Publicado em: 20 de abril de 2026
MP entrou com investigação. Não há data para relançamento
ADAMO BAZANI
A prefeitura de Rio Branco (AC) suspendeu a licitação que iria conceder por 10 anos, renováveis por mais 10 anos, do sistema de transportes coletivos, operados em sistema emergencial que vem sendo prorrogado continuadamente.
As propostas deveriam ser apresentadas na quarta-feira, 22 de abril de 2026. Não há data para o relançamento.
De acordo com comunicado oficial, ao qual o Diário do Transporte teve acesso, o motivo é para “necessidades da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, em virtude de alterações de edital devido a pedido de esclarecimento e impugnação”.
O Diário do Transporte noticiou que, após receber denúncia sobre supostas irregularidades, apresentada pelo vereador Eber Machado, o Ministério Público passou a apurar a licitação. Entre os apontamentos, estão tópicos do edital que supostamente poderiam direcionar os resultados em benefício da atual empresa operadora, Ricco Transporte, que atua em 42 linhas com 92 ônibus. A prorrogação de contrato em vigor vai até agosto de 2026. Essa renovação contratual foi divulgada pela prefeitura em 20 de fevereiro de 2026. As renovações do contrato emergencial entre a prefeitura e a Ricco já ocorrem há quatro anos, desde 2022 quando a empresa na ocasião assumiu as operações de 31 das 42 linhas que eram gerenciadas pela Empresa Auto Aviação Floresta.
A operação da empresa tem sido marcada por algumas situações que trouxeram riscos ao sistema de transportes, como greves de trabalhadores e até apreensões de ônibus sob acusação de não pagamento de parcelas dos financiamentos dos veículos.
Relembre:
O edital de licitação, que deve passar pelos ajustes, prevê contrato de mais de R$ 1 bilhão – R$ 1.011.019.747,20 (um bilhão, onze milhões, dezenove mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).
O critério principal para definir quem vai vencer a concorrência é a menor tarifa de remuneração. O teto estipulado é de R$ 10,94 (dez reais e noventa e quatro centavos).
O sistema de transportes de Rio Branco (AC) registra 1,2 milhão de passageiros por mês e tem uma frota de 140 ônibus, dos quais 128 em operação e 12 na reserva.
Estes 140 ônibus devem ser divididos entre 120 convencionais e 20 articulados.
O novo contrato vai prever avaliação de desempenho dos serviços, subsídios e reequilíbrio econômico, que pode ser, inclusive, com a redução dos serviços e frota em operação.
Bilhete Único com integração tarifária e operação são cobradores, com o motorista cobrando a passagem, também constam no edital.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
