOS NEGÓCIOS: Outro item inédito é um Polo de Novos Negócios, com uma equipe dedicada a novas áreas de atuação e interface com diferentes setores econômicos para aproveitamento de conceitos que podem depois ser adaptados ao setor rodoviário de passageiros.
LOGÍSTICA E ENCOMENDAS: A nova configuração da sede vai contar ainda com um Centro de Armazenamento, Logística e Distribuição com área mais ampla, sistemas de monitoramento e gestão específico para o transporte de encomendas. A Nova Itapemirim promete que o departamento vai se equiparar ao nível de grandes empresas de entregas de produtos e documentos, inclusive com rastreamento integrado. O centro logístico passará a ter
TI COM ESPAÇO PRÓPRIO: O setor de T.I. (Tecnologia da Informação) vai ter um espaço próprio com novos equipamentos, servidores, sistemas e suporte para as agências franqueadas e rodoviárias próprias.
MANUTENÇÃO: Além de ser ampliada, a área de manutenção vai contar com novos equipamentos e tecnologias, inclusive com centro de diagnósticos preventivos e planejamento de cronogramas de paradas para revisões que podem ser ajustados por programas de computador de acordo com cada realidade operacional. Por exemplo: os ônibus que vêm do Nordeste têm um tipo de desgaste diferente dos que operaram apenas no Sul e Sudeste e fizerem parada tática na sede paulistana. Além disso, o nível de exigência dos ônibus rodoviários em alta temporada, como feriados prolongados e fim e início de ano é diferente que nas outras épocas, por exemplo. Essa personalização já é adotada, mas com o novo espaço, poderá ser intensificada e mais tecnologia de gestão de manutenção vai ser usada para isso.
A expansão está sendo possível porque a Nova Itapemirim-Suzantur assumiu no mês de abril de 2025 a segunda parte das instalações anteriormente utilizadas pela empresa Reunidas Caçador, de Santa Catarina.
MAIS EMPREGOS: A ampliação dos serviços, áreas e departamentos, segundo a companhia, dirigida pelo empresário Claudinei Brogliato, deve resultar na contatação imediata de 40 novos funcionários diretos e indiretos nas áreas de Operações, Comercial, Logística, Manutenção, Limpeza e Lavagem.
INSPIRAÇÃO EM PARQUE E COMPLEXO RODOVIÁRIO:
Apesar da modernidade prevista, a Nova Itapemirim-Suzantur diz que os investimentos, cujos valores não foram revelados, têm uma característica que se inspira no pioneirismo do fundador da marca Itapemirim, Camilo Cola.
“Não, não será apenas uma garagem de ônibus. Está nascendo aqui, no bairro do Limão, um Parque Rodoviário Inédito no Brasil. Tem como inspiração o Parque Rodoviário que Camilo Cola concebeu nas épocas áureas da marca, em Cachoeiro de Itapemirim, mas com toda a modernidade da tecnologia atual e mais foco para os passageiros que vão poder usufruir diretamente deste espaço. Não se trata de comparar dimensões e números, são épocas diferentes, mas assimilar a força de um espírito que nos motiva e adaptar com as atuais realidades da tecnologia e não só adaptar, mas, como Camilo Cola, inovar”
A frase é do diretor operacional da Nova Itapemirim-Suzantur, Júlio Cézar de Assis, sobre as obras de ampliação da sede da empresa, no bairro do Limão, zona Noroeste de São Paulo, que se complementa com o mesmo entusiasmo do gerente de manutenção do Grupo Nova Itapemirim-Suzantur, Marcos Antônio da Silva
*“Aqui teremos um dos centros de manutenção e conservação de frota rodoviária mais modernas do Brasil. Não é uma área maior para o trabalho, mas vamos incorporar tecnologia, metodologias novas com foco em segurança e conforto, mas acima de tudo, como já ocorre, tudo será movido pela paixão. Foi o que moveu Camilo Cola nesse sonho que se tornou gigante. A Itapemirim é Nova, mas tem raiz, tem história. E nosso amor por esta história passa por preservar materiais de época, como os ônibus e pinturas que estamos restaurando, mas vai além. É beber dessa fonte e inovar. Amar a história de uma marca vai muito além de preservar o que se tem, mas é continuar evoluindo. Itapemirim, com a Suzantur, sua história continuará”* – disse
Em nota, a Nova Itapemirim-Suzantur resume os principais pontos da nova estrutura.
AMPLIAÇÃO DA GARAGEM NOVA ITAPEMIRIM – BAIRRO LIMÃO/SP
Em primeiro plano, diretor operacional da Nova Itapemirim-Suzantur, Júlio Cézar de Assis, e gerente de manutenção do Grupo Nova Itapemirim-Suzantur, Marcos Antônio da Silva
A Nova Itapemirim – Suzantur deu mais um passo estratégico rumo à expansão e modernização de suas operações com a ampliação da garagem localizada no Bairro do Limão, na capital paulista. Neste mês de abril, a empresa assumiu a segunda parte das instalações anteriormente utilizadas pela empresa Reunidas Catarinense, consolidando uma estrutura ainda mais robusta e alinhada aos novos desafios operacionais e logísticos.
Dimensões do complexo:
Área atual: 5.917 m²
Área da ampliação: 7.839 m²
Área total consolidada: 13.756 m²
Principais melhorias e ampliações previstas:
Ampliação do Centro de Encomendas:
A nova área abrigará um moderno espaço logístico com 3.000 m², potencializando significativamente a capacidade de triagem, armazenamento e distribuição de encomendas em São Paulo.
Nova Sala VIP para Clientes em Trânsito:
Será implementado um ambiente de alto padrão com:
Toaletes acessíveis;
Espaço família com infraestrutura para banho de bebês;
Área de descanso;
Espaço coworking;
Lounge com eletrodomésticos de uso compartilhado.
Novo Refeitório Ampliado:
Em função do crescimento projetado de aproximadamente 40 novos colaboradores diretos e indiretos nas áreas de Operações, Comercial, Logística, Manutenção, Limpeza e Lavagem, será construído um novo refeitório, mais amplo e confortável, para atendimento diário à equipe.
Expansão Administrativa e Operacional:
Serão criadas novas salas para as áreas Administrativa, Operacional e Comercial, com melhores condições de trabalho, infraestrutura e integração entre setores. Também está sendo ampliado o Polo de Gestão de Encomendas e Novos Negócios Logísticos.
Alojamentos para Colaboradores:
A readequação da estrutura permitirá o aumento da capacidade dos alojamentos, com a construção de mais quartos, oferecendo conforto e descanso adequado aos profissionais em regime de escala.
Infraestrutura de Tecnologia da Informação:
Com 103 linhas operacionais, uma frota de 200 ônibus e mais de 3,5 milhões de quilômetros rodados, a área de TI passará a contar com um espaço próprio, ampliado e paramentado com novos equipamentos, servidores, sistemas e suporte para as agências franqueadas e rodoviárias próprias.
Expansão do Pátio Operacional:
O número de vagas para veículos no pátio passará de 20 para 45 vagas, permitindo um fluxo interno mais seguro, eficiente e organizado. Essa reestruturação reforça o compromisso com a qualidade da manutenção preventiva e corretiva, garantindo maior precisão na operação e no cumprimento rigoroso dos horários de embarque e desembarque.
HISTÓRICO
A falência do Grupo Itapemirim foi decretada em 21 de setembro de 2022; o contrato de arrendamento entre a Suzantur e a massa falida foi assinado em 29 de setembro de 2022; o registro das operações na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi em 05 de outubro de 2022; a autorização pela ANTT foi em 27 de fevereiro de 2023 e o início das operações foi em 04 de março de 2023.
À Justiça, grupos empresariais, que somente segundo semestre de 2024, reta final, ofereceram valores bem superiores aos R$ 200 mil por mês (ou 1,5% sobre a receita líquida mensal das vendas físicas de passagens em guichês e agências), entende que o prazo de dois do arrendamento deveria ser contado a partir da assinatura do contrato (29 de setembro de 2022) ou do registro na ANTT (05 de outubro de 2022). Portanto, na visão destas empresas, o arrendamento já acabou.
Entre estes grupos empresarias estão o Comporte (de Constantino de Oliveira), que apresentou proposta de R$ 1 milhão por mês e elevou para R$ 1,5 milhão, e da Viação Águia Branca, que ofereceu R$ 1,2 milhão. Todas estas propostas foram apresentadas mais de dois anos depois de o Grupo Itapemirim ter a falência decretada.
Desde 04 de março de 2023, a Transportadora Turística Suzano (Suzantur) opera por meio de arrendamento as linhas que eram autorizadas às viações Itapemirim e Kaissara, do Grupo Itapemirim, que teve a falência decretada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão da falência, o magistrado autorizou o arrendamento das linhas e estruturas, como guichês, com o objetivo de angariar recursos para os credores do Grupo Itapemirim, uma vez que a Suzantur se comprometeu a repassar 1,5% da receita de vendas de passagens, com garantia de R$ 200 mil fixos por mês. Em valores atualizados, as dívidas do Grupo Itapemirim são de R$ 2,69 bilhões, contando débitos tributários, trabalhistas, com bancos e financiamentos e com fornecedores.
– 21 de setembro de 2022: A Justiça de São Paulo decreta a falência do Grupo Itapemirim e, na mesma decisão, aprova o pedido de arrendamento das linhas e estrutura das viações Itapemirim e Kaissara à Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda), de Santo André, no ABC Paulista. A autorização judicial foi para um arrendamento de um ano prorrogável por mais um ano, totalizando dois anos.
– 29 de setembro de 2022: É assinado o contrato de arrendamento entre a Suzantur e a massa falida do Grupo Itapemirim. O objetivo do arrendamento é gerar recursos para a massa falida.
– 05 de outubro de 2022: A administradora judicial da falência do Grupo Itapemirim, EXM Partners, protocola o contrato de arrendamento das linhas de ônibus interestaduais junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
– 27 de fevereiro de 2023: Depois de longa batalha jurídica contra a ANTT e empresas de ônibus concorrentes, como as que formam o Grupo Comporte (família Constantino de Oliveira), Grupo Garcia Brasil Sul (Paraná) e Grupo Águia Branca (Espírito Santo), a Suzantur (São Paulo) consegue liberação da ANTT para gradativamente retomar as operações de todas as 125 linhas de ônibus interestaduais que haviam sido paralisadas entre as gestões da família do fundador da Itapemirim, Camilo Cola, e do empresário Sidnei Piva de Jesus (que era dono da Itapemirim na data da falência)
– 04 de março de 2023: Da garagem provisória da Suzantur, em Santo André, parte o primeiro ônibus da fase de retomada de linhas. O veículo, de dois andares e quatro eixos, fez a linha São Paulo x Curitiba, inaugurando a era da administração do diretor da Suzantur, Claudinei Brogliato, frente às operações interestaduais com o nome Nova Itapemirim.
– 30 de abril de 2024: É assinado o aditivo de prorrogação por um ano do contrato de arrendamento.
– 07 de fevereiro de 2025: O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em primeira instância, concede pedido administradora judicial do processo de falência do Grupo Itapemirim, EXM Partners, prorroga o arrendamento por até 180 dias ou até a conclusão do leilão definitivo (se for resolvido antes), a partir da data do fim dos dois anos do arrendamento em curso. O magistrado ainda negou as propostas milionárias do Grupo Águia Branca e do Grupo Comporte para um novo arrendamento até o leilão. Em 31 de janeiro de 2025, a Viação Águia Branca, da família Chieppe, do Espírito Santo, ofereceu R$ 36,24 milhões por ano e o Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, propôs R$ 1,711 milhão por mês ou 5,01% da receita líquida da venda de passagens – o que for mais vantajoso para a massa falida.
Em agosto de 2023, a chamada UPI Operação do Grupo Itapemirim foi avaliada em R$ 97,2 milhões (R$ 97.210.000, 00 – noventa e sete milhões, duzentos e dez mil reais).
A Setape Avaliação Patrimonial, empresa independente que fez o levantamento (relação dos bens), identificou os seguintes itens:
125 linhas registradas na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres),
39 guichês rodoviários;
32 ônibus (a maior parte sucateada e de baixo valor);
2 marcas “Itapemirim” registradas no INPI sob nº 006068421 e 007538197.
Suzantur e Grupo Águia Branca vêm travando uma batalha jurídica por causa do arrendamento das linhas referentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 21 de setembro de 2022. Ao todo, são 125 linhas espalhadas por quase todo o país que geram um faturamento milionário.
A Águia Branca, da família Chieppe, do Espírito Santo, chegou a apresentar em janeiro de 2025 na Justiça proposta de R$ 3,02 milhões por mês (R$ 36,24 milhões por ano) para operar as linhas e tirar a Suzantur do arrendamento atual que tem vigência original em contrato de dois anos. O valor é 15 vezes maior do que o mínimo previsto no atual contrato com a Suzantur, que é de R$ 200 mil ou 1,5% sobre a receita líquida da venda virtual (aplicativo e internet) de passagens. A empresa de Santo André (SP) opera desde 04 de março de 2023, mas restabelece as linhas de forma gradual.
Como deve ser marcado nos próximos dias o leilão que vai escolher quem vai ficar definitivamente com as linhas estruturas e marcas do Grupo Itapemirim, a Justiça decidiu prorrogar as operações arrendadas com a Suzantur por 180 dias e negou a proposta da Águia Branca, como mostrou o Diário do Transporte.
Relembre:
EXCLUSIVO NO DIÁRIO DO TRANSPORTE: Justiça decide que Suzantur ficará até mais 180 dias frente ao arrendamento das linhas da Itapemirim e nega propostas da Águia Branca, Comporte e Íntese (Frotanobre) – 1ª MÃO
Desde o início do processo a Águia Branca briga contra a Suzantur. Primeiro queria impedir o arrendamento. Em 2024, chegou a oferecer R$ 1,2 milhão por mês para operar as linhas e em janeiro de 2025, a oferta foi para R$ 3,02 milhões.
Outro grupo que briga contra a Suzantur por causa da Itapemirim é o Comporte, da família de Constantino de Oliveira, o Nenê Constantino, fundador da GOL Linhas Aéreas e que reúne mais de sete mil ônibus entre urbanos e rodoviários em todo país por empresas como Expresso União, Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha, Viação Piracicabana, Expresso de Prata, Expresso Itamarati, entre outras. O Grupo Comporte também atua em concessões metroferroviárias como no Metrô da Grande Belo Horizonte, no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da Baixada Santista, no Litoral de São Paulo, e constrói para operar o TIC (Trem Intercidades) São Paulo – Jundiaí – Campinas, em uma PPP (Parceria Público Privada) do Governo do Estado de São Paulo.
O Grupo da família Constantino também queria impedir o arrendamento no início do processo. Em 2024, chegou a oferecer R$ 1 milhão por mês para operar as linhas, subiu a proposta para R$ 1,5 milhão e, agora, em janeiro de 2025, a oferta foi para 1,711 milhão por mês ou 5,01% da receita líquida da venda de passagens – o que for mais vantajoso para a massa falida.
Relembre:
Em novo pedido, Águia Branca diz que transição de 60 dias é suficiente para estar operando todas as linhas da Itapemirim e reforça oferta de R$ 36,24 milhões por ano pelo arrendamento
A Viação Garcia, do Grupo Garcia-Brasil Sul – Santo Anjo, é outro conglomerado empresarial que briga contra a Nova Itapemirim/Suzantur. Por diversas vezes tentou judicialmente, sem sucesso, retirar a empresa de Santo André (SP) do arrendamento. Entretanto, aparentemente o grupo comandando pela família Boiko, na reta final do arrendamento, decidiu sair dos holofotes e não fez nenhuma proposta para uma eventual operação arrendada como procederam as famílias Constantino e Chieppe.
Existe um debate jurídico sobre o fim do prazo deste arrendamento, que é de dois anos.
A decisão foi de 21 de setembro de 2022 e o contrato foi assinado em 29 de setembro de 2022. O pedido de anuência das operações da Suzantur foi feito pela administradora judicial do processo de falência, EXM Partners, junto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do Governo Federal e que regula as linhas interestaduais, foi feito em 05 de outubro de 2022. Mas a ANTT só liberou as operações em 27 de fevereiro de 2023 e o primeiro ônibus só começou a rodar em 04 de março de 2023.
As datas de início da vigência e do fim do contrato de arrendamento são o ponto que causa divergência.
Veja o que alegam.
CONCORRENTES DA NOVA ITAPEMIRIM-SUZANTUR
Os concorrentes da Nova Itapemirim-Suzantur, como as empresas do Grupo Comporte, da família Constantino, e a Viação Águia Branca, da família capixaba Chieppe, sustentam que os dois anos deveriam ser contados a partir da assinatura do contrato, em 29 de setembro de 2022. Portanto, de acordo com esta interpretação, o contrato já perdeu a validade. Mas, com a petição de 10 de janeiro de 2025, na qual o Grupo Comporte quer impedir a venda de passagens pela Nova Itapemirim depois de 27 de fevereiro de 2025, o conglomerado da família Constantino admite que esta é a data de validade.
EXM PARTNERS
A EXM Partners, administradora judicial do processo de falência do Grupo Itapemirim, alega o contrato deixa claro que os dois anos de arrendamento deveriam ser contatos a partir da liberação das operações pela Suzantur da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do Governo Federal, que regula as linhas interestaduais, que foi em 27 de fevereiro de 2023. Logo, por esta interpretação, o arrendamento vai até 27 de fevereiro de 2025. Mas, além disso, alega que o próprio contrato de arrendamento prevê que depois do encerramento formal, há um período de três meses para a chamada desmobilização, ou seja, para eventual troca de empresa (caso a Suzantur não vença o leilão definitivo das linhas, que ainda não teve a data marcada). O objetivo desta desmobilização é justamente não haver interrupção abrupta dos serviços, o que prejudicaria passageiros, empregados da Nova Itapemirim-Suzantur e fornecedores.
SUZANTUR
A Suzantur, por sua vez, diz que o contrato de arrendamento deve vigorar até a definição do vencedor do leilão das linhas e estruturas e que o período de três meses para eventual desmobilização, caso não vença a disputa, seja contato a partir do resultado do leilão.
O QUE A JUSTIÇA DIZ SOBRE ESTE PRAZO?
A Justiça ainda vai decidir de maneira definitiva sobre esta data de validade do contrato de arrendamento.
De maneira provisória (liminar), o juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, decidiu que deve ser considerada a data de 27 de fevereiro de 2025, mas, como mostrou DE FORMA EXCLUSIVA o Diário do Transporte, em 09 de janeiro de 2025, o magistrado determinou que a Suzantur e a EXM Parterns comprovem a anuência da ANTT em 27 de fevereiro de 2023. Caso contrário, pode determinar o fim do arrendamento.
Por isso, já de maneira preventiva, o juiz determinou que eventuais interessados nas operações protocolem propostas.
Relembre:
EXCLUSIVO: Justiça determina que interessados em arrendamento das linhas da Itapemirim/Kaissara protocolem propostas em cinco dias úteis
Grandes grupos empresariais, como Comporte, de Constantino Oliveira, e Águia Branca, da família capixaba Chieppe ofereceram valores bem superiores aos atuais R$ 200 mil pagos pela Suzantur por mês, variando entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão.
NÃO APRESENTAÇÃO DE LAUDOS E EXM PARTNERS CONTRA POSTURA DA SUZANTUR:
Diferentemente de vezes anteriores, quando se alinhava com a Suzantur no processo em diversos pontos, a EXM Partners foi enfática e defendeu que a empresa do ABC perca direitos previstos no contrato de arrendamento, como preferência nos lances do leilão e desconto dos valores empregados para as operações arrendadas caso não apresente os laudos que descrevam e comprovem os investimentos feitos até agora.
A EXM Partners destacou que, apesar de ter sido intimada judicialmente para isso, ainda não obedeceu às determinações e não apresentou a relação.
Por isso, defendeu no processo, a aplicação da chamada “perempção”. O termo gera mais de uma interpretação em processos judiciais, mas pode ser entendido, de uma maneira mais ampla, numa espécie de penalidade à parte intimada, com perdas de direito, quando por, no mínimo três vezes, essa parte não atende ou responde a uma determinação.
No contexto do processo, se não relacionar os investimentos feitos conforme mais de determinação, a Suzantur deve perder as vantagens e direitos no leilão previstos no contrato de arrendamento.
Quanto à prevalência das disposições contratuais, embora esta Administradora Judicial concorde com a consolidação das cláusulas contratuais do arrendamento, entende adequada e assertiva a r. decisão anteriormente proferida por V. Exa. no sentido de que, em não havendo a apresentação de avaliação técnica quanto aos investimentos realizados, haveria a perempção, pela arrendatária, dos direitos pertinentes a tal investimento e seus reflexos na venda judicial. Não é demais relembrar que o referido contrato previa prazo para apresentação de tal avaliação e que tal prazo não foi observado pela Embargante, apesar de diversas solicitações desta Administradora Judicial em tal sentido, em vias administrativas e processuais
Os valores destes investimentos são fundamentais no leilão. Isso porque, o contrato de arrendamento prevê dois aspectos importantes que envolvem as quantias investidas pela Suzantur: a empresa do ABC tem direito de usar 50% dos valores investidos a serem debitados no lance e, caso perca o leilão, deve ter o que dispendeu para as operações ressarcido.
Logo, a informação destes valores ultrapassa o rito jurídico, mas é um dado estratégico para eventuais concorrentes que poderão se preparar quanto aos lances que já devem cobrir.
Mesmo com esta postura mais dura, a EXM Partners é contra petição da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha, concorrente da Suzantur, sobre eventual atraso do leilão para redefinir os valores dos bens que serão oferecidos.
Entretanto, a Administradora Judicial dá razão à Penha, empresa do Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, quando a companhia se queixa da postura da Suzantur em ainda não apresentar
PERDA DE VANTAGENS E DIREITOS COM O FIM DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
Outro aspecto do processo é que não está esclarecida de forma definitiva a data do fim do arrendamento, que é de dois anos. Por enquanto, é 27 de fevereiro de 2025.
A decisão da falência foi de 21 de setembro de 2022 e o contrato foi assinado em 29 de setembro de 2022. O pedido de anuência das operações da Suzantur foi feito pela administradora judicial do processo de falência, EXM Partners, junto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do Governo Federal e que regula as linhas interestaduais, foi feito em 05 de outubro de 2022. Mas a ANTT só liberou as operações em 27 de fevereiro de 2023 e o primeiro ônibus só começou a rodar em 04 de março de 2023.
A EXM Partners defende a data de 27 de fevereiro. A Suzantur diz que o arrendamento deve acabar quando o leilão tiver o vencedor definido e as concorrentes da Suzantur, como Grupo Comporte e Viação Água Branca, dizem que os dois anos deveriam ser considerados a partir de setembro de 2022 ou, no máximo, outubro de 2022, ou seja, já acabou.
O fato é que, nesta sexta-feira, 17 de janeiro de 2025, a EXM Partners concordou com a tese de que as operações da Suzantur não podem ser interrompidas mesmo com a indefinição do leilão, mas que a empresa deixe de ter os direitos previstos no contrato de arrendamento caso o leilão ocorra depois do fim de sua vigência, ou seja, depois de 27 de fevereiro de 2025. Na prática, defende a EXM Partenrs, a Suzantur perde o direito à indenização e ao desconto de 50% nos lances depois desta data.
Ou seja, pelo próprio texto expresso da decisão, ultrapassada a data de vigência do contrato, a Transportadora Suzano perderá as condições que contratualmente configuram vantagens em seu favor. Desta forma, não ocorre o suposto “direito de preferência” a favor da Arrendatária no texto do edital, seja expressa ou tacitamente, e a classificação de eventual crédito a favor da Suzantur e a forma de seu pagamento poderiam ser analisados após a realização da hasta.
STALKING HORSE
A EXM Partners também se mostrou contra a tese, que beneficiaria a Suzantur, de que atrasar o leilão para fixação de preço mínimo das linhas, ônibus, marcas e guichês traria efeitos positivos à massa falida.
Pelo contrário, para a Administradora Judicial, a prática, denominada no termo jurídico de stalking horse configuraria a uma preferência no leilão e uma vantajosidade que, em sua visão, a Suzantur não tem direito.
Conforme já defendido pela Administradora Judicial na ocasião, atrasar a venda judicial para incluir nas regras de alienação a possibilidade de stalking horse e regras para “proteção do mercado” seria ampliar de maneira indevida o escopo do procedimento de venda, trazendo prejuízos aos credores concursais e ao procedimento falimentar como um todo, o qual, como se sabe, deve ser sempre orientado pela celeridade e eficiência. Ademais, a previsão de stalking horse ocasionaria exatamente um ‘direito de preferência indireto’ a favor da proponente, tal qual impugnado por outros interessados nestes autos.
De acordo com o site especializado em direito JusBrasil e a advogada especialista, Liana Variani, ao Diário do Transporte, o termo “Stalking Horse” teve origem na justiça norte-americana sobre falências e a estratégia tem sido usada no Brasil em recuperações judiciais ou leilões.
Nesta estratégia se busca um “Stalking Horse”, que pode ser uma empresa, investidor ou conjunto de investimentos, para “estabelecer um lance mínimo na venda de seus ativos, de maneira a garantir um preço base para a futura venda, a qual é normalmente realizada em leilão.”
Tal medida tem sido uma estratégia usada em leilões ou vendas de Unidades Produtivas Isoladas (UPI).
No caso específico, a Suzantur, por meio de seus investimentos e operações daria origem naturalmente ao “Stalking Horse”. As linhas, guichês, ônibus e marcas formam a UPI.
Mas, para a EXM, a prática não seria vantajosa aos credores, uma vez que não se deve mais postergar o leilão, já que as operações das linhas já estão se prolongando e não se deve criar vantagens à Suzantur, mesmo com os investimentos realizados, que inviabilizariam ou desestimulariam concorrentes no leilão.
VENDA EM LOTES:
A EXM Partners se manifestou também contra a posição da Viação Águia Branca, outra concorrente de mercado da Itapemirim e eventual participante no leilão de que as linhas deveriam ser oferecidas em blocos regionais ou operacionais e não todas juntas.
Igualmente, o formato da venda – como operação, e não como blocos – foi objeto de estudos e avaliações técnicas e específicas, já apresentados nestes autos, sendo concluído que se acatada a forma que a Embargante pretende – venda dos ativos em ‘pedaços’ – a venda seria mais difícil, menos lucrativa, e ao contrário do por ela apontado, mais passível de impugnações perante os órgaos regulatórios. Prova disto é que o arrendamento foi praticado no mesmo formato, e não somente a operação se mostrou sustentável, como apresenta números de rendimento melhores a cada mês apurado. – diz a Administradora Judicial.
Integram a totalidade da frota atual de cerca de 200 ônibus da empresa, os seguintes modelos: Marcopolo Paradiso G7 1200, Marcopolo Paradiso New G7 1200, Marcopolo Paradiso New G7 1800 DD (dois andares), Marcopolo Paradiso G8 1200, Marcopolo Paradiso G8 1350 e Marcopolo Paradiso G8 1800 DD (dois andares).
Os chassis são das marcas Mercedes-Benz, Volvo e Scania tanto das tecnologias Euro 5 como Euro 6.
ÔNIBUS COM BAGAGEIROS MAIORES:
O chassi é da marca Mercedes-Benz, modelo O-500 RSD (três eixos) – Euro 6, feito em São Bernardo do Campo. A carroceria é da marca Marcopolo, modelo Paradiso 1350 – Geração 8 (a mais recente em produção), produzida em Caxias do Sul (RS).
Os ônibus modelo Paradiso 1350 possuem bagageiros maiores que os veículos de um piso mais usualmente empregados no mercado rodoviário, os Paradiso 1200.
Cada ônibus conta com 46 poltronas tipo semileito, porta-copos, entradas do tipo USB para carregamento de baterias de celulares; notebooks e outros dispositivos móveis em cada assento; apoio para descanso de pernas; regulagens em diferentes posições de reclinação entre outros.
Os passageiros também têm à disposição geladeiras com água à vontade, sanitário, ar-condicionado com regulagem de saída individuais, iluminação para relaxamento visual e interfone para comunicação com o motorista.
O modelo de ônibus reúne novas tecnologias como o câmbio ZF Traxon automatizado, de 12 velocidades. A tecnologia foi desenvolvida para permitir os ganhos em conforto com estas tecnologias, que proporcionam trocas de marchas mais suaves e, consequentemente, viagens sem trancos e com menos ruído.
Com capacidade volumétrica de 22 m³, o modelo pode transportar cerca de 30% a mais de bagagem que a configuração 1200, a mais habitual.
A designação 1350 se dá em alusão à altura da “saia” do ônibus que é o limite do bagageiro: 1350 mm, ou 1,35 metro. O modelo de 1200 é limitado a 1,2 metro.
O sanitário possui um sistema de tratamento antibacteriano. Suspensão que reduz as vibrações e impactos de buracos nas vias também faz parte da configuração.
A empresa Suzantur também investiu em sua nova frota para as linhas Itapemirim-Kaissara em um modelo de dois andares leito-cama.
Meio-Ambiente: A tecnologia de motor e conjunto de chassi, que segue a norma atual com base nos padrões internacionais Euro 6 de redução de emissões, é denominada pela fabricante Mercedes-Benz de BlueTec 6.
Trata-se da combinação de três módulos: DOC (catalisador de oxidação), DPF (filtro de partículas) e SCR (Redução Catalítica Seletiva).
Segundo a Mercedes-Benz, este conjunto garante que os veículos atendam às normas de emissões mais rigorosas, com reduções de até 80% nos óxidos de nitrogênio e 50% no material particulado.
Detalhes da tecnologia BlueTec 6:
DOC (Catalisador de Oxidação Diesel):
Converte o monóxido de carbono e os hidrocarbonetos em dióxido de carbono e água, reduzindo a poluição.
DPF (Filtro de Partículas Diesel):
Retém as partículas sólidas (fuligem) do escapamento, evitando que sejam emitidas para o ambiente.
SCR (Redução Catalítica Seletiva):
Utiliza um agente redutor (uréia) para converter o óxido de nitrogênio (NOx) em nitrogênio e água, reduzindo as emissões nocivas.
LEITO-CAMA (DOIS ANDARES):
Cada veículo de dois andares (DD – Double Decker) é configurado com oito poltronas que possibilitam reclinação total na parte inferior e 46 assentos no piso superior, do tipo semi-leito.
Na parte inferior, além de reclinação total nas poltronas, os passageiros vão contar com serviço diferenciado que oferece mantas, iluminação especial entre outros itens de conforto.
Em ambos os andares, os ônibus oferecem nas poltronas itens como porta-copos, entradas do tipo USB para carregamento de baterias de celulares; notebooks e outros dispositivos móveis em casa assento; apoio para descanso de pernas; regulagens em diferentes posições de reclinação entre outros.
Geladeiras com água à vontade para os passageiros, sanitário, ar-condicionado com regulagem de saída individuais, iluminação para relaxamento visual, interfone para comunicação com o motorista também fazem parte do pacote presente no modelo dos ônibus para as duas categorias de serviço.
Da esquerda para a direita e de cima para baixo: Ônibus Marcopolo G8 – 1350 prefixo 60.000 em homenagem ao TRIBUS; Ônibus Marcopolo G8 – 1350 com pintura atual da Itapemirim; Ônibus Marcopolo G7 – 1200 prefixo 70.000 com pintura em homenagem aos 70 anos da Itapemirim; Ônibus de dois andares Leito-Cama com a pintura atual da Itapemiriim
TRIBUS:
No início dos anos 1970, Camilo Cola determinou a instalação de um terceiro eixo num Monobloco Mercedes-Benz da frota como teste para ampliar a capacidade de carga do veículo. Em 1975, a Ciferal fez três carrocerias sobre chassis Mercedes-Benz O-355 com três eixos, sendo um destes eixos, também implementado.
Mas foi em 1981 que o conceito ganhou de vez as estradas quando a Itapemirim começou a fazer seus próprios ônibus.
A pintura escolhida pela Suzantur remete a 1989, quando a Itapemirim de Camilo Cola apresentou o Tribus III, muito embora, alguns Tribus II também receberam layout semelhante.
O ÔNIBUS:
O chassi é da marca Mercedes-Benz, modelo O-500 RSD (três eixos) – Euro 6, feito em São Bernardo do Campo. A carroceria é da marca Marcopolo, modelo Paradiso 1350 – Geração 8 (a mais recente em produção), produzida em Caxias do Sul (RS).
O ônibus modelo Paradiso 1350 possuem bagageiros maiores que os veículos de um piso mais usualmente empregados no mercado rodoviário, os Paradiso 1200.
Cada ônibus conta com 46 poltronas tipo semileito, porta-copos, entradas do tipo USB para carregamento de baterias de celulares; notebooks e outros dispositivos móveis em cada assento; apoio para descanso de pernas; regulagens em diferentes posições de reclinação entre outros.
Os passageiros também têm à disposição geladeiras com água à vontade, sanitário, ar-condicionado com regulagem de saída individuais, iluminação para relaxamento visual e interfone para comunicação com o motorista.
O modelo de ônibus reúne novas tecnologias como o câmbio ZF Traxon automatizado, de 12 velocidades. A tecnologia foi desenvolvida para permitir os ganhos em conforto com estas tecnologias, que proporcionam trocas de marchas mais suaves e, consequentemente, viagens sem trancos e com menos ruído.
Com capacidade volumétrica de 22 m³, o modelo pode transportar cerca de 30% a mais de bagagem que a configuração 1200, a mais habitual.
A designação 1350 se dá em alusão à altura da “saia” do ônibus que é o limite do bagageiro: 1350 mm, ou 1,35 metro. O modelo de 1200 é limitado a 1,2 metro.
O sanitário possui um sistema de tratamento antibacteriano. Suspensão que reduz as vibrações e impactos de buracos nas vias também faz parte da configuração.
Meio-Ambiente: A tecnologia de motor e conjunto de chassi, que segue a norma atual com base nos padrões internacionais Euro 6 de redução de emissões, é denominada pela fabricante Mercedes-Benz de BlueTec 6.
Trata-se da combinação de três módulos: DOC (catalisador de oxidação), DPF (filtro de partículas) e SCR (Redução Catalítica Seletiva).
Segundo a Mercedes-Benz, este conjunto garante que os veículos atendam às normas de emissões mais rigorosas, com reduções de até 80% nos óxidos de nitrogênio e 50% no material particulado.
Detalhes da tecnologia BlueTec 6:
DOC (Catalisador de Oxidação Diesel):
Converte o monóxido de carbono e os hidrocarbonetos em dióxido de carbono e água, reduzindo a poluição.
DPF (Filtro de Partículas Diesel):
Retém as partículas sólidas (fuligem) do escapamento, evitando que sejam emitidas para o ambiente.
SCR (Redução Catalítica Seletiva):
Utiliza um agente redutor (uréia) para converter o óxido de nitrogênio (NOx) em nitrogênio e água, reduzindo as emissões nocivas.
A empresa Suzantur também investiu em sua nova frota para as linhas Itapemirim-Kaissara em um modelo de dois andares leito-cama.
Ao Diário do Transporte, a Suzantur informou que vai participar do leilão da marca e para operação definitiva das linhas interestaduais do Grupo Itapemirim. Desde 04 de março de 2023, a empresa opera por meio de arrendamento judicial os serviços que estão sendo retomados.
“Queremos fazer parte da trajetória da marca Itapemirim tão importante não apenas para a história dos transportes rodoviários, mas presente em milhões e milhões de histórias pessoais ao longo de mais de 70 anos. A Itapemirim representa um Brasil só, um Brasil que se une, que dá as mãos. A Itapemirim cruza o Brasil, foi a porta de entrada para milhões de pessoas que partiram de suas regiões de origem e foram tentar uma vida melhor em outra parte do País, que lutaram e venceram. A Suzantur está fazendo a marca Itapemirim voltar a ter valor. São investimentos em frota de alta tecnologia, ônibus zero quilômetro, até com leito-cama. Os investimentos também são em tecnologia de segurança nas estradas, em monitoramento, em vendas de passagens, facilitando o acesso ao passageiro. Mas não podemos deixar de lado os investimentos no resgate da história da marca Itapemirim. Por isso, são desenvolvidas várias ações de preservação da memória” – diz a Suzantur.
Entre as ações de resgate e preservação da memória da Itapemirim pela Suzantur estão:
Ônibus Prefixo 70000:
Para comemorar os 70 anos da Viação Itapemirim, que se completaram em 04 de julho de 2023, a Suzantur pintou um ônibus operacional com o prefixo 70000. O veículo recebeu um dos layouts mais tracionais da empresa, nas cores creme, amarelo e branco. Segundo a Suzantur, por onde passa, o ônibus 70000 é sucesso e faz muitas pessoas relembrarem um pouco de suas histórias e de suas famílias ao verem o veículo. As primeiras imagens do veículo foram divulgadas pelo Diário do Transporte em junho de 2023.
Relembre:
Avança trabalho de pintura feita pela Suzantur em homenagem aos 70 anos da Viação Itapemirim com um dos layouts mais tradicionais que marcaram as décadas de 1960 e 1970
Ônibus 0 km com pintura do Tribus – prefixo 60.000:
Um ônibus zero quilômetro da Nova Itapemirim-Suzantur recebeu uma pintura “retrô” em homenagem a um dos ícones da história da Itapemirim: o Tribus.
O veículo faz parte de lote total de 40 unidades do modelo Marcopolo Paradiso 1350 que, entre as características principais, está o maior espaço dos bagageiros.
Em 29 de outubro de 2024, o Diário do Transporte noticiou as primeiras imagens do veículo divulgadas pela empresa.
Relembre:
EXCLUSIVO: Ônibus com pintura “retrô” da Nova Itapemirim-Suzantur em homenagem ao “Tribus” começa a ficar pronto
O Diário do Transporte noticiou a compra destes ônibus de forma exclusiva em 21 de agosto de 2024 e que entre as 40 unidades, uma seria pintada em homenagem ao Tribus:
Relembre:
EXCLUSIVO – MERCADO: Lote de 10 ônibus de dois andares leito-cama da Nova Itapemirim-Suzantur já está pronto e empresa encomenda mais 40 veículos G8 1350 (bagageiros amplos)
No início dos anos 1970, Camilo Cola determinou a instalação de um terceiro eixo num Monobloco Mercedes-Benz da frota como teste para ampliar a capacidade de carga do veículo. Em 1975, a Ciferal fez três carrocerias sobre chassis Mercedes-Benz O-355 com três eixos, sendo um destes eixos, também implementado.
Mas foi em 1981 que o conceito ganhou de vez as estradas quando a Itapemirim começou a fazer seus próprios ônibus.
A pintura escolhida pela Suzantur remete a 1989, quando a Itapemirim de Camilo Cola apresentou o Tribus III, muito embora, alguns Tribus II também receberam layout semelhante.
O ÔNIBUS:
O chassi é da marca Mercedes-Benz, modelo O-500 RSD (três eixos) – Euro 6, feito em São Bernardo do Campo. A carroceria é da marca Marcopolo, modelo Paradiso 1350 – Geração 8 (a mais recente em produção), produzida em Caxias do Sul (RS).
O ônibus modelo Paradiso 1350 possuem bagageiros maiores que os veículos de um piso mais usualmente empregados no mercado rodoviário, os Paradiso 1200.
Cada ônibus conta com 46 poltronas tipo semileito, porta-copos, entradas do tipo USB para carregamento de baterias de celulares; notebooks e outros dispositivos móveis em cada assento; apoio para descanso de pernas; regulagens em diferentes posições de reclinação entre outros.
Os passageiros também têm à disposição geladeiras com água à vontade, sanitário, ar-condicionado com regulagem de saída individuais, iluminação para relaxamento visual e interfone para comunicação com o motorista.
O modelo de ônibus reúne novas tecnologias como o câmbio ZF Traxon automatizado, de 12 velocidades. A tecnologia foi desenvolvida para permitir os ganhos em conforto com estas tecnologias, que proporcionam trocas de marchas mais suaves e, consequentemente, viagens sem trancos e com menos ruído.
Com capacidade volumétrica de 22 m³, o modelo pode transportar cerca de 30% a mais de bagagem que a configuração 1200, a mais habitual.
A designação 1350 se dá em alusão à altura da “saia” do ônibus que é o limite do bagageiro: 1350 mm, ou 1,35 metro. O modelo de 1200 é limitado a 1,2 metro.
A empresa Suzantur também investiu em sua nova frota para as linhas Itapemirim-Kaissara em um modelo de dois andares leito-cama.
Ônibus históricos arrematados em leilão:
Em 06 de março de 2024, em um dos leilões de bens do Grupo Itapemirim, a Suzantur arrematou diversos ônibus simbólicos que remetem a diferentes momentos da história da Viação Itapemirim que já foi a maior empresa de transporte rodoviário da América Latina.
Modelos históricos arrematados pela empresa de Santo André (SP)
– Caio Bela Vista urbano, ano 1968, chassi Mercedes-Benz;
– O ônibus que era usado com um “laboratório do sono móvel” para os motoristas descansarem ou se tratarem de distúrbios que impediam o profissional de dormir bem – Tecnobus ano 1992 (Stúdio do Sono). O projeto Stúdio Relax ou Stúdio do Sono foi desenvolvido pela Itapemirim em 2005 e contou com dois ônibus adaptados que passaram por diferentes bases operacionais da empresa.
– Ônibus -1992 – Prefixo 50080 – ColaBus (nome em homenagem a Camilo Cola, fundador da Itapemirim). O modelo tinha gabarito da antiga encarroçadora Busscar e chassi feito pela Itapemirim (2-12910-212).
– Ciferal “Dinossauro” Mercedes Benz O-355 ano 1981, de três eixos. Este tipo de carroceria é mais comum em chassis Scania de dois eixos. Além disso, nesta época, a Itapemirim contribuía para a consolidação do conceito de três eixos (Tribus) no mercado brasileiro de transportes rodoviários.
– Itapemirim Tecnobus – Tribus II – SBVM – 1983. Este é um dos modelos de ônibus que a própria Itapemirim produzia.
– Ônibus Scania K112 CL também Tecnobus – Tribus Ano 1986, com o encarroçamento pela Itapemirim.
Em outubro de 2024, os primeiros veículos começaram a chegar à empresa no ABC Paulista. Os dois primeiros foram o ColaBus (nome em homenagem a Camilo Cola, fundador da Itapemirim), ano 1992, o último feito pela Tecnobus, empresa da própria Itapemirim que fabricava ônibus, e o Tecnobus Tribus, ano 1992, que funcionou como um “Stúdio do Sono” para um programa de saúde dos motoristas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Efeito suspensivo concedido à agência paralisa linhas no Sul e Sudeste e afasta análise imediata de novos mercados
ALEXANDRE PELEGI
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, efeito suspensivo ao recurso de apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tornou sem efeito as decisões que haviam permitido à Expresso Nossa Senhora da Penha iniciar a operação de novas ligações interestaduais no Sul e Sudeste do País. Com isso, além de interromper liberações concedidas em caráter sub judice, a decisão também barrou a análise imediata de pedidos de novos mercados no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A medida foi adotada no âmbito de disputa judicial que envolve a Viação Cometa e a Viação União Santa Cruz, empresas que questionaram atos da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS). As contestações atingiram decisões publicadas no Diário Oficial da União entre o fim de outubro e o início de novembro, que autorizaram a Penha a operar diversas linhas enquanto o mérito da controvérsia judicial ainda estava em discussão.
A Expresso Nossa Senhora da Penha integra o Grupo Comporte, conglomerado do setor de transportes controlado pela família de Nenê Constantino, fundador do grupo e personagem histórico do transporte rodoviário e aéreo no Brasil.
Segundo as empresas autoras das ações, os deferimentos concedidos à Penha tiveram como base a Resolução ANTT nº 6.013/2023, norma de caráter transitório que foi integralmente revogada com a entrada em vigor da Resolução nº 6.033/2023, responsável por instituir o novo marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP). O novo regime passou a exigir análise prévia de viabilidade técnica, operacional e econômica, além da adoção do sistema de janelas de abertura para novos mercados. Relembre:
Cometa e União Santa Cruz pedem suspensão de decisões da ANTT que autorizaram linhas da Penha no Sul e Sudeste
Ao analisar o pedido de efeito suspensivo da ANTT, o desembargador federal Eduardo Martins afastou a tese de mora administrativa e destacou que a agência reguladora ficou impedida de conceder novas autorizações por quase dois anos, em razão de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o magistrado, não há direito adquirido à análise de pedidos com base em normas revogadas.
Na decisão, o relator afirma que “não há o que se falar em mora administrativa”, ressaltando que a ANTT apenas voltou a ter autorização para analisar novos mercados após a revogação da cautelar do TCU, em fevereiro de 2023, e que a edição do novo marco regulatório ocorreu dentro do prazo estabelecido.
O tribunal também admitiu a Viação Cometa no processo como assistente simples, ao reconhecer interesse jurídico direto no desfecho da ação, e indeferiu o pedido da União Santa Cruz para atuar na mesma condição, por entender que, nesse ponto específico, haveria apenas interesse reflexo.
Ao final, o magistrado foi categórico: “Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta pela ANTT”, suspendendo os efeitos da sentença que determinava a conclusão imediata da análise administrativa dos pedidos relacionados às linhas da Penha.
Linhas da Penha com efeitos suspensos
Com a concessão do efeito suspensivo, ficam sem validade, até novo julgamento, as decisões da SUPAS que haviam autorizado, em caráter sub judice, a operação das seguintes ligações interestaduais pela Expresso Nossa Senhora da Penha:
São Paulo (SP) – Varginha (MG) – Decisão SUPAS nº 1.553
Com início meteórico em sua carreira no boxe, Jake Paul dessa vez não conseguiu vencer. Nesta sexta-feira (19), na luta principal de evento realizado em Miami, o norte-americano foi dominado por Anthony Joshua e conheceu a sua segunda derrota.
O inglês, bicampeão mundial, foi tão superior ao rival, que Paul revelou, ainda no ringue, que teve o seu maxilar quebrado em um dos vários golpes que sofreu. O youtuber confirmou ainda que a derrota não o fará desistir do boxe.
“Me sinto bem. Foi divertido. Obrigado a todos os fãs. Agradeço a Deus, Netflix. Anthony é um grande lutador. Vou voltar e continuar vencendo. Esse esporte me ajudou tanto na minha vida. Acho que ele quebrou meu maxilar. Ele foi incrível, apresentou e mostrou o melhor. Quero voltar e lutar contra pessoas do meu peso”, projetou o mais experiente dos irmãos Paul.
Já Anthony Joshua, apesar da vitória “fácil”, valorizou o rival, que aceitou uma luta contra alguém bem mais experiente e com uma carreira bastante dominante ao longo dos anos.
“Queria agradecer ao público que veio aqui. Não foi a minha melhor performance. Demorou mais do que eu esperava. O Jake Paul foi muito bem hoje, dou os créditos para ele. Ele foi homem para fazer isso. Temos que dar respeito para ele por ter treinado e treinado. Jake fez um bom trabalho”, destacou ‘AJ’, que aproveitou a oportunidade para “convocar” Tyson Fury, outro grande nome do boxe mundial, para ser seu próximo adversário.
Coletivos possuem tecnologia Euro 6 e são equipados com Wi-Fi, GPS, botão do pânico, botão de lotação, videomonitoramento, reconhecimento facial e sistema de pagamento por cartão e Pix
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
Nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, a cidade de Pelotas (RS) recebeu sete novos ônibus Volkswagen/Mascarello para reforçar a frota do transporte público.
Os veículos integram o plano de renovação do sistema de mobilidade para 2026, com um investimento de cerca de R$ 6 milhões.
Os coletivos contam com motorização Euro 6, que reduz a emissão de poluentes, e Wi-Fi, GPS, botão do pânico, botão de lotação, videomonitoramento, reconhecimento facial e sistema de pagamento por cartão e Pix. Após a entrega oficial e a liberação da documentação, a previsão é de que os ônibus entrem em circulação na primeira semana de janeiro.
Os sete ônibus irão substituir veículos atualmente em operação, mantendo a idade média da frota dentro do que está previsto em contrato. A STT (Secretaria de Transporte e Trânsito) segue atuando em ações voltadas à qualificação do transporte coletivo urbano, entre elas as melhorias no Caminho do Ônibus, que prevê intervenções nas vias utilizadas pelo sistema, contribuindo para trajetos mais ágeis e melhor desempenho da operação.
“Mesmo com limitações orçamentárias, a Prefeitura priorizou os investimentos no Caminho do Ônibus. O diagnóstico mostra que, além dos corredores, ruas de grande circulação, como o caminho do Laranjal e a avenida São Paulo, também precisam de atenção. Para o próximo ano, estão previstos recursos para a manutenção das vias e para avançar na conclusão do Caminho do Ônibus”, afirma o prefeito Fernando Marroni.
Vídeo: Reprodução/Prefeitura de Pelotas
Ônibus elétricos
A Prefeitura realizou reunião com as principais fornecedoras de ônibus elétricos e empresas de recarregamento, com o objetivo de conhecer as alternativas disponíveis no mercado e levantar orçamentos. O Município está finalizando a etapa de análise das propostas e definição das especificações técnicas dos veículos e da infraestrutura necessária. A partir dessa etapa, terá início a elaboração dos editais de licitação, além da publicação de um chamamento público para a realização de testes com os modelos apresentados.
