Publicado em: 16 de maio de 2026
Ainda é necessário passar por mais uma comissão e depois ir para o Senado
ADAMO BAZANI
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei (PL) 4968/23, que obriga as prefeituras em todo o País a oferecer transporte público de porta a porta (ou seja, da casa do passageiro até o destino final) para pessoas com deficiência em grau severo que a impede de usar ônibus comuns, mesmo com os dispositivos de acessibilidade, como elevadores e rampas no modelo piso baixo.
O sistema é aplicado já em várias cidades do País, mas não é uma obrigação nacional.
Um dos exemplos é o Atende, na capital paulista, o mais antigo em operação no Brasil neste estilo. Criado oficialmente em 09 de maio de 1996, o Atende de São Paulo, que completou 30 anos de existência é operado por vans especiais, e os serviços são previstos nos contratos das empresas de ônibus do subsistema local (linhas de bairro) e, mais recentemente, por taxistas autônomos. O Atende, hoje chamado de Atende+ conta com cerca de 500 veículos e já ganhou prêmios nacionais e internacionais de mobilidade e de inclusão. O início foi para transportar as pessoas até os tratamentos de saúde, mas hoje o sistema é usado para vários destinos, promovendo acesso a cultura, educação, lazer, emprego e mobilidade em geral.
O autor do projeto, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), diz que teve a ideia com base em outro programa semelhante, o PE Conduz, do governo do estado de Pernambuco.
Para tornar este tipo de serviço obrigatório em todo o País, a proposta altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que só exige ônibus com acessibilidade.
De acordo com o projeto, as prefeituras passam a ter de incluir o serviço especial nos seus planos de mobilidade urbana. A mudança dá aos municípios um prazo de 180 dias para adaptação, contados a partir da publicação da lei.
O relator, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), recomendou a aprovação do texto.
Segundo a Agência Câmara dos Deputados, o parlamentar disse que a medida não afeta a autonomia das prefeituras:
“A proposição não impõe modelo único ou solução rígida aos entes federativos. O texto estabelece uma diretriz, respeitando a autonomia municipal e a diversidade das realidades locais“, afirmou.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado sem alteração pelas comissões não precisa ir ao Plenário.
Ainda falta a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se passar pela Câmara, irá para o Senado.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
