Publicado em: 16 de outubro de 2025

Também tiveram pedidos não aceitos pela agência as empresas Marcondes, Expresso Goiás e Costa Turismo

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de outubro de 2025, um conjunto de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) negando solicitações de novas linhas, modificações de Termos de Autorização e operações simultâneas no transporte interestadual de passageiros.

As medidas constam de várias Decisões SUPAS, todas assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, e foram motivadas pela inobservância da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que regula o regime de autorização do transporte interestadual regular de passageiros.

AUTO VIAÇÃO GADOTTI

A empresa catarinense Auto Viação Gadotti teve três pedidos de operação simultânea indeferidos pela ANTT:

Decisão SUPAS nº 1.513/2025 – Negada a operação simultânea das linhas Timbó/SC – Santo André/SP e Indaial/SC – Santo André/SP.

Decisão SUPAS nº 1.514/2025 – Indeferida a operação simultânea das linhas Blumenau/SC – Santo André/SP e Blumenau/SC – São Bernardo do Campo/SP.

Decisão SUPAS nº 1.515/2025 – Indeferida a operação simultânea das linhas Blumenau/SC – Santo André/SP e Pomerode/SC – São Bernardo do Campo/SP.

Segundo a ANTT, as propostas apresentadas pela Gadotti não atendem aos critérios técnicos previstos na Resolução nº 6.033/2023, que estabelece as condições para operações compartilhadas e proteção dos mercados autorizados.

VIP BRASIL/CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO

Decisão SUPAS nº 1.486/2025 – Indeferido o pedido de emissão de Termo de Autorização para a linha Caldas Novas/GO – Codó/MA e seções.

Decisão SUPAS nº 1.511/2025 – Indeferido o pedido de modificação do TAR nº GOPA0246004 (linha Senador Canedo/GO – Parauapebas/PA) para implantação de seções.

COSTA TURISMO/ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA

Decisão SUPAS nº 1.487/2025 – Indeferido o pedido de alteração do TAR nº DFMA0176004, referente à linha Brasília/DF – Formosa da Serra Negra/MA, com implantação de seções.

MARCONDES AS TRANSPORTE

Decisão SUPAS nº 1.488/2025 – Indeferido o pedido de emissão de Termo de Autorização para a linha Xinguara/PA – Caldas Novas/GO e seções.

EXPRESSO STAREX GOIÁS TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Decisão SUPAS nº 1.516/2025 – Indeferido o requerimento de habilitação para solicitação de Termo de Autorização (TAR), por descumprimento das exigências da Resolução nº 6.033/2023.

MACTUR FRETAMENTOS

A empresa teve três pedidos de novas linhas indeferidos:

Decisão SUPAS nº 1.478/2025 – Linhas Teófilo Otoni/MG – Barueri/SP, Pouso Alegre/MG – Barueri/SP, Passos/MG – Barueri/SP e Anápolis/GO – Barueri/SP.

Decisão SUPAS nº 1.480/2025 – Linhas Teófilo Otoni/MG – Mauá/SP, Pouso Alegre/MG – Mauá/SP, Passos/MG – Mauá/SP e Anápolis/GO – Mauá/SP.

Decisão SUPAS nº 1.481/2025 – Linhas Teófilo Otoni/MG – Cubatão/SP, Pouso Alegre/MG – Cubatão/SP, Passos/MG – Cubatão/SP e Anápolis/GO – Cubatão/SP.

A ANTT reforçou que os mercados pretendidos não são autorizados à requerente, conforme previsto na regulamentação vigente.

Fundamentação comum

As decisões destacam que a emissão, alteração ou operação simultânea de linhas só pode ocorrer mediante o cumprimento integral das condições previstas nas Resoluções nº 6.033/2023 e 5.976/2022, que tratam dos requisitos e procedimentos administrativos do regime de autorização.

Entre as causas recorrentes dos indeferimentos estão sobreposição de mercados, incompatibilidade com malha já autorizada e falta de comprovação da viabilidade técnica e regulatória.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Publicado em: 16 de outubro de 2025

Entre as beneficiadas estão operadoras de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Goiás; autorizações constam de três Decisões SUPASpublicadas nesta quarta-feira (16)

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de outubro de 2025, três novas decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) que autorizam 40 empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.

As Decisões SUPAS nº 1.483, nº 1.484 e nº 1.485, todas datadas de 10 de outubro de 2025 e assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, determinam a emissão dos respectivos Termos de Autorização (TAF) e seguem as normas da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, que regulamenta o fretamento eventual e contínuo no país.

Empresas atendidas:

Decisão SUPAS nº 1.483/2025

Decisão SUPAS nº 1.484/2025

Decisão SUPAS nº 1.485/2025

Condições normativas

A autorização concedida pela ANTT impõe que as empresas observem as condições estipuladas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos pertinentes à prestação desses serviços. A resolução estabelece regras para o funcionamento do fretamento, incluindo o conceito de “circuito fechado”, que se refere a viagens de ida e volta realizadas pelo mesmo grupo de passageiros no mesmo veículo, retornando ao ponto de origem.

Uma das condições cruciais é a observância do Art. 9º da Resolução 4.777/2015, que determina que o Termo de Autorização (TAF) tem validade condicionada ao recadastramento junto à ANTT. O cadastro da autorizatária possui vigência de três anos a partir da publicação do TAF no Diário Oficial da União (DOU). O descumprimento deste artigo implica a renúncia da autorização delegada pela agência.

A SUPAS também ressalta as consequências em caso de irregularidades. A nulidade do Termo de Autorização pode ser declarada se for verificada ilegalidade no ato, impedindo a produção de efeitos jurídicos ou desconstituindo os já produzidos, sempre respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório. Além disso, a autorização pode ser cassada em caso de perda das condições indispensáveis para o cumprimento do objeto ou diante de infrações graves, apuradas em processo regular. O descumprimento da Decisão implicará ainda na aplicação de sanções previstas em resolução específica.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Publicado em: 16 de outubro de 2025

Manifestação acontece na Av. Juscelino Kubitschek; funcionários não são pagos há um mês

ARTHUR FERRARI

Trabalhadores da RTO (Reserva Tecnica Operacional), que atendem o transporte intermunicipal por meio de micro-ônibus e vans, protestam na Avenida Juscelino Kubitschek, no Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo, na manhã desta quinta-feira, 16 de outubro de 2025.

Os trabalhadores reivindicam salários atrasados, que não são pagos há um mês, e relatam descontentamento com a mudança da regulamentação, que passou da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

Segundo a categoria, o contrato que os mantém operando só dura até o final de 2025, portante temem não poder operar a partir de 2026.

Passageiros de diversas regiões da Grande São Paulo são afetados, como Santa Isabel, Arujá, Guarurlhos, Cotia, Carapicuíba, Jandira, Barueri, Itapevi, Santana de Parnaíba, Osasco, Jandira, entre outras.

O Diário do Transporte procurou a Artesp e aguarda.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Publicado em: 15 de outubro de 2025

Departamento aplicou 24 multas em coletivos que atendem as linhas 428I (Cabral – Comendador Soares) e 429I (Duque de Caxias – Queimados)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Na manhã desta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, oito ônibus intermunicipais da empresa Nilopolitana Transportes foram recolhidos durante operação do Detro-RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro). Também foram aplicadas 24 multas.

A fiscalização focou nas linhas intermunicipais da companhia, que vêm sendo alvo constante de reclamações de passageiros de Nilópolis e região. Coletivos da linha 428I (Cabral – Comendador Soares) foram abordados ao longo da rua Luiz Gonzaga, que serve de ponto final na região, e em Duque de Caxias, onde a 429I (Duque de Caxias – Queimados) também foi fiscalizada.

Batizada de operação “Detro te Ouve”, a ação especial teve como objetivo responder diretamente à população sobre a qualidade do serviço de transporte prestado na região. Reclamações em redes sociais e na Ouvidoria do Detro-RJ dão conta de problemas em aparelhos de ar-condicionado, falhas mecânicas recorrentes em coletivos e até falta de limpeza interna, pondo em risco passageiros e pedestres. Outro motivo é a quantidade de autuações acumuladas pela empresa: somente neste ano, coletivos da Nipolitana já haviam sido alvo de não menos que 47 autos de infração por irregularidades diversas, metade deles por defeitos na refrigeração e descumprimento de normas de acessibilidade, como nos casos em que uma plataforma de elevação para cadeirantes não funciona. Com a operação de hoje, o número sobe para 71 autuações em pouco mais de dez meses.

A fiscalização contou com a presença do presidente do Detro-RJ, Raphael Salgado, e do diretor técnico-operacional, Danilo Menezes, que acompanharam de perto as ações da equipe de fiscais. O presidente explica que, além das autuações, a empresa será notificada oficialmente e deverá montar um plano de ação para melhorias, podendo vir a sofrer medidas mais rigorosas caso não cumpra com a qualidade esperada.

“A Detro te Ouve é uma ação que nasce, antes de tudo, da empatia e do respeito aos passageiros fluminenses. O transporte intermunicipal precisa oferecer segurança, conforto e pontualidade — e é nosso papel garantir isso. Além das autuações de hoje, a Nilopolitana será notificada oficialmente e deverá construir um plano de ação para melhorar o serviço que vem prestando. Caso o observado aqui hoje volte a se repetir, o departamento irá adotar medidas mais rigorosas. Ou a empresa troca seus ônibus ou nós trocamos a empresa”, afirmou Salgado.

“Entre outros tópicos, esse plano deverá incluir já nas próximas semanas a substituição de metade da frota para veículos novos e refrigerados. Além disso, nenhum veículo recolhido à garagem poderá voltar às ruas antes que a segurança dos passageiros esteja garantida”, completou o diretor Danilo Menezes.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Processo foi encerrado sem julgamento após a ANTT revogar a autorização que motivava a disputa judicial

ALEXANDRE PELEGI

A 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal julgou extinta, sem resolução do mérito, a ação movida pela Empresa Gontijo de Transportes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Arca Turismo e Serviços, nome fantasia da Andreatur Transportes, que discutia a operação da linha Aracaju (SE) – São Bernardo do Campo (SP).

A decisão, assinada pela juíza federal Ivani Silva da Luz em 14 de outubro de 2025, reconheceu a “perda superveniente do objeto” — termo jurídico usado quando um fato novo torna desnecessário o prosseguimento da ação. No caso, o fato foi a revogação, pela própria ANTT, da autorização da Arca Turismo que motivava o processo.

“A estabilização da demanda não impede que fato superveniente torne inútil a tutela postulada. O objeto útil do processo — a vigência do ato atacado — deixou de existir”, afirmou a magistrada.

A Gontijo pedia a anulação da Decisão SUPAS nº 72/2024, que havia autorizado a Arca Turismo a operar no mesmo eixo interestadual da sua linha Aracaju–São Paulo (prefixo 210036-60). Segundo a empresa, a autorização seria ilegal por afastar a análise de viabilidade técnica e econômica exigida pela Lei nº 10.233/2001, além de resultar em superposição integral de trajetos.

No entanto, antes do julgamento, a ANTT publicou a Decisão SUPAS nº 2.679/2024, em 11 de novembro de 2024, determinando a extinção do Termo de Autorização (TAR nº 221) e da Licença Operacional (LOP nº 233) da Arca Turismo, com base no artigo 228 da Resolução 6.033/2023, que substituiu a antiga Resolução 4.770/2015.

A juíza observou ainda que não há prova técnica de sobreposição integral entre as linhas e que coincidências parciais em eixos troncais não configuram ilegalidade automática.

“Não se comprovou, com a precisão exigida, que a Arca Turismo tenha passado a operar mercados já cobertos por LOP da autora (…). A eventual coincidência parcial de trechos em eixos troncais não configura, automaticamente, ilegalidade”, escreveu.

Com isso, o processo foi encerrado sem julgamento de mérito, e a Gontijo foi condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (R$ 100 mil).

Decisão SUPAS extinguiu o TAR que permitia operação da linha:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Publicado em: 15 de outubro de 2025

Vítima teve fratura exposta na perna após motociclista perder o controle do veículo; trânsito ficou congestionado na via

YURI SENA

Uma mulher ficou gravemente ferida após um acidente entre uma motocicleta e um ônibus na noite desta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, na avenida Torquato Tapajós, zona norte de Manaus.

De acordo com informações preliminares, o motociclista teria tentado ultrapassar o ônibus pela lateral, mas perdeu o equilíbrio e caiu. A passageira, que estava na garupa, acabou sendo atingida pelo veículo e teve a perna esmagada.

A Vítima foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada a uma unidade hospitalar da capital.

O motociclista teve ferimentos leves. O acidente causou congestionamento na avenida até a remoção dos veículos e o atendimento das vítimas.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte