Publicado em: 12 de fevereiro de 2025
Decisão da ANTT foi publicada em cumprimento a decisão judicial
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu o pedido da Expresso Guanabara para modificar o Termo de Autorização (TAR) nº GORN0049063, referente à linha Goiânia/GO – Natal/RN, via João Pessoa/PB.
A decisão, publicada sob o nº 231 em 6 de fevereiro de 2025, autoriza a implantação de 152 novas seções, conforme o anexo da decisão, na condição sub judice.
A modificação inclui a adição de diversas seções intermediárias, como Abreu e Lima/PE-Alvorada do Norte/GO, Anápolis/GO-Baixa Grande/BA, e Tucano/BA-Vitória de Santo Antão/PE, entre outras.
O parágrafo único do Art. 1º ressalta que a inclusão de cada nova seção intermediária implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
A Decisão SUPAS nº 846, de 02 de outubro de 2024, que foi publicada no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 144, tem seu anexo alterado pela presente decisão.
A decisão foi tomada em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e a Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077324-29.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.241303/2024-85.
VEJA A SEGUIR TODAS AS SEÇÕES ATENDIDAS:
ABREU E LIMA/PE-ALVORADA DO NORTE/GO
ABREU E LIMA/PE-ANAPOLIS/GO
ABREU E LIMA/PE-BAIXA GRANDE/BA
ABREU E LIMA/PE-BARREIRAS/BA
ABREU E LIMA/PE-BRASILIA/DF
ABREU E LIMA/PE-CICERO DANTAS/BA
ABREU E LIMA/PE-GOIANIA/GO
ABREU E LIMA/PE-IBOTIRAMA/BA
ABREU E LIMA/PE-IRECE/BA
ABREU E LIMA/PE-JEREMOABO/BA
ABREU E LIMA/PE-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
ABREU E LIMA/PE-MORRO DO CHAPEU/BA
ABREU E LIMA/PE-MUNDO NOVO/BA
ABREU E LIMA/PE-RIBEIRA DO POMBAL/BA
ABREU E LIMA/PE-SAO DESIDERIO/BA
ABREU E LIMA/PE-SEABRA/BA
ABREU E LIMA/PE-SERRINHA/BA
ABREU E LIMA/PE-TUCANO/BA
ALVORADA DO NORTE/GO-BAIXA GRANDE/BA
ALVORADA DO NORTE/GO-BEZERROS/PE
ALVORADA DO NORTE/GO-CICERO DANTAS/BA
ALVORADA DO NORTE/GO-DELMIRO GOUVEIA/AL
ALVORADA DO NORTE/GO-GARANHUNS/PE
ALVORADA DO NORTE/GO-GRAVATA/PE
ALVORADA DO NORTE/GO-JEREMOABO/BA
ALVORADA DO NORTE/GO-MUNDO NOVO/BA
ALVORADA DO NORTE/GO-PAULO AFONSO/BA
ALVORADA DO NORTE/GO-RIBEIRA DO POMBAL/BA
ALVORADA DO NORTE/GO-SERRINHA/BA
ALVORADA DO NORTE/GO-TUCANO/BA
ALVORADA DO NORTE/GO-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
ANAPOLIS/GO-BAIXA GRANDE/BA
ANAPOLIS/ GO- BEZERROS/ PE
ANAPOLIS/GO-CARUARU/PE
ANAPOLIS/GO-DELMIRO GOUVEIA/AL
ANAPOLIS/GO-GARANHUNS/PE
ANAPOLIS/ GO- GRAVATA/ PE
ANAPOLIS/GO-MUNDO NOVO/BA
ANAPOLIS/GO-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
BAIXA GRANDE/BA-BEZERROS/PE
BAIXA GRANDE/BA-BRASILIA/DF
BAIXA GRANDE/BA-CARUARU/PE
BAIXA GRANDE/BA-DELMIRO GOUVEIA/AL
BAIXA GRANDE/BA-GARANHUNS/PE
BAIXA GRANDE/BA-GOIANIA/GO
BAIXA GRANDE/BA-GRAVATA/PE
BAIXA GRANDE/BA-JOAO PESSOA/PB
BAIXA GRANDE/BA-NATAL/RN
BAIXA GRANDE/BA-RECIFE/PE
BAIXA GRANDE/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
BARREIRAS/ BA- BEZERROS/ PE
BARREIRAS/BA-DELMIRO GOUVEIA/AL
BARREIRAS/ BA- GARANHUNS/ PE
BARREIRAS/ BA- GRAVATA/ PE
BARREIRAS/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
BEZERROS/ PE- BRASILIA/ DF
BEZERROS/PE-CICERO DANTAS/BA
BEZERROS/ PE- GOIANIA/ GO
BEZERROS/ PE- IBOTIRAMA/ BA
BEZERROS/ PE- IRECE/ BA
BEZERROS/ PE- JEREMOABO/ BA
BEZERROS/PE-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
BEZERROS/PE-MORRO DO CHAPEU/BA
BEZERROS/PE-MUNDO NOVO/BA
BEZERROS/PE-RIBEIRA DO POMBAL/BA
BEZERROS/PE-SAO DESIDERIO/BA
BEZERROS/ PE- SEABRA/ BA
BEZERROS/ PE- SERRINHA/ BA
BEZERROS/ PE- TUCANO/ BA
BRASILIA/DF-DELMIRO GOUVEIA/AL
BRASILIA/DF-GARANHUNS/PE
BRASILIA/ DF- GRAVATA/ PE
BRASILIA/DF-MUNDO NOVO/BA
BRASILIA/DF-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
CARUARU/PE-GOIANIA/GO
CARUARU/ PE- IRECE/ BA
CARUARU/PE-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
CARUARU/PE-MORRO DO CHAPEU/BA
CARUARU/PE-MUNDO NOVO/BA
CARUARU/PE-SAO DESIDERIO/BA
CICERO DANTAS/BA-DELMIRO GOUVEIA/AL
CICERO DANTAS/BA-JOAO PESSOA/PB
CICERO DANTAS/BA-NATAL/RN
DELMIRO GOUVEIA/AL-FEIRA DE SANTANA/BA
DELMIRO GOUVEIA/AL-GOIANIA/GO
DELMIRO GOUVEIA/AL-IBOTIRAMA/BA
DELMIRO GOUVEIA/AL-IRECE/BA
DELMIRO GOUVEIA/AL-JEREMOABO/BA
DELMIRO GOUVEIA/AL-JOAO PESSOA/PB
DELMIRO GOUVEIA/AL-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
DELMIRO GOUVEIA/AL-MORRO DO CHAPEU/BA
DELMIRO GOUVEIA/AL-MUNDO NOVO/BA
DELMIRO GOUVEIA/AL-NATAL/RN
DELMIRO GOUVEIA/AL-RIBEIRA DO POMBAL/BA
DELMIRO GOUVEIA/AL-SAO DESIDERIO/BA
DELMIRO GOUVEIA/AL-SEABRA/BA
DELMIRO GOUVEIA/AL-SERRINHA/BA
DELMIRO GOUVEIA/AL-TUCANO/BA
FEIRA DE SANTANA/BA-GRAVATA/PE
GARANHUNS/PE-GOIANIA/GO
GARANHUNS/ PE- IBOTIRAMA/ BA
GARANHUNS/ PE- IRECE/ BA
GARANHUNS/PE-JOAO PESSOA/PB
GARANHUNS/PE-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
GARANHUNS/PE-MORRO DO CHAPEU/BA
GARANHUNS/PE-MUNDO NOVO/BA
GARANHUNS/PE-SAO DESIDERIO/BA
GARANHUNS/ PE- SEABRA/ BA
GARANHUNS/ PE- SERRINHA/ BA
GARANHUNS/ PE- TUCANO/ BA
GOIANIA/ GO- GRAVATA/ PE
GOIANIA/GO-MUNDO NOVO/BA
GOIANIA/GO-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
GRAVATA/ PE- IBOTIRAMA/ BA
GRAVATA/ PE- IRECE/ BA
GRAVATA/PE-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
GRAVATA/PE-MORRO DO CHAPEU/BA
GRAVATA/PE-MUNDO NOVO/BA
GRAVATA/PE-SAO DESIDERIO/BA
GRAVATA/ PE- SEABRA/ BA
GRAVATA/ PE- SERRINHA/ BA
GRAVATA/ PE- TUCANO/ BA
IBOTIRAMA/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
IRECE/ BA- NATAL/ RN
IRECE/ BA- RECIFE/ PE
IRECE/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
JEREMOABO/BA-JOAO PESSOA/PB
JEREMOABO/ BA- NATAL/ RN
JOAO PESSOA/PB-MORRO DO CHAPEU/BA
JOAO PESSOA/PB-MUNDO NOVO/BA
JOAO PESSOA/PB-PAULO AFONSO/BA
JOAO PESSOA/PB-RIBEIRA DO POMBAL/BA
JOAO PESSOA/PB-SAO DESIDERIO/BA
JOAO PESSOA/PB-SERRINHA/BA
JOAO PESSOA/PB-TUCANO/BA
LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
MORRO DO CHAPEU/BA-NATAL/RN
MORRO DO CHAPEU/BA-RECIFE/PE
MORRO DO CHAPEU/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
MUNDO NOVO/BA-NATAL/RN
MUNDO NOVO/BA-RECIFE/PE
MUNDO NOVO/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
NATAL/RN-PAULO AFONSO/BA
NATAL/RN-RIBEIRA DO POMBAL/BA
NATAL/RN-SAO DESIDERIO/BA
NATAL/ RN- SERRINHA/ BA
NATAL/ RN- TUCANO/ BA
RECIFE/PE-SAO DESIDERIO/BA
SAO DESIDERIO/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
SEABRA/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
SERRINHA/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
TUCANO/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
