Publicado em: 2 de dezembro de 2024
Sentença determina a implementação de melhorias voltadas à sinalização e informações para os usuários, especialmente pessoas com deficiência visual
YURI SENA
Em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça do Amazonas condenou a Prefeitura de Manaus, a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e sete empresas responsáveis pelo transporte coletivo da cidade por problemas relacionados à comunicação e à acessibilidade no serviço de transporte público.
A sentença, assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, determina a implementação de melhorias voltadas à sinalização e informações para os usuários, especialmente pessoas com deficiência visual.
As empresas Auto Ônibus Líder, Expresso Coroado, Global GNZ Transportes (em recuperação judicial), Integração Transportes, Vega Manaus Transporte de Passageiros, Via Verde Transportes Coletivos e Viação São Pedro são diretamente impactadas pela decisão. A determinação prevê melhorias específicas em terminais estratégicos de integração — T1 (Centro), T3 (Cidade Nova), T4 (Jorge Teixeira), T5 (São José) e Matriz (Centro) — além de pontos de ônibus espalhados pela cidade, seguindo o modelo parcialmente implementado no Terminal 2 (Cachoeirinha).
Entre as ações obrigatórias estão:
- Sinalização visual adequada, incluindo o uso de piso tátil.
- Placas informativas em braille, voltadas para pessoas com deficiência visual.
- Conteúdo informativo detalhado, como itinerários, horários de chegada e saída, alterações de rotas, número de veículos e localização de pontos de parada.
Essas medidas visam garantir que todos os usuários tenham acesso claro e eficiente às informações necessárias para o uso do transporte público.
Nos autos do processo, constam depoimentos de usuários do Terminal 3 (Cidade Nova) que enfrentaram dificuldades, como a ausência de ônibus entre 23h e 0h para o Terminal 2 (Cachoeirinha).
Segundo as denúncias, fiscais da SMTU informaram que as linhas 304, 350, 351, 414, 423, 446 e 458 não estavam disponíveis devido a diferenças nos horários de operação em dias úteis, fins de semana e feriados.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
