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ANTT autoriza aumento da tarifa básica da Fernão Dias de R$ 3,20 para R$ 3,70


 

Novos valores passam a valer nas oito praças da BR-381 entre São Paulo e Minas Gerais após assinatura do termo de modernização da concessão

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste das tarifas de pedágio da concessionária Motiva Minas-SP, antiga Autopista Fernão Dias, responsável pela administração da BR-381 entre São Paulo e Minas Gerais. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (08) no Diário Oficial da União, por meio da Deliberação nº 127, de 7 de maio de 2026.

O reajuste está ligado ao processo de repactuação contratual da concessão, assumida recentemente pela Motiva após processo competitivo disputado com a Arteris, antiga administradora da rodovia. A mudança integra o cronograma previsto no termo de autocomposição firmado para modernização do contrato da Fernão Dias.

Com o novo cálculo aprovado pela ANTT, a tarifa básica para automóveis sobe de R$ 3,20 para R$ 3,70 nas oito praças da rodovia. O novo valor entrará em vigor no dia seguinte à assinatura do Termo Aditivo de Repactuação Contratual, cuja formalização deve ocorrer nos próximos dias.

A tarifa básica quilométrica foi definida em R$ 0,03879 para trechos homogêneos de pista dupla. Sobre este valor foi aplicado o chamado “1º Degrau Tarifário” (d1), mecanismo previsto no novo modelo contratual e correspondente a um acréscimo de 40%, elevando a tarifa quilométrica para R$ 0,05431.

Na sequência, houve a incidência do deságio de 17,05% ofertado pela Motiva no processo competitivo da concessão. A ANTT também aplicou o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,15935, correspondente à variação acumulada do IPCA entre janeiro de 2023 e março de 2026, resultando em reajuste positivo de 15,94%.

O novo modelo contratual prevê ainda três degraus tarifários futuros, condicionados ao cumprimento de investimentos, obras e intervenções previstas no contrato de concessão. Novos reajustes poderão ocorrer à medida que a ANTT reconhecer a execução dessas etapas.

A diretoria da agência também aprovou a emissão da declaração de consumação do processo competitivo, considerada uma etapa necessária para consolidar a transição operacional da Fernão Dias para a Motiva. Apesar disso, a ANTT determinou ajustes em parte da documentação financeira apresentada pela concessionária, relacionados a notas escriturais vinculadas ao contrato, que deverão ser regularizados em até 90 dias.

As mudanças atingem as praças de pedágio de:

* Mairiporã (SP)
* Vargem (SP)
* Cambuí (MG)
* São Gonçalo do Sapucaí (MG)
* Carmo da Cachoeira (MG)
* Santo Antônio do Amparo (MG)
* Carmópolis de Minas (MG)
* Itatiaiuçu (MG)

Para automóveis, caminhonetes e furgões de dois eixos, a tarifa passa a ser de R$ 3,70 em cada praça.

Confira os principais valores:

* Automóveis, caminhonetes e furgões: R$ 3,70
* Ônibus e caminhões leves de dois eixos: R$ 7,40
* Veículos de três eixos: R$ 11,10
* Veículos de quatro eixos: R$ 14,80
* Veículos de cinco eixos: R$ 18,50
* Veículos de seis eixos: R$ 22,20
* Veículos de sete eixos: R$ 25,90
* Veículos de oito eixos: R$ 29,60

Motocicletas, motonetas, triciclos, bicicletas-moto, ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático seguem isentos de cobrança.

O contrato da nova concessão da Fernão Dias prevê mais de R$ 15 bilhões em investimentos ao longo de 15 anos, incluindo recuperação de pavimento, ampliação de faixas, implantação de áreas de descanso para caminhoneiros, reforço de iluminação e adoção de novas tecnologias de monitoramento da rodovia.

ALEXANDRE PELEGI, jornalista especializado em transportes



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