Publicado em: 16 de novembro de 2024
Texto aprovado pelos vereadores foi promulgado pela Câmara porque veto do prefeito Colbert Martins aconteceu fora do prazo legal
ALEXANDRE PELEGI
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (BA), Eremita Mota (PP), promulgou na quinta-feira, 14 de novembro de 2024, a lei que facilita o acesso de pessoas com deficiência ao transporte público para tratamento de saúde.
O texto altera a legislação anterior (Lei 2.397/2023) e foi promulgado porque o prefeito Colbert Martins vetou a lei fora do prazo legal.
A principal mudança promovida pela nova norma é que qualquer profissional de saúde habilitado poderá emitir o laudo que garante o direito ao transporte gratuito, e não apenas médicos vinculados à rede municipal de saúde, como era exigido anteriormente.
A alteração na lei foi proposta pelo vereador Pedro Américo (Cidadania) e aprovada em plenário. O vereador justificou a mudança argumentando que a legislação anterior criava entraves burocráticos desnecessários e prejudicava as pessoas com deficiência que precisam do transporte para tratamento médico.
A nova lei representa um avanço importante na garantia do direito ao transporte público para pessoas com deficiência em Feira de Santana.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
